Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2013
LEI Nº. 1.040/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.040/2013.
AUTOR: Poder Executivo.
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 2 (DUAS) CAIXAS D’AGUA DE 2 (DOIS) MIL LITROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLÍCIA JUDICÁRIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Polícia Judiciária Civil 2 (duas) caixas d’água de 2 (dois) mil litros, com a finalidade de suprir as suas necessidades.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 07 dias do mês de junho de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Municipal de Administração