Prefeitura Municipal · 10 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 NOVEMBRO DE 2014.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÁPOLIS
RUA POAEIROS BAIRRO: PRIMAVERA
Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Fisico-Financeira dos Programas/Serviços e Gestão da Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social-SUAS do ano de 2013.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, representada pela presidenta Sandra Regina Nunes de Araujo Leal em reunião plenária e ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2014, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, LOAS de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de regulamentação nº.1142/2013,
Considerando a portaria MDS N°. 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos do Cofinanciamento Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas por meio do sistema eletrônico no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e da outras providências;
Considerando a Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS;
Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 que DOU de 17.9.2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas;
Considerando Portaria Nº 337, de 15 de dezembro de 2011; dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências;
Resolve:
Artigo – 1º Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, do Sistema Único de Assistência Social-SUAS da Proteção Básica, dos Serviços e Gestão referente ao exercício de 2013.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 14 de novembro de 2014.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
Presidenta do CMASA