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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2015

DECRETO N°. 2.554/2015

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 2.554/2015

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015 em virtude do período de carnaval.

ARTIGO 2º Não se enquadra no presente decreto as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

ARTIGO 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 12 de fevereiro de 2015.

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

Registre-se e

publique-se

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretario Municipal de Administração

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2165, em 13 de fevereiro de 2015. Código identificador 0AE09A7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.