Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 085/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 085/2013.
Autor: Poder executivo.
“DEFINE SETORES FISCAIS E ESTABELECE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DE COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014”.
EDNILSON LUIZ FAITTA,Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam delimitados os setores fiscais conforme abaixo discriminados para efeito de cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
SETOR 1
Constituído por: Setor Antigo, Parte da quadra 01; Parque Industrial- Quadra 01.
PARTE 1 - Setor Antigo (parte) e Parque Industrial (parte), partindo do vértice SF1-P1, à lateral da Avenida da FAB, no ponto de divisa entre os lotes 14 e 15 da Quadra 01 do Setor Antigo, seguindo o seguinte caminhamento:
-Para o sul, pela lateral direita da Avenida da FAB, até a intersecção dessa avenida com a Rua Cmte. Amauri Furquim, próximo da ponte 01 do córrego Frei Canuto;
-Para o sudeste, pelo lado direito projetado da Av.2 de dezembro até a divisa oeste da Chácara Dagostin;
-Para o sul e leste, contornando a Chácara Dagostin até a Rua dos Patos;
-Para o sul e sudoeste, pela lateral direita da Estrada dos Patos, contornando a quadra 01 do Parque Industrial até a ponte 02 do córrego Frei Canuto;
-Para o sul, pela margem direita do Córrego Frei Canuto, à montante, confrontando a leste com a quadra 02 do Parque Industrial até a ponte 03 sobre este córrego no ponto de encontro das ruas Cerejeiras e Jonas R.de Souza ;
-Para o nordeste, pela lateral esquerda da Rua Comandante Amauri Furquim até a divisa de fundos da quadra 01 do loteamento Setor Antigo;
-Para o noroeste, pela linha divisória de fundos da referida quadra com a reserva do Córrego Frei Canuto até a divisa entre os lotes 14 e 19 da mesma quadra;
-Para o leste, pela divisa entre os referidos lotes até o ponto de partida dessa descrição.
SETOR 2
PARTE 1 - Parte do ponto de interseccão da Avenida da FAB com a Rua Salustiano Alves Corrêa; dai segue pela Avenida da FAB ate o ponto de interseccão desta com a projeção da linha divisória dos lotes 14 e 15-Quadra 1-Setor Antigo; segue para a esquerda pela referida linha ate o limite entre a citada quadra e a área de preservação permanente do Córrego Frei Canuto; segue à direita pela referida linha com direções diversas passando pelos fundos das quadras 1, 3 e 5 - Setor Antigo ate atingir a margem direita do Canal da Usina da CEMAT; segue à jusante deste canal pela citada margem ate sua confluência com o Rio Aripuanã; segue à jusante pela margem esquerda do Rio Aripuanã ate a Avenida Governador Jayme Veríssimo de Campos; segue à direita pela referida avenida ate sua interseccão com a Av.Presidente Tancredo Neves; segue à direita por esta ate sua interseccão com a projeção da linha longitudinal central da quadra 16 - Modulo 1; segue a esquerda por esta linha, cortando longitudinalmente as quadras 16, 11, 7, 3 e 3A e, transversalmente varias ruas ate atingir o ponto comum aos lotes 1 e 13 - Quadra 3A - Modulo 1, na Avenida 2 de Dezembro; segue à direita pela linha perimetral do Modulo 1 ate sua interseccão com a Rua Salustiano Alves Corrêa e Avenida da FAB, ponto de partida do presente caminhamento.
PARTE 2 - Parte do ponto de interseccão entre a Avenida Presidente Tancredo Neves e a Rua Artur Geronimo da Silva; dai segue para leste pela Avenida Presidente Tancredo Neves sua interseccão com a Avenida Tiradentes; segue à direita pela citada avenida ate sua interseccão com a Avenida Osmar Demenek; segue por esta ate sua interseccão com a Rua 13; segue por esta ate sua interseccão com a Rua 26; segue por esta ate sua interseccão com a projeção da linha divisória entre os lotes 1 e 16 - Quadra 90 - Cidade Alta; segue para a esquerda pelo prolongamento da referida linha, cortando transversalmente as quadras 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98 e diversas ruas ate atingir o ponto comum aos lotes 2, 3, 5 e 16 - Quadra 98 - Cidade Alta; segue à direita, por linha reta ate o ponto comum aos lotes 8, 10, 11 e 13, mesma quadra; segue para a esquerda pelos fundos do lote 10 ate seu ponto comum com o lote 9; segue a direita por linha reta ate o ponto comum aos lotes 3 e 4 - Quadra 115-Cidade Alta; segue a direita pelos fundos do lote 3 ate seu ponto comum com os lotes 5, 2 e 16; segue a esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 8, 10, 11 e 13 da mesma quadra; segue para a esquerda por linha reta cortando transversalmente as quadras 115, 114, 113, 112, 111 e diversas ruas ate a Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira; segue a esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 14; segue a direita por esta ate sua interseccão com a Rua Maria Paz Passarinho; segue a esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua Artur Geronimo da Silva; segue a direita por esta ate sua interseccão com a Av.Presidente Tancredo Neves, ponto de partida do presente caminhamento.
PARTE 3 - Parte do ponto de interseccão das Ruas A e dos Patos; dai segue para leste pela Rua A ate sua interseccão com a projeção da linha divisória entre os lotes A e 1 - Quadra 1 - Vila Operária; segue à direita por esta linha reta ate sua interseccão com a Avenida E; segue à direita por esta Avenida ate sua interseccão com a Rua dos Patos; segue à direita pela Rua dos Patos ate sua interseccão com a Rua A, ponto de partida do presente caminhamento.
SETOR 3
PARTE 1 - Parte do ponto de interseccão da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Rua Artur Geronimo da Silva; dai segue pela Rua Artur G.da Silva ate sua interseccão com a Rua Maria Paz Passarinho; segue para a esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 14; segue para a direita pela Rua 14 ate sua interseccão com a Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira; segue à esquerda por esta ate sua interseccão com a projeção da linha divisória entre os lotes 8 e 9 - Quadra 111 - Cidade Alta; segue para a direita em linha reta pela referida divisória, cortando transversalmente, as quadras 111, 112, 113, 114, 115 e diversas ruas ate o ponto comum aos lotes 8, 10, 11 e 13 - Quadra 115 - Cidade Alta; segue à direita por linha reta ate o ponto comum aos lotes 2, 3, 5 e 16, mesma quadra; segue à direita pelos fundos do lote 3 ate seu ponto comum com o lote 4; segue à esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 9 e 10 - Quadra 98 - Cidade Alta; segue à esquerda pelos fundos do lote 10 ate seu ponto comum com os lotes 8, 11 e 16, mesma quadra; segue à direita por linha reta ate o ponto comum aos lotes 2, 3, 5 e 16, mesma quadra; segue para a esquerda por linha reta, cortando transversalmente, as quadras 98, 97, 96, 95, 94, 93, 92, 91, 90 e diversas ruas ate sua interseccão com a Rua 26; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Rua 13; segue à esquerda por esta ate sua interseccão com a Avenida Osmar Demenek; segue à direita por esta ate sua interseccão com a projeção da Avenida E; segue por este alinhamento, atravessando a Av. Osmar Demenek e seguindo pela Av. E ate o ponto comum aos lotes F e 70 - Quadra 1 - Vila Operaria; segue à direita pela divisa dos citados lotes, cortando longitudinalmente a quadra 1 por linha reta ate sua interseccão com a Rua A; segue à esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua dos Patos; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Av. 2 de Dezembro; segue para a esquerda por esta ate sua interseccão com a projeção da linha central longitudinal da quadra 3A - Modulo 1; segue para a direita por esta linha cortando longitudinalmente, as quadras 3A, 3, 7, 11, 16 e diversas ruas, ate sua interseccão com a Av. Pres.Tancredo Neves; segue à direita por esta ate sua interseccão com a projeção da linha central longitudinal da Quadra 13- Módulo 2; segue à direita por esta em linha reta, cortando longitudinalmente as quadras 13 e 9 - Módulo 2 ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 17 e 18 - Quadra 9; segue divisando com os lotes 1 e 2, mesma quadra ate a Av.Gov.Jayme Veríssimo de Campos; segue à esquerda por esta, ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 - Quadra 5 - Modulo 2; segue para a esquerda divisando com estes lotes ate seu ponto comum aos lotes 8, 9, 10 e 11 da mesma quadra; segue para a direita pelo eixo longitudinal da quadra 5 ate sua interseccão com a Rua Antonio Paulo da Costa Bilego; segue para a esquerda por esta ate sua intersecção com a Rua Cap. José Bandeira de Mello Filho; segue à direita por esta ate o sua interseccão com o eixo longitudinal da quadra 3 -Módulo 2; segue à esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 15, 16, 1 e 2 da referida quadra; segue para a direita por linha reta ate o ponto comum aos lotes 15, 16, 1 e 2 da quadra 2, mesmo loteamento; segue para a direita pelo eixo desta quadra ate o ponto comum aos lotes 3, 4, 13 e 14 da mesma quadra; segue para a esquerda pela divisa dos lotes 3 e 4 ate o eixo longitudinal da quadra 25 - Módulo 3, na Rua dos Patos; segue para a esquerda pelo referido eixo ate sua interseccão com a Av.Padre Ezequiel Ramin; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 - Quadra 27; segue para a direita pela divisa entre estes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra, ponto também comum aos lotes 10 e 11; segue para a direita pelo referido eixo ate sua interseccão com a Avenida Dardanellos, ponto comum aos lotes 1 e 18 da mesma quadra; segue para a esquerda pela Av.Dardanellos ate o ponto comum aos lotes 1 e 2 - Quadra 29; segue para a esquerda em linha reta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 15 e 16 da quadra 28; segue para a direita pelo eixo longitudinal desta quadra ate sua intersecção com a Rua Dr.Sebastião Paulo da Silva; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 30; segue para a direita pela divisa destes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra; segue para a direita pelo referido eixo ate sua interseccão com a Av. Dardanellos; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 2 da quadra 32 - Modulo 3; segue para a esquerda pela divisa destes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra; segue para a direita pelo referido eixo ate o ponto comum aos lotes 10, 9, 8 e 7 da mesma quadra; segue para a direita pela divisa dos lotes 7 e 8 ate a Av. Dardanellos; segue para a esquerda, por esta, ate o eixo longitudinal da quadra 33, ponto comum aos lotes 1 e 18 da mesma; segue para a esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 8, 9, 10 e 11; segue para a direita pela divisa comum aos lotes 10 e 11 ate a Rua 31 de Dezembro; segue para a direita, por esta ate o eixo longitudinal da quadra 34, comum aos lotes 1 e 16; segue à esquerda por este eixo ate a Rua 21 de Abril; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 36; segue à direita em linha reta ate a Rua 13 de Maio; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 16 da quadra 37; segue para a esquerda pelo eixo desta ate Rua Lírio Denardi; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 3 e 4 da quadra 75 - Cidade Alta; segue para a direita pela divisa destes ate sua divisa com o lote 5; segue para a direita pelos fundos do lote 3 ate o eixo longitudinal da referida quadra; segue para a esquerda por este eixo ate até o ponto comum aos lotes 7, 8, 13 e 14, mesma quadra; segue para a esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 14, 13, 8 e 7 da quadra 74 - Cidade Alta, no eixo longitudinal desta; segue à esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 5, 16, 2 e 3; segue para a esquerda pelos fundos do lote 2 ate seu ponto comum com o lote 1; segue para a direita, em linha reta ate o ponto comum aos lotes 11 e 12 da quadra 17; segue à direita pelos fundos do lote 11 ate seu ponto comum com os lotes 8, 10 e 13; segue para a esquerda pelo eixo longitudinal da mesma quadra ate o ponto comum aos lotes2, 3, 5 e 16; segue para a esquerda pelos fundos do lote 2 ate seu ponto comum com o lote 1; segue para a direita em linha reta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 7 e 8 da quadra 18 - Módulo 3; segue para a direita pelo eixo desta quadra ate a Rua 15 de Novembro; segue à esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 21 de Abril; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 15 - Módulo 3; segue à esquerda pelo eixo longitudinal desta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 15 e 16 da mesma; segue para a direita na divisa entre os lotes 15 e 16 ate a Rua 19 de Novembro; segue para a direita por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 16 da Quadra 14 - Cidade Alta; segue à esquerda, por linha reta, cortando transversalmente as quadras 14 e 49 - Cidade Alta, ate a Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira; segue para a esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 31 de Dezembro; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 4 e 5 da Quadra 48 - Cidade Alta; segue para a esquerda pelo eixo desta ate o ponto comum aos lotes 10 e 11 da Quadra 10 - Módulo 3, na Rua 7 de Setembro; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 9 e 10 da mesma quadra; segue para a direita pela divisa destes lotes ate a divisa do lote 6; segue à direita pelos fundos do lote 10 ate seu ponto comum com o lote 11 e eixo desta quadra; segue para a esquerda pelo referido eixo longitudinal ate a Rua Deputado Moreno; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 7 e 8 da Quadra 9 - Módulo 3; segue à direita limitando com os lotes 7-8 e 2-1, respectivamente ate a Rua Dr. Sebastião Paulo da Silva; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da Quadra 6 - Módulo 3; segue para a esquerda pelo eixo longitudinal desta quadra ate a Rua Artur Geronimo da Silva; segue à esquerda por esta, ate o ponto comum aos lotes 17 e 18 da Quadra 5 - Módulo 3; segue para a direita, cortando transversalmente as quadras 5 - Módulo 3 e 12 - Módulo 2 ate a Rua dos Seringueiros; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Rua Maria Paz Passarinho; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 7 e 8 da Quadra 14 - Módulo 2; segue para a direita, cortando transversalmente as quadras 14 e 15 - Módulo 2, ate a Av. Pres. Tancredo Neves; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Rua Artur Geronimo da Silva, ponto de partida do presente caminhamento.
SETOR 4
PARTE 1 - Parte do ponto de interseccão das Avenidas E e Osmar Demenek; daí segue no sentido Aripuanã-Juruena pela Av.Osmar Demenek/AR1 ate o ponto de interseccão desta com a Avenida Tiradentes; segue para a esquerda pela Avenida Tiradentes ate sua interseccão com a Avenida Pres. Tancredo Neves; segue para a direita por esta ate sua interseccão com a Travessa C; segue para a direita por esta ate sua interseccão com a Rua J; segue para a direita por esta ate o ponto comum aos lotes 18 e 19 da Quadra 18 - Parque Industrial; segue à esquerda por linha reta cortando transversalmente, as quadras 18, 17 e 15 - Parque Industrial e Ruas I e H, ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 9 e 11 da Quadra 15, mesmo loteamento; segue para a esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 3, 8, 5 e 6, mesma quadra; segue para a direita entre os lotes 3 e 5 ate o ponto comum aos lotes 4 e 5, mesma quadra; segue para a esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 2, 3 e 7 da quadra 16, mesmo loteamento; segue para a esquerda por linha reta, divisa do lote 7 com outros ate a Rua H; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Rua L; segue para a direita por esta , limitando com Zona de Chácaras ate sua interseccão com a Rua F; segue para a direita por esta ate sua interseccão com a Avenida Tiradentes; segue para a direita, por esta, ate sua interseccão com a Rua G; segue à esquerda, por esta, ate sua interseccão com a Rua dos Patos; segue à direita, por esta, ate sua interseccão com a Avenida E; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Avenida Osmar Demenek, ponto de partida do presente caminhamento.
SETOR 5
PARTE 1 - Parte do ponto de interseccão da Avenida Presidente Tancredo Neves com a linha central longitudinal da quadra 13 - Módulo 2, no ponto comum aos lotes 9 e 10; segue por esta linha cortando longitudinalmente as quadras 13 e 9 até o ponto comum aos lotes 1, 2, 17 e 18 desta última, segue à direita pela divisa dos lotes 1 e 2 até a Av.Gov.Jayme Veríssimo de Campos; segue à esquerda por esta, ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 - Quadra 5 - Modulo 2; segue para a esquerda divisando com estes lotes ate seu ponto comum aos lotes 8, 9, 10 e 11 da mesma quadra; segue para a direita pelo eixo longitudinal da quadra 5 ate sua interseccão com a Rua Antonio Paulo da Costa Bilego; segue para a esquerda por esta ate sua intersecção com a Rua Cap. José Bandeira de Mello Filho; segue à direita por esta ate o sua interseccão com o eixo longitudinal da quadra 3 -Módulo 2; segue à esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 15, 16, 1 e 2 da referida quadra; segue para a direita por linha reta ate o ponto comum aos lotes 15, 16, 1 e 2 da quadra 2, mesmo loteamento; segue para a direita pelo eixo desta quadra ate o ponto comum aos lotes 3, 4, 13 e 14 da mesma quadra; segue para a esquerda pela divisa dos lotes 3 e 4 ate o eixo longitudinal da quadra 25 - Módulo 3, na Rua dos Patos; segue para a esquerda pelo referido eixo ate sua interseccão com a Av.Padre Ezequiel Ramin; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 - Quadra 27; segue para a direita pela divisa entre estes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra, ponto também comum aos lotes 10 e 11; segue para a direita pelo referido eixo ate sua interseccão com a Avenida Dardanellos, ponto comum aos lotes 1 e 18 da mesma quadra; segue para a esquerda pela Av.Dardanellos ate o ponto comum aos lotes 1 e 2 - Quadra 29; segue para a esquerda em linha reta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 15 e 16 da quadra 28; segue para a direita pelo eixo longitudinal desta quadra ate sua interseccào com a Rua Dr.Sebastião Paulo da Silva; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 30; segue para a direita pela divisa destes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra; segue para a direita pelo referido eixo ate sua interseccão com a Av.Dardanellos; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 2 da quadra 32 - Modulo 3; segue para a esquerda pela divisa destes lotes ate o eixo longitudinal desta quadra; segue para a direita pelo referido eixo ate o ponto comum aos lotes 10, 9, 8 e 7 da mesma quadra; segue para a direita pela divisa dos lotes 7 e 8 ate a Av. Dardanellos; segue para a esquerda, por esta, ate o eixo longitudinal da quadra 33, ponto comum aos lotes 1 e 18 da mesma; segue para a esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 8, 9, 10 e 11; segue para a direita pela divisa comum aos lotes 10 e 11 ate a Rua 31 de Dezembro; segue para a direita, por esta ate o eixo longitudinal da quadra 34, comum aos lotes 1 e 16; segue à esquerda por este eixo ate a Rua 21 de Abril; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 36; segue à direita em linha reta ate a Rua 13 de Maio; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 16 da quadra 37; segue para a esquerda pelo eixo desta ate Rua Lírio Denardi; segue para a esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 3 e 4 da quadra 75 - Cidade Alta; segue para a direita pela divisa destes ate sua divisa com o lote 5; segue para a direita pelos fundos do lote 3 ate o eixo longitudinal da referida quadra; segue para a esquerda por este eixo até o ponto comum aos lotes 7, 8, 13 e 14, mesma quadra; segue para a esquerda por linha reta ate o ponto comum aos lotes 14, 13, 8 e 7 da quadra 74 - Cidade Alta, no eixo longitudinal desta; segue à esquerda por este eixo ate o ponto comum aos lotes 5, 16, 2 e 3; segue para a esquerda pelos fundos do lote 2 ate seu ponto comum com o lote 1; segue para a direita, em linha reta ate o ponto comum aos lotes 11 e 12 da quadra 17; segue à direita pelos fundos do lote 11 ate seu ponto comum com os lotes 8, 10 e 13; segue para a esquerda pelo eixo longitudinal da mesma quadra ate o ponto comum aos lotes2, 3, 5 e 16; segue para a esquerda pelos fundos do lote 2 ate seu ponto comum com o lote 1; segue para a direita em linha reta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 7 e 8 da quadra 18 - Módulo 3; segue para a direita pelo eixo desta quadra ate a Rua 15 de Novembro; segue à esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 21 de Abril; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da quadra 15 - Módulo 3; segue à esquerda pelo eixo longitudinal desta ate o ponto comum aos lotes 1, 2, 15 e 16 da mesma; segue para a direita na divisa entre os lotes 15 e 16 ate a Rua 19 de Novembro; segue para a direita por esta ate o ponto comum aos lotes 1 e 16 da Quadra 14 - Cidade Alta; segue à esquerda, por linha reta, cortando transversalmente as quadras 14 e 49 - Cidade Alta, ate a Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira; segue para a esquerda por esta ate sua interseccão com a Rua 31 de Dezembro; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 4 e 5 da Quadra 48 - Cidade Alta; segue para a esquerda pelo eixo desta ate o ponto comum aos lotes 10 e 11 da Quadra 10 - Módulo 3, na Rua 7 de Setembro; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 9 e 10 da mesma quadra; segue para a direita pela divisa destes lotes ate a divisa do lote 6; segue à direita pelos fundos do lote 10 ate seu ponto comum com o lote 11 e eixo desta quadra; segue para a esquerda pelo referido eixo longitudinal ate a Rua Deputado Moreno; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 7 e 8 da Quadra 9 - Módulo 3; segue à direita limitando com os lotes 7-8 e 2-1, respectivamente ate a Rua Dr. Sebastião Paulo da Silva; segue à direita por esta ate o ponto comum aos lotes 8 e 9 da Quadra 6 - Módulo 3; segue para a esquerda pelo eixo longitudinal desta quadra ate a Rua Artur Geronimo da Silva; segue à esquerda por esta, ate o ponto comum aos lotes 17 e 18 da Quadra 5 - Módulo 3; segue para a direita, cortando transversalmente as quadras 5 - Módulo 3 e 12 - Módulo 2 ate a Rua dos Seringueiros; segue à direita por esta ate sua interseccão com a Rua Maria Paz Passarinho; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 7 e 8 da Quadra 14 - Módulo 2; segue para a direita, cortando transversalmente as quadras 14 e 15 - Módulo 2, ate a Av. Pres. Tancredo Neves; segue à esquerda por esta ate o ponto comum aos lotes 9 e 10 da Quadra 13 - Módulo 2, ponto de partida do presente caminhamento.
SETOR 06
Constituído por: LEUCA – Quadras 09, 10 e 11 e Ilha do Salto Dardanellos;
PARTE 1 -Para o norte, divisando à oeste com o Aeroporto Comandante Amauri Furquim e, pela lateral esquerda da Rua Cmte Amauri Furquim respectivamente, até a intersecção desta com a Av. Luiz Raimundo de Almeida;
-Para o oeste, pela lateral esquerda da Rua Comandante Amauri Furquim até a outra lateral do citado aeroporto e intersecção desta coma Rua Comandante João Menezes;
-Para o sul, pela Rua Comandante João Menezes, limitando à leste com o citado aeroporto até a Rua Jonas Rodrigues de Souza;
-Para o sudoeste, pela lateral direita da referida Rua, até a divisa dos fundos do lote 01 da quadra 11 com a Reserva 07 do loteamento LEUCA;
-Para o noroeste e norte, respectivamente, pela linha divisória entre a quadra 11 citada e a Reserva 07 do mesmo loteamento, até a Rua Comandante João Menezes;
-Parta o noroeste, norte, nordeste e sudeste respectivamente, pela linha divisória entre a quadra 09 e a Reserva 06 do mesmo loteamento, contornando pelos fundos a citada quadra, até a Rua Comandante Amauri Furquim;
PARTE 2 – Ilha do Salto Dardanellos
Partindo do vértice SF1-P2, localizado na cabeceira da ponte da Ilha do Salto Dardanellos, sobre o leito direito do Rio Aripuanã, em sua margem esquerda, segue-se o seguinte caminhamento:
-Para sudoeste, oeste, e noroeste respectivamente, à jusante deste leito e pela sua margem esquerda, até o seu delta superior com o leito esquerdo do mesmo rio;
-Para nordeste, leste, norte e sudeste respectivamente, a montante do leito norte e pela sua margem direita até seu delta inferior (encontro) o leito direito;
-Para sudoeste, à montante e pela margem esquerda do leito direito, até o ponto de partida dessa descrição.
SETOR 07
Composto por Loteamento Jardim Planalto (parte)
Partindo do vértice SF7-P1, à lateral da Rodovia AR-1, no ponto da divisa da Chácara 51 com a Avenida Papa João Paulo II (antiga JP-1), segue-se o seguinte caminhamento:
-Para nordeste, pela lateral esquerda da Av. Papa João Paulo II, limitando com a Chácara 51 até Avenida São José Marello (antiga JP0);
-Para noroeste, pela lateral da Avenida S.José Marello, limitando com a Chácara 51 até a Rua Cerejeiras;
-Para nordeste, pela lateral direita da Rua Cerejeiras, no trecho de sua confrontação com o Parque Industrial e Jardim Boa Esperança até a Estrada Vicinal (prolongamento da Av.Osmar Demeneck) no ponto comum à chácara 67;
-Para sudeste, pela lateral esquerda da Estrada Vicinal, limitando com as chácaras 67, 68, 69 e 70 do setor de chácaras, até a divisa das chácaras 70 e 71;
-Para sudoeste, atravessando a Estrada Vicinal e seguindo pela lateral esquerda da Av.JP5, confrontando com o Jardim Planalto até a Avenida S.José Marello, ponto comum às chácaras 55 e 54;
-Para noroeste, pelo lado esquerdo da Av.São José Marello, limitando com as chácaras 54 e 53 até a Avenida Paulo Vasconcelos Assunção (antiga JP3);
-Para sudoeste, pela lateral esquerda da citada avenida, limitando com a chácara 53 até a Rodovia AR-1;
-Para noroeste, pela lateral direita da Rodovia AR-1, até o ponto inicial deste caminhamento.
SETOR 08
Composto por Módulo 1 (parte), Módulo 2 (parte), Cidade Alta (parte) e Módulo 3 (parte).
PARTE 1 – Módulo 1 (parte)
Partindo do vértice SF8-P1, na esquina da Avenida Pres.Tancredo Neves com a Rua dos Edis, no canto do lote 7 da quadra 16 do módulo 1, segue-se o seguinte caminhamento:
-Para leste, pela lateral direita da Av.Pres.Tancredo Neves até a divisa dos lotes 07 e 08 da mesma quadra;
-Para sul, pela linha divisória dos fundos dos lotes das quadras 16 e 11 e dos lotes 7 e 8 da quadra 07 até o ponto comum ao fundo dos lotes 6, 7, 9 e 8 desta quadra e, atravessando nesse trecho as ruas Francisco T. de Souza e Salustiano A.Correa;
-Para oeste, pela linha de divisa entre os lotes 6 e 7 da quadra 07, 8 e 9 e 6 e 7 da quadra 06 e 11 e 12 da quadra 05, até o ponto comum aos fundos desses dois últimos, atravessando nesse trecho as ruas dos Edis e Divina Fritzen;
-Para sul, oeste e norte, contornando respectivamente, lote 10 (lateral), lotes 10, 9 e 8 (fundos) e lote 8 (lateral), até o ponto comum ao fundo dos lotes 6 e 7;
-Para oeste, pela divisa dos lotes 6 e 7 até a Rua Marcos Rafael dos Santos;
-Para norte, pela lateral direita da citada rua, limitando com as frentes dos lotes 7 da quadra 05 e 1 da quadra 09, atravessando nesse trecho a Rua Salustiano Alves Correa, até o ponto de divisa dos lotes 1 e 2 da quadra 09;
-A leste, pela divisa dos lotes 1 e 2 citados até seu final;
-Para norte, leste e sul, contornando respectivamente, lote 20 (lateral), lotes 20, 19 e 18 (fundos) e lote 18 (lateral, até o ponto de divisa de fundos dos lotes 16 e 17 da mesma quadra;
-Para leste, pela linha divisória dos lotes 17 e 16 da quadra 09 e 1 e 2 da quadra 10, até seu final, ponto comum também aos fundos dos lotes 13 e 14;
-Para norte, limitando com a linha divisória dos fundos dos lotes das quadras 10 e 15 até a Avenida Pres.Tancredo Neves, atravessando nesse trecho a Rua Francisco T.de Souza;
-Para leste, pela lateral direita da Av.Pres.Tancredo Neves até o ponto inicial deste caminhamento, atravessando nesse trecho a Rua dos Edis.
PARTE 2 – Módulo 2 (parte)
Partindo do vértice SF8-P2, na esquina das Avenidas Pres.Tancredo Neves e Pe. Ezequiel Ramin, no vértice do lote 10 da quadra 16, segue-se o seguinte caminhamento:
-Para sul, pela lateral direita da Av. Pe. Ezequiel Ramin, até o vértice do lote 10 da quadra 12, esquina com a Rua Maria P.Passarinho;
-Para oeste, pela lateral esquerda da rua Maria P.Passarinho até o ponto de divisa dos lotes 9 e 10 da quadra 12;
-Para sul, pela linha divisória dos fundos dos lotes da quadra 12, até seu final na Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira, entre os lotes 18 e 1;
-Para oeste, pela lateral direita da referida rua até a esquina desta com a Rua dos Seringueiros (lote 1) da quadra 12);
-Para norte, pela lateral direita da Rua dos Seringueiros até sua esquina com a Rua Maria Paz Passarinho, no canto do lote 9 da quadra 12;
-Para oeste, pela lateral esquerda da Rua Maria Passarinho até a sua esquina com a Rua Eugênio Rudy, no canto da quadra 11;
-Para norte, pela lateral da Rua Eugênio Rudy, até o ponto de divisa dos lotes 8 e 9 da quadra 14;
-Para leste, pela linha divisória dos fundos dos lotes da quadra 14, até o ponto de divisa dos lotes 2 e 3 da quadra 16, cruzando no final deste trecho a Rua dos Seringueiros;
-Para sul, pela lateral esquerda desta rua até a divisa entre os lotes 2 e 1 da quadra 16;
-Para leste, pela divisa dos lotes 2 e 1 até seu final no ponto comum, também aos lotes 7 e oito;
-Para norte, pela linha divisória dos fundos dos lotes da quadra 16 até seu final na lateral da Av. Presidente Tancredo Neves;
-Para leste, pela lateral direita da referida avenida, até o ponto de partida desse caminhamento;
PARTE 3 – Cidade Alta (parte) e Módulo 3 (parte)
Partindo do vértice SF8-P3, na esquina da Rua 15 de Novembro com a Rua 13 de Maio, no canto do Mercado do Produtor Rural (quadra 16), segue-se o seguinte caminhamento:
-Para norte, oeste e sul, pelas laterais esquerda das Ruas 13 de Maio, 19 de Novembro e 21 de Abril respectivamente, contornando assim a quadra 16 até a projeção da linha divisória dos fundos dos lotes da quadra 15 do Módulo 3;
-Para oeste, cruzando a Rua 21 de Abril, pela referida linha, até o ponto comum aos fundos dos lotes 3, 2, 14 e 15 da quadra 15 do módulo 3;
-Para norte, em linha constante: pela divisa dos lotes 4 e 5, atravessa a Rua 19 de Novembro, pela linha de divisa dos fundos dos lotes 1 a 4 da quadra 14 do Loteamento Cidade Alta, atravessa a Rua 1° de Maio, pela linha de divisa dos fundos dos lotes 1 a 4 da quadra 49 do loteamento Cidade Alta, atravessa a Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira, até o ponto de divisa dos lotes 1 e 16 da quadra 50 do mesmo loteamento;
-Para oeste, pela lateral direita da Rua Comendador Manoel P.de Oliveira, até sua esquina com a Rua 31 de Dezembro, no canto do lote 1 da quadra 50;
-Para norte, pelo lado direito da Rua 31 de Dezembro até a divisa dos lotes 1 e 2 da quadra 50;
-Para leste, pela divisa desses dois lotes até seu final;
-Para norte, pela lateral do lote 16 e fundos do lote 2 até o ponto comum aos lotes 2, 3, 5 e 16 da mesma quadra;
-Para leste, pela linha dos fundos dos lotes 5 a 8 e 16 a 13 da mesma quadra até o ponto comum aos lotes 8, 10, 11 e 13;
-Para sul, pela lateral do lote 13 e fundos do lote 11 até sua divisa com o lote 12;
-Para leste, pela divisa dos lotes 11 e 12 até seu final na Rua 21 de Abril;
-Para norte, pela lateral direita desta rua até a projeção da linha dos fundos dos lotes da quadra 57;
-Para leste, atravessa a Rua 21 de Abril , segue a citada linha, atravessa a Rua 13 de Maio até o ponto de divisa dos lotes 2 e 3 da quadra 63;
-Para sul, pela lateral direita dessa rua até a divisa dos lotes 1 e 2 da referida quadra;
-Para leste, limitando com os lotes 1 e 2 até a lateral do lote 6;
-Para norte, pela referida lateral até seu final;
-Para leste, pela linha dos fundos dos lotes 5 a 8 e 16 a 13 até o ponto de divisa dos lotes 10 e 11;
-Para sul pela lateral do lote 13 e fundos do lote 11 até a divisa desse ultimo com o lote 12;
-Para leste, divisa com os lotes 11 e 12 da quadra 63, atravessa a Rua Lírio Denardi, pela divisa dos lotes 1 e 2 da quadra 70 até seu final;
-Para norte, pela lateral do lote 16 e fundos do lotes 2 até seus limites com os lotes 5 e 3, respectivamente;
-Para leste, pela linha dos fundos dos lotes 5 a 8 e 16 a 13 até o ponto de divisa dos lotes 10 e 11;
-Para sul pela lateral do lote 13 e fundos do lote 11 até a divisa desse ultimo com o lote 12;
-Para leste, divisa com os lotes 11 e 12 da quadra 70, atravessa a Rua 13 de Maio até a divisa dos lotes 1 e 2 da quadra 103;
-Para sul, pela lateral esquerda da Rua 13 de Maio, até o canto da quadra 102, na esquina com a Rua Comendador Manoel P.de Oliveira;
-Para leste, pela lateral direita desta rua, até a divisa dos lote 4 e 5 da quadra 102;
-Para sul, por linha constante: fundos dos lotes 4 a 1 da quadra 102, atravessa a Rua 1° de Maio, fundos dos lotes 4 a 1 da quadra 101, atravessa a Rua 19 de Novembro, fundos dos lotes 4 a 1 da quadra 100, até a Rua 19 de Novembro;
-Para oeste, pela lateral direita da referida rua, até o ponto de partida desse caminhamento.
SETOR 9 – Loteamento Jardim Paraná
Partindo do vértice M-08, deste segue coordenadas com Domingos Pasqualeto, com os seguintes rumos e distancias: 61°41’18” NE e 319,33m até o vértice M-09, deste, segue confrontando com Domingos Pasqualeto, com os seguintes rumos e distancias: 57°09’20” SW e 311,55 até os vértices M-07, deste, segue confrontando com a estrada vicinal, com seguintes rumos e distancias: 27°30’00” S e 618,09m até os vértice M-08, ponto inicial da descrição.
SETOR 10 – Localidade Rural de Cidade Morena
- Do vértice M-01, com azimute verdadeiro de 78º29'16" e distância de 2.020,00 metros, limitando ao norte, com a Chácara 144, cabeceira da Estrada Ceará, Chácaras 129, 128, 127, 126, 125, 124, Avenida nº 6, Chácaras 123, 122, 121, 120, 119, 118, 117 e 116 até o M-02 na divisa comum as Chácaras 116 e 115;
- Do vértice M-02, com azimute de 168º29'16" e distância de 2.000,00 metros, limitando à leste com as Chácaras 115 e 231, cabeceira da Estrada Paraíba, Chácaras 234, 235 e 237, Rodovia MT-183, chácaras 250 e 251, até o M-03, na divisa comum as Chácaras 251 e 252;
- Do vértice M-03, com azimute de 258º29'16" e distância de 2.020,00 metros, limitando ao sul com as Chácaras 252, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, Rodovia MT-183, Chácaras 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 158, até o M-04, na divisa comum as Chácaras 157 e 158;
- Do vértice M-04, com azimute de 348º29'16" e distância de 2.000,00 metros, limitando à oeste com as Chácaras 157, 156 e 155, Avenida nº 25, Chácaras 154, 153, 152, 151, 150, 149, 148, 147, 146, 145 e 144, até o vértice M-01, ponto de partida desta descrição;
ARTIGO 2º - Ficam estabelecidos os valores venais mínimos de metros quadrados de prédio e terreno constantes do Anexo I, para fins de fixação da base de cálculo IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ARTIGO 3˚ - Para o exercício financeiro de 2014, o pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, conforme disciplinado em decreto.
ARTIGO 4˚ - As alíquotas previstas no artigo 133 da Lei Complementar n˚ 5, de 27 de dezembro de 1999 (Tabela I) passam a ser de 0,5% (cinco décimos por cento) para os imóveis construídos e de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para os imóveis não construídos, independentemente da sua finalidade, limpeza ou da existência de muros e calçadas.
ARTIGO 5º Quando a área do terreno for superior a 25.000 m² (vinte e cinco mil metros quadrados), independentemente da sua localização, o preço do metro quadrado será R$ 0,40 (quarenta centavos).
ARTIGO 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de dezembro de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração