Prefeitura Municipal · 27 de outubro de 2014
DECRETO Nº 028/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 028/2014.
“Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro, para o dia 27 de outubro, no âmbito da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, e suas Secretarias e Órgãos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a da lei Orgânica Municipal; e
Considerando que no dia 28 de outubro, é comemorado dia do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;
Considerando que em consonância a tal comemoração, foi Decretado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, ponto facultativo, através do inciso XII, Art.1° do Decreto Estadual n° 3.052.
Considerando que o dia 28 de outubro do ano de 2014, incidirá Terça-Feira.
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), para o dia 27 de outubro (segunda-feira), no âmbito da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, e suas respectivas Secretarias e Órgãos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 24 de outubro de 2014.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal