CONTABILIDADE · 10 de fevereiro de 2015
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT.DESENV.ENSINO
CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT.DESENV.ENSINO
GOVERNO FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO MUNÍCIPIO DE ARENAPOLIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
844.600,00
844.600,00
236.867,40
1.386.077,98
164,11%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
369.400,00
369.400,00
127.046,61
667.848,46
180,79%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
170.000,00
170.000,00
5.371,00
230.297,48
135,47%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.400,00
1.400,00
344,40
3.090,16
220,73%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
150.000,00
150.000,00
82.583,96
303.265,72
202,18%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
80.000,00
80.000,00
38.767,58
159.059,72
198,82%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
(32.000,00)
(32.000,00)
(20,33)
(27.864,62)
(87,08)%
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
90.000,00
90.000,00
12.271,00
263.200,80
292,45%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
100.000,00
100.000,00
12.271,00
263.202,25
263,20%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
(10.000,00)
(10.000,00)
0,00
(1,45)
(0,01)%
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
385.200,00
385.200,00
97.549,79
455.028,72
118,13%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
356.000,00
356.000,00
97.549,79
454.457,11
127,66%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
0,00
99,12
3,30%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
50.000,00
50.000,00
0,00
405,60
0,81%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
200,00
200,00
0,00
66,89
33,45%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
(24.000,00)
(24.000,00)
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
9.237.000,00
9.237.000,00
1.732.846,65
8.890.875,79
96,25%
2.1- Cota-Parte FPM
6.000.000,00
6.000.000,00
1.221.753,34
5.624.230,10
93,74%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.000.000,00
6.000.000,00
1.221.753,34
5.624.230,10
93,74%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.500.000,00
2.500.000,00
444.355,07
2.559.267,56
102,37%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
15.000,00
15.000,00
3.468,12
13.872,48
92,48%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
12.000,00
12.000,00
4.204,24
23.290,11
194,08%
2.5- Cota-Parte ITR
80.000,00
80.000,00
27.190,97
138.309,06
172,89%
2.6- Cota-Parte IPVA
630.000,00
630.000,00
31.874,91
531.906,48
84,43%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
10.081.600,00
10.081.600,00
1.969.714,05
10.276.953,77
101,94%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
265.441,76
265.441,76
38.063,11
337.357,24
127,09%
5.1- Transferências do Salário-Educação
143.201,76
143.201,76
26.043,01
156.039,44
108,96%
5.2- Outras Transferências do FNDE
122.240,00
122.240,00
12.020,10
181.317,80
148,33%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
254.000,00
254.000,00
30.871,86
258.618,27
101,82%
6.1- Transferência de Convênios
250.000,00
250.000,00
24.046,84
226.306,50
90,52%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
4.000,00
4.000,00
6.825,02
32.311,77
807,79%
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
281.419,24
281.419,24
19.479,06
612.710,16
217,72%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
800.861,00
800.861,00
88.414,03
1.208.685,67
150,92%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.847.400,00
1.847.400,00
297.954,33
1.725.741,84
93,41%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.200.000,00
1.200.000,00
196.576,69
1.077.071,81
89,76%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
500.000,00
500.000,00
88.870,98
511.853,25
102,37%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.000,00
3.000,00
693,60
2.774,40
92,48%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
2.400,00
2.400,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
16.000,00
16.000,00
5.438,17
27.661,70
172,89%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
126.000,00
126.000,00
6.374,89
106.380,68
84,43%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.222.324,85
2.222.324,85
421.913,55
2.480.101,54
111,60%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.218.824,85
2.218.824,85
420.426,46
2.472.832,89
111,45%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.500,00
3.500,00
1.487,09
7.268,65
207,68%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
371.424,85
371.424,85
122.472,13
747.091,05
201,14%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.523.052,00
1.696.475,34
296.990,35
1.696.475,34
100,00%
13.1- Com Educação Infantil
686.620,00
664.087,35
113.681,99
664.087,35
100,00%
13.2- Com Ensino Fundamental
836.432,00
1.032.387,99
183.308,36
1.032.387,99
100,00%
14- OUTRAS DESPESAS
695.772,85
864.730,51
144.227,20
864.730,51
100,00%
14.1- Com Educação Infantil
505.651,75
446.421,53
82.460,07
446.421,53
100,00%
14.2- Com Ensino Fundamental
190.121,10
418.308,98
61.767,13
418.308,98
100,00%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.218.824,85
2.561.205,85
441.217,55
2.561.205,85
100,00%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
68,40
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
2.520.400,00
2.520.400,00
492.428,51
2.569.238,44
101,94%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.289.381,75
2.879.141,12
229.373,55
1.193.347,88
41,45%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.192.271,75
1.110.508,88
196.142,06
1.110.508,88
100,00%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
97.110,00
1.768.632,24
33.231,49
82.839,00
4,68%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
1.816.553,10
2.269.806,33
382.341,53
2.243.418,23
98,84%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.026.553,10
1.450.696,97
245.075,49
1.450.696,97
100,00%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
790.000,00
819.109,36
137.266,04
792.721,26
96,78%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
558.520,00
585.195,99
89.879,14
582.694,88
99,57%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
3.664.454,85
5.734.143,44
701.594,22
4.019.460,99
70,10%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
747.091,05
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
7.268,65
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
754.359,70
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
2.682.406,41
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
26,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
3.664.454,85
5.734.143,44
701.594,22
4.019.460,99
70,10%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.472.832,89
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.561.205,85
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
7.268,65
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-81.104,31
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
JOSE MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
MARIA FERNANDES BEATO
Contadora
CRC-MT 009487/0-8
ANDERSON ROELLA DE OLIVEIRA
Secretario Mun. Fazenda