Prefeitura Municipal · 16 de janeiro de 2015
EDITAL Nº 01/2015 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E TESTE SELETIVO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL Nº 01/2015 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E TESTE SELETIVO PÚBLICO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇAO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N.º 11.350/2006 E TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS ÓGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME DISPÕE O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS LEI MUNICIPAL N.º 787/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO LEI MUNICIPAL N.º 698/98, LEI MUNICIPAL N.º 1.208/2014, E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, CONFORME SEGUE:
1.0 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 - Em cumprimento ao ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 787/2002 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N,º 698/98 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO, autorizada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.208/2014, DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 NA LEI 11.494/07 DO FUNDEB, NA LDB96, NA LEI DA SAÚDE, NA LEI DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL em geral, e demais legislações correlatas, conforme segue:
1.2 - Considerando a necessidade de contratação temporária por interesse público, visando complementar o Quadro de Pessoal dos órgãos da administração do município de Arenápolis - MT na execução de serviços urgentes e inadiáveis,
1.3 - Considerando Decreto 01/2015, Portaria Municipal nº 04/2015, O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.977.654/0001-38, com sede administrativa à a Avenida Prefeito Caio, 642, na cidade de Arenápolis, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG de n.º 10643694-SSP/SP inscrito no CPF/MF de n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Oscar Joset, 932, Bairro Vila Nova, Nesta cidade de Arenápolis-MT, e a Comissão especial de Avaliação Portaria 04/2015, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado e teste seletivo público, conforme especificado abaixo.
2. DA EXCEPCIONALIDADE
2.1 As contratações dos serviços pessoais se darão por profissionais específicos, ocupacionais e/ou técnicos, para a complementação dos serviços de manutenção dos órgãos públicos municipais, em garantia da prestação continuada dos serviços essenciais à população e ainda para atendimento de situação de emergência, casos fortuitos, força maior e acréscimo extraordinário de serviço.
2.2 - A contratação temporária dos serviços se faz necessária para suprir a deficiência de recursos humanos, em atendimento ao interesse eminentemente, público atendidos aos pressupostos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
2.3 - Para o atendimento dos serviços eventuais objetivando, a continuidade dos serviços públicos, e acréscimos extraordinários de serviços constantes nos anexos deste edital.
2.4 – Para suprir as necessidades da secretaria de Saúde e vagas referentes aos agentes comunitários de saúde e de endemias;
3 DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
3.1 - A seleção se dará mediante processo seletivo simplificado e teste seletivo público, dentro de critérios isonômicos, onde fará parte deste edital:
3.1.1 – O número de vagas a serem preenchidas;
3.1.2 – O número de vagas abertas e de classificados onde obrigatoriamente constarão como cadastro de reserva;
3.1.3 – A remuneração do cargo;
3.1.4- A carga horária que o servidor contratado por excepcionalidade estará sujeito;
3.2 – As atribuições do cargo será conforme este edital e legislação correlata;
4 - DO VENCIMENTO
4.1 - Os vencimentos dos servidores a serem contratados estarão sujeitos às disposições da Lei Municipal n.º 1208/2014, a Lei Federal n.º 11.350/2006, Lei federal n.º 12.994/2014, em Consonância com o presente edital, e excepcionalmente de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do funcionalismo público municipal, conforme a disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais, sendo o valor do vencimento para os contratados de acordo com o descrito nos ANEXOS do presente edital.
5 – DO CADASTRO DE RESERVA
5.1 - Os aprovados no cadastro de reserva serão contratados conforme a excepcionalidade, e necessidade do poder público, em estrita obediência aos dispositivos legais vigentes e o ordem de classificação dos candidatos;
5.2 – Os agentes comunitários de saúde e endemias, contratados por meio do teste seletivo público integrarão o quadro permanente da administração, sendo que o número de vagas abertos corresponde a contratação imediata;
6 – DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
6.1 - As contratações por excepcional interesse público terá duração máxima de 01 (um) ano;
6.2 - As contratações por excepcional interesse público extinguir-se-á, sem direito a indenização;
6.2.1 - Pelo término do prazo contratual;
6.2.2 - Por iniciativa de ambas as partes;
6.2.3 - Unilateralmente e a qualquer tempo por conveniência da administração pública, sendo a mesma devidamente justificada, e caso regressar os motivos da excepcionalidade, no caso de rescisão unilateral pela administração, fica assegurado a contratação do mesmo classificado;
6.3 - A rescisão unilateral do contrato pela administração pública, justificado pela perda da excepcionalidade da contratação conforme dispositivos legais vigentes, e em obediência ao princípio de legalidade, economicidade e excepcionalidade se dará mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitados os direitos de cada uma das partes, nos casos de rescisão antecipada, exceto se houver comprovada justa causa por meio de processo administrativo próprio.
6.4 - O tempo de serviço dos contratados nos termos deste edital será contado para todos os fins e efeitos, sendo que as partes poderão ajustar condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa.
6.5 – O prazo de contratação dos agentes comunitários de saúde e de endemias se dará enquanto perdurar a motivação da contratação definida nos estritos termos desse edital;
7 – DA COMISSSÃO DE AVALIAÇÃO E DO CADASTRO DE RESERVA
7.1 - Este Processo Seletivo Simplificado será realizado por Comissão devidamente constituída pelo Poder Executivo do Município de Arenápolis - MT, por meio da Portaria nº 04/2015, que será auxiliado por profissionais com nível superior que faz parte do quadro efetivo de servidores municipais, ou especialmente contratados para a realização de certames dessa natureza.
7.2 - O número de vagas, bem como os casos de formação de cadastro reserva será de acordo com o descrito nos ANEXOS deste Edital, sendo convocados conforme a disponibilidade de vagas existentes, posterior as atribuição de classes e/ou aulas dos profissionais efetivos da educação, bem como posterior ao planejamento dos órgãos municipais.
7.3 – O cadastro de reserva é condição de procedibilidade a uma possível contratação futura, sendo desclassificados os demais;
8. DOS FUNDAMENTOS INTRINSICOS PARA A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
8.1 - Os Contratos serão temporários, e vigorarão a partir da data de sua assinatura, até quando houver interesse pela administração dentro do exercício de 2015, ou até que se faça concurso público para preenchimento das vagas, no caso de vagas livres e somente caso não tenha nenhum aprovado ou classificado no concurso vigente EXCETO o dos agentes comunitários de saúde e de endemias que terá caráter permanente conforme preceitua o presente edital;
9. DAS INSCRIÇÕES
9.1 - As inscrições serão feitas pessoalmente, ou por meio de Procuração com firma reconhecida em cartório, mediante cópia dos documentos pessoais, seguidos dos documentos originais, não sendo aceitas as inscrições ou documentos enviados via FAX ou E-MAIL.
9.1 .1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente Edital, bem como nos editais complementares e/ou de retificação que a Comissão de Processo Seletivo Simplificado e Teste Seletivo Público considerar necessário para o bom andamento e fiel execução do certame.
9.1.2 - O candidato realizará sua inscrição conforme sua habilitação ou especialidade para a administração pública em geral.
10- DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
10.1 - As inscrições deverão ser feitas nos dias úteis do período de 16/01/2015 (sexta - feira) até o dia 28/01/2015 (quinta-feira), das 07:00 h às 11:00 horas, sendo que, para os candidatos concorrentes na área da Educação na Secretaria de Educação do Município de Arenápolis, situado no Estádio Moça Bonita, Rua Castelo Branco - Centro e para as demais áreas, serão realizadas às inscrições no CAE – Centro de Atendimento Empresarial – Avenida Prefeito Caio – Ao lado do Banco do Brasil Cidade de Arenápolis – MT;
11- DA TAXA DE INSCRIÇÃO
11.1 - As inscrições serão gratuitas para todos os cargos;
12 - DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS:
12.1 - Cópia dos documentos pessoais autenticadas do CPF/MF, RG, Título de Eleitor, isto para todos os cargos
12.2 – Cópia da Carteira de reservista autenticada, caso sexo masculino para todos os cargos,
12.3 – Cópia de Comprovante de endereço autenticado datado dos últimos 30 (trinta) dias (cópia de conta de água, energia ou telefone, ou ainda, se for o caso, mediante declaração idônea com firma reconhecida, do proprietário do imóvel, ou ainda, cópia autenticada de contrato de locação;
12.4 - Cópia do Certificado ou diploma do curso Ensino Superior em Licenciatura (não sendo aceito atestado de conclusão como documento equivalente ao supra mencionado ) conforme o caso;
12.5 – Cópia dos Certificados de cursos de formação continuada, aperfeiçoamento e atualização pedagógica dos anos de 2012 à 2014, no caso de professor.
12.6 - Para os cargos que requer ensino médio ou técnico, Certificado de conclusão ou documento equivalente;
12.7 - Para os cargos que requerem ensino fundamental completo ou incompleto, Certificado ou diploma da instituição ou atestado de conclusão emitido pela autoridade responsável, ou documento equivalente.
13 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DA PROVA
13.1 - Quaisquer informações falsas ou não comprováveis documentalmente na Ficha de Inscrição ou na documentação apresentada determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das penalidades cíveis ou criminais cabíveis.
13.2 - Os documentos necessários para a participação no Processo Seletivo Simplificado para contratação e Cadastro Reserva - Edição 01/2015 e teste seletivo público para os agentes comunitários de saúde e de endemias, deverão ser apresentados pelos interessados no ato da inscrição, sendo que serão aceito cópias se acompanhados do original, caso contrário, será obrigatório a autenticação em cartório.
13.3 - Para a realização da prova, o candidato deverá apresentar ao fiscal, documento oficial com foto recente, caso não o faça, o concorrente correrá o risco de não fazer a prova, e não participar do certame.
13.4 - A ficha de inscrição para o teste seletivo simplificado consta no ANEXO deste edital, bem como para o teste seletivo público dos agentes comunitário de saúde e de endemias;
14 - DO REGIME JURÍDICO
14.1 - Os aprovados contratados deverão submeter-se ao regime jurídico estatutário, conforme os direitos e obrigações estabelecidos na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais da Educação e na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, e estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
15 - DA CARGA HORÁRIA
15.1 - A carga horária será de acordo com o anexo deste edital e conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.208/2014 e supletivamente a Lei Complementar específica do cargo no município.
16 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
16.1 - Para os profissionais contratados para a Secretaria Municipal de Educação, as atribuições das classes e/ou aulas livres e de substituição serão definidas de acordo com o Planejamento de Quadro de Pessoal, turmas e/ou aulas, considerando em todos os seus efeitos a atribuição das classes e/ou aulas e funções dos professores efetivos.
16.1.1 - As classes e/ou aulas serão atribuídas de acordo com a classificação constante do resultado final, seja para as turmas formadas por unidocência ou em áreas do conhecimento, conforme Quadro de Pessoal para o ano letivo de 2015, definido pela Secretaria Municipal de Educação.
16.2 - Os classificados no Cadastro de Reserva não presume o direito a contratação, mas conforme as vagas que surgirem serão convocados e contratados, durante o exercício do ano de 2015.
16.3 - O exercício do cargo obedecerá às normas previstas no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, nas normas gerais da Prefeitura Municipal de Arenápolis, e nas normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Plano de Desenvolvimento da Escola, Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno da Escola de lotação.
16.4 - Para os cargos das demais secretarias, as atribuições são previstas no Estatuto dos Servidores do Poder Executivo, bem como em seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e as normas estabelecidas em cada Secretaria, de acordo com o seu plano de ação, regulamentos e regimentos internos.
17 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS - DA PROVA OBJETIVA
17.1 - Os conteúdos para as Provas Objetivas serão indicados e divulgados como parte integrante do presente Edital.
17.2- A Prova para os cargos de Nível fundamental e Médio contará com 20 (vinte) questões objetivas distribuídas entre questões de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais, sendo que cada questão valerá 0.5 (meio) ponto, e a nota final a multiplicação simples entre o número de questões certas e o seu valor numérico que no caso é 0.5 (meio) ponto cada questão.
17.3 – Para o cargo de Professor, a prova constará de 20 (vinte) questões objetivas, sendo: distribuídas entre Conhecimentos Gerais, Português, Matemática e Conhecimento específico na área, sendo que cada questão valerá 0.25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) e uma questão dissertativa valendo 5 (cinco) pontos, e a nota final a multiplicação simples entre o número de questões certas (objetivas) e o seu valor numérico que no caso é 0.25 (zero virgula vinte e cinco) ponto acrescido da nota da questão dissertativa (subjetiva).
17.4 – Ainda para o cargo de professor será contado como título os certificados de atualização pedagógica dos anos de 2012 à 2014 na área da Educação, dos quais soma-se a carga horária dos certificados e divide-se por 40(quarenta) com limite máximo de 03 (três) pontos.
17.5 - As questões serão de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão.
17.6 – Para a prova de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias a prova será conforme o item 27.2.1.
18 – DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
18.1- A Prova Objetiva será realizada no dia 03/02/2015, (terça- feira) das 08:00 às 11:00 horas, realizada no prazo máximo de 03 (três) horas, podendo o candidato que terminar a prova ser liberado após 30 minutos decorridos do início.
19 – DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DAS VEDAÇÕES
19.1- O local de realização de todas as Provas para todos os cargos se dará na Escola Duílio Ribeiro Braga, nesta cidade de Arenápolis – MT, onde os candidatos deverão se apresentar no local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul ou preta, protocolo da inscrição, acompanhado da carteira de identidade ou documento de identificação oficial com foto recente, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da avaliação após o horário estabelecido para o seu início.
19.2 - O candidato que, durante a realização da avaliação, for colhido em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas será eliminado do Processo Seletivo Simplificado ou teste seletivo público, onde o fiscal solicitará que o mesmo entregue a prova e que se retire do local das provas, sendo lavrado termo circunstanciado pelo mesmo, onde relatará os fatos com a aquiescência e assinatura de duas testemunhas, que poderá se outros dois fiscais que testemunharam o fato, sendo facultado ao fiscal o acionamento da polícia para garantir a ordem pública;
19.3 - Não será permitido qualquer tipo de consulta e/ou uso de calculadoras ou qualquer outro instrumento de cálculo, dispositivo eletrônico transmissor/receptor, inclusive telefone celular e relógio.
20 – DA ELABORAÇÃO DAS PROVAS
20.1 - A elaboração das provas e sua correção ficarão sob a responsabilidade de contratados especialmente para tal finalidade, sendo a responsabilidade dos mesmos.
21 - DA CLASSIFICAÇÃO
21.1 - A prova objetiva será classificatória, e em caso de empate, a Comissão Responsável pelo Processo Seletivo, deverá decidir pelo candidato que tiver a maior idade;
22 - DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
22.1- A classificação final dos candidatos para os cargos NÍVEIS ALFABETIZADO, FUNDAMENTAL, MÉDIO será feita pela somatória da pontuação total obtida na prova objetiva;
22.2. - A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR no cargo de PROFESSOR, será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas objetivas e subjetivas acrescido com a pontuação dos títulos.
22.3. - A classificação final dos candidatos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de endemias, será feita pela somatória da pontuação total obtida das provas objetivas acrescido com a pontuação dos títulos.
23 – DO RESULTADO FINAL
23.1 – O resultado com a lista classificatória provisória será divulgado no dia 06/01/2015 (terça-feira) afixada no mural do Prédio da Secretaria de Educação de Arenápolis, e Diário Oficial de Publicação da AMM – MT e site oficial do município no seguinte endereço eletrônico www.arenapolis.mt.gov.br.
23.2 - O resultado com a lista classificatória final será divulgado no dia 11/01/2015 (quarta-feira) afixada no mural do Prédio da Secretaria de Educação de Arenápolis, e Diário Oficial de Publicação da AMM – MT e site oficial do município no seguinte endereço eletrônico www.arenapolis.mt.gov.br.
23.2 – Todas as etapas do processo seletivo simplificado e do teste seletivo público, bem como o resultado final com a lista classificatória serão divulgados no mural do Prédio da Secretaria de Educação de Arenápolis, Diário Oficial de Publicação da AMM – MT e site oficial do município no seguinte endereço eletrônico www.arenapolis.mt.gov.br.
24 - DOS RECURSOS
24.1. - Todos os recursos deverão ser propostos até o primeiro dia útil subseqüente a divulgação do feito exceto a classificação do certame que deverá ser proposto até o segundo dia útil, sendo os mesmos deverão ser feitos por escrito, endereçados ao presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e teste seletivo público, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, devendo estar devidamente fundamentado, contendo dados e informações verídicas do candidato e serão propostos:
24.1.1 – Ao presente edital – No primeiro dia útil após a publicação do presente edital;
24.1.2 – A homologação da inscrição - No primeiro dia útil após a publicação do presente edital;
24.1.3 – A resposta das questões das provas - No primeiro dia útil após a realização das provas;
24.1.3 - A classificação no certame – Até o segundo dia útil após a publicação do resultado de classificação provisória do certame;
24.1.4.1 – O recurso impetrado em desfavor da classificação do certame deverá ser interposto no prazo máximo de 02 (dois) dias após publicação do resultado, sob pena de preclusão do direito, sendo facultado ao recorrente abertura de vistas dos documentos que o mesmo achar necessário, após publicação do resultado.
24.2 - O recurso deverá constar o nome do candidato, se for o caso o número da inscrição, o cargo a ser preterido, bem como os fatos que motivaram o contraditório, com as devidas justificativas;
24.3- A comissão deverá decidir dentro do prazo máximo de 01 (um) dia útil após o protocolo do recurso, podendo ser prorrogável por igual período, caso não prejudicial ao objeto do pedido;
24.4 - Serão liminarmente rejeitados os recursos protocolizados fora do prazo, não fundamentado e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.
24.5 - Os recursos serão decididos em uma única instância, não se admitindo reconsideração da decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Teste Seletivo Público, ressalvado os casos de nulidade na elaboração das questões, ou erro flagrante na quantificação da pontuação para efeito de classificação dos candidatos, onde poderá haver nova classificação dos candidatos mediante publicação de novo edital, mediante decisão fundamentada da comissão do Processo seletivo simplificado e teste seletivo público, onde terá efeito erga homes;
24.6 - Os resultados dos recursos não providos serão entregues somente ao candidato que o interpuser.
24.7 - O recurso que der pela nulidade da questão, será destinada a pontuação a todos os candidatos independente da interposição de recurso.
25- DA LOTAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
25.1. - Os profissionais aprovados serão lotados nos termos do quadro de vagas, nas Secretarias específicas, conforme disposto neste edital, sendo que os agentes comunitários de saúde terá a sua lotação vinculada a micro região ou área de atuação declarado no ato da inscrição;
25.2 - Os contratos serão realizados pela Prefeitura Municipal de Arenápolis – MT, via Secretaria Municipal de Administração, obedecendo às leis e às normas gerais de contratação para o serviço público municipal.
25.3 - Os profissionais contratados serão lotados nas respectivas Unidades da Administração Pública Municipal, onde existirem as vagas, conforme Quadro de Pessoal estabelecido pela Secretaria Municipal, e obedecerão às cláusulas contratuais, as normas gerais vigentes, àquelas previstas no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Arenápolis – MT e legislação correlata de cada cargo.
25.4 - Os aprovados deverão apresentar para a contratação os seguintes documentos:
25.4.1 – RG e CPF/MF,
25.4.2 - Certidão de Nascimento ou Casamento,
25.4.3 - Título de Eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes eleitorais,
25.4.4 - Carteira de reservista, se do sexo masculino,
25.4.5 - Comprovante de endereço atual,
25.4.6 - Comprovante do grau de escolaridade referente ao cargo pleiteado,
25.4.7 - Carteira de trabalho, cartão ou documento oficial expedido pela instituição competente constando o cadastro de PIS/PASEP,
25.4.8 – Certidão de nascimento de filhos menores;
25.4.9 - Declaração de bens e valores,
25.4.10-Declaração de que não exerce outro cargo público,
25.4.11 – Atestados de Sanidade Física e Mental,
25.4.12- Certidão Negativa de Tributo Municipal.
25.5 - Todos os documentos deverão ser apresentados, junto ao departamento de Recursos Humanos, em via única autenticada em cartório, exceto se acompanhados do original, para que o servidor responsável o analise e autentique.
25.6 - O profissional contratado para a Secretaria Municipal de Educação, deverão participar das horas atividades, do planejamento coletivo, da formação continuada e sala do educador, de reuniões pedagógicas, eventos e outras ações previstas no PDE, PPP, Regimento Escolar, e Plano de Trabalho da Escola e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
25.7 - O Poder Executivo do Município de Arenápolis - MT, a qualquer tempo, poderá abrir novo certame, caso não existam mais candidatos classificados para assumir as vagas que surgirem ao longo do exercício de 2015, ou até mesmo com a extinção ou conclusão deste processo seletivo simplificado.
25.8 - Caso haja durante o ano, Concurso Público Municipal, e, existindo vaga para os cargos objeto do presente Processo Seletivo Simplificado, os aprovados serão convocados ainda na vigência deste, sendo rescindido unilateralmente pela administração pública sem direito a indenização justificado pela perda da excepcionalidade.
26. DO TESTE SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
26.1 – DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO.
26.2 –Encontra-se abertos, para preenchimento das vagas mediante Processo Seletivo Público, os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, sendo que para os agentes comunitários de saúde será obrigatório ao candidato residir na microrregião da comunidade em que atuar, antes da data da publicação deste edital Conforme Lei Federal Nº. 11.350/2006;
26.3 - Para os candidatos aprovados e convocados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, o Município de Arenápolis– MT, através da Secretaria Municipal de Saúde irá fornecer o Curso Introdutório de formação inicial e continuada de ACS caso o candidato não o possua.
26.4 –Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade de atuação (micro área) como agentes.
26.5 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na localidade (área/micro-área) em que pretendem atuar, sendo que a comprovação de residência será feita no ato da inscrição, mediante apresentação de documento com prazo máximo de 30 (trinta) dias de expedição, entre eles, conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo (declaração de residência autenticada em cartório), conforme Lei Federal nº. 11.350/2006 e caso necessário visita técnica de Comissão especial do teste seletivo público e simplificado.
26.6 –Os candidatos aprovado no Processo Seletivo Público, quando de sua convocação, serão submetidos exclusivamente ao regime jurídico estatutário e a forma de contribuição previdenciária será ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com jornada de trabalho e remuneração conforme descrito no ANEXO I do presente edital, bem como as funções previstas nas Legislações Vigentes.
26.7 - Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos:
26.7.1 –Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
26.7.2 –Necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos
da lei complementar que se refere o artigo 169 da constituição federal;
26.7.3 –Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 dias;
26.7.4 -Não atendimento ao disposto no item 26.5, ou em função de apresentação falsa de residência;
26.7.5 –Desativação/redução de equipe;
26.7.6 –Renúncia ou cancelamento do convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União;
26.7.7 –Cessação do repasse de recursos financeiros da União para o Município;
26.7.8 –Comprovação de ocorrência de uma das hipóteses elencadas no artigo 37 da Constituição Federal CF/88.
26.7.9 –Em caso de mudança de residência do Agente Comunitário de Saúde da micro-área de atuação.
27. – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
27.1 – O Processo Seletivo Público consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.
27.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA:
27.2.1 –Para os candidatos ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde e endemias a prova será composta de 20 (vinte) questões abrangendo as seguintes áreas de conhecimentos, sendo que cada questão valerá 0.5 pontos:
DISCIPLINA
TOTAL DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
TOTAL DE PONTOS
PORTUGUÊS
05
0.5
2.5
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
08
0.5
4.0
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
02
0.5
1.0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
05
0.5
2.5
28.0 – DA PROVA DE TÍTULO –PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ENDEMIAS.
28.1 –Para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e endemias admitirá prova de título e a pontuação se dará da seguinte forma:
ORDEM
TÍTULO
CONDIÇÃO
MÁXIMO DE PONTOS
01
TEMPO DE SERVIÇO
01 PONTO A CADA ANO TRABALHADO DEVIDAMENTE COMPROVADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
O3
02
TEMPO DE SERVIÇO
01 PONTO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA SOMENTE PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
O1
28.2 –Na análise da Titulação, será computado apenas 04 (quatro) pontos;
28.3 –Somente será considerado o titulo obtido na área correspondente ao cargo preterido;
28.4 –A titulação será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível e autenticada em cartório no ato dainscrição;
28.5 –O ponto obtido na prova de título será somado à média aritmética da prova objetiva para efeito de classificação final;
28.6 –Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem a média mínima de 08 (oito) pontos no resultado da prova objetiva;
29 – DOS PRAZOS PARA RECURSO PARA TODOS OS CARGOS
29.1 - O prazo para recurso com relação aos candidatos aprovados e classificados será no primeiro dia útil da realização do evento;
29.2 –O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome de autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação ou prédio da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT;
29.3 –Será indeferido liminarmente o recurso que não tiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital;
29.4 –Se a análise de recursos resultarem anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas de acordo com o novo gabarito;
29.5 –Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados;
29.6 –Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso;
29.7 – Para fins de interposição de recurso, os candidatos poderão obter cópia da prova e de seu gabarito nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, junto a Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado, dentro dos prazos fixados neste edital.
30. – DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E DO TESTE SELETIVO PÚBLICO
30.1 –O Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado terá validade de 01 (um) ano a contar da data de publicação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal;
31. – DA COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
31.1. –A Coordenação Geral do Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado estará a cargo da Comissão Organizada nomeada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação de provas escritas, durante todo o processamento do Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado;
32. – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
32.1 –Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente edital, bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não contratação;
32.2 –Para efeito de admissão fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico e apresentação do respectivo atestado e dos documentos legais que lhe forem exigidos;
32.3 –Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na localidade e/ou área para qual se inscreveram para o caso de agente comunitário de saúde;
32.4 –A convocação dar-se-á por Edital, publicado no jornal do órgão oficial do município e afixado no mural da prefeitura municipal de Arenápolis – MT;
32.5 –É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço/telefone)) atualizados junto ao Departamento de Recursos Humanos do município;
32.6 –O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação;
32.7 –É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados que divulgarão todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado que serão publicados no jornal do órgão oficial do Município e afixado na prefeitura municipal de Arenápolis;
32.8 -O ato de inscrição implica a aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e contratação, a observância do regime jurídico nele indicado, bem como a Lei Orgânica do Município;
32.9 –O caderno de provas e os documentos inerentes a este Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado serão arquivados no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Arenápolis.
33. – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
33.1 –Fica estabelecido que o presente teste seletivo simplificado e Processo Seletivo Público proporcionará Cadastro de Reserva, sendo que todos os classificados irão compor o respectivo Cadastro de Reserva conforme anexo ao presente edital, podendo ser convocados no prazo de validade do Processo Seletivo conforme necessidade da Administração Municipal;
33.2 –Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público e teste seletivo simplificado, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município.
33.3. –Faz parte deste Edital os seguintes anexos;
a) –Anexo I – Cargos e Lotação geral;
b) –Anexo II – Quadro demonstrativo de provimento para os agentes comunitários de saúde;
c) –Anexo III – atribuições do cargos agente comunitário de saúde;
d) –Anexo IV – conteúdo programático – agente comunitários de saúde e de endemias;
e) - Anexo V –Ficha de inscrição – agente comunitário de saúde;
f) – Anexo VI – Ficha de inscrição – para todos os cargos exceto ACS;
g) – Anexo VII – Do recurso – para todos os cargos;
h) – Anexo VIII - Dos conteúdos programáticos das provas objetivas – todos os cargos
34 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE's
36.1 - Serão reservadas aos candidatos PNE's o correspondente a 10% (dez por cento) das vagas, atendendo à legislação pertinente.
36.2 - Os candidatos às vagas reservadas aos PNE's deverão declarar seu interesse no momento da inscrição, e trazer atestado médico que declare a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo, sendo que as vagas reservadas aos PNE's não preenchidas remanescerão aos demais candidatos por ordem de classificação.
Arenápolis - MT, 15 dias de janeiro de 2015.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal De Arenápolis
JAZON DE ARAÚJO RAMOS
Secretária Municipal De Administração
ROSILENE GARCIA BARROSO SANTOS
Presidente Da Comissão De Processo Seletivo Simplificado e Teste Seletivo Público
RUBENS EMERICH JÚNIOR
OAB/MT: 17582
Assessoria Jurídica
ANEXO I – EDITAL Nº 01/2015 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS DEMAIS CARGOS
ORDEM
CARGOS A SEREM CONTRATADOS
ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS
CARGA HORÁRIA
Nº DE VAGAS
CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS
SALÁRIO
R$
1
Professor Pedagogia
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
10
05
1.912,18
2
Professor de Língua Portuguesa
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
01
02
1.912,18
3
Professor de Geografia
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
01
01
1.912,18
4
Professor – Língua Estrangeira (Inglês)
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
01
01
1912,18
5
Professor de Educação Física
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
01
00
1912,18
6
Merendeira
Ensino Fundamental incompleto
44 hs
03
01
788,00
7
Monitor de Educação Infantil
Ensino Médio completo
44 hs
07
13
788,00
8
Recepcionista
Ensino Médio completo
44 hs
01
04
788,00
9
Téc. Enfermagem
Ensino Médio completo – Curso Técnico Específico
44 hs
01
02
1.058,77
10
Agente de Endemias
Ensino Médio completo
44 hs
06
00
1.014,00
11
Agente comunitário de saúde
Ensino médio completo
44 hs
11
00
1.014,00
12
Auxiliar de Consultório dentário
Ensino Fundamental Completo
44 hs
01
03
788,00
13
Técnico Raio X
Ensino médio
Curso Técnico Específico
44 hs
01
00
1.058,77
14
Braçal
Ensino Fundamental incompleto
44 hs
01
14
788,00
15
Gari
Ensino Fundamental incompleto
44 hs
01
02
788,00
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVIMENTO SOMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EDITAL Nº 01/2015 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Código da Área
Cargo
Microárea
Jornada de Trabalho
Vagas
Salário
06-11-27
Agente Comunitário de Saúde
PSF - CAMPINAS
44
03
R$ 1.014,00
08-17-20-24-25-26
Agente Comunitário de Saúde
PSF – BELA VISTA
40
06
R$ 1.014,00
23-21
Agente Comunitário de Saúde
PSF – BELA VISTA
40
02
R$ 1.014,00
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL Nº 01/2015 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DE ENDEMIAS
I – Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde;
II – A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
III – a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
IV – O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos a saúde;
V – O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área de saúde;
VI – A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e
VII – A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
Língua Portuguesa
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.
Sistema Único de Saúde - SUS
Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e
custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.
Conhecimentos Básicos de Informática
1. Noções básicas de operação de um microcomputador; 2. Utilização básica do sistema operacional Windows XP; 3. Procedimentos para ligar e desligar um microcomputador; 4. Identificação dos componentes externos de um microcomputador;
5. Conhecimento básico de digitação de textos; 6. Funções das diferentes teclas em um teclado de microcomputador; 7. Utilização do *mouse* e dos seus botões; 8. Conceitos relacionados ao uso da Internet e seus principais serviços; Uso de navegadores (Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express).
Conhecimentos Específicos
Saúde pública e saneamento básico. Endemias e epidemias: noções básicas sobre dengue, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose; prevenção primária dessas endemias; classificação dos agentes transmissores e causadores dessas endemias;
Combate aos agentes transmissores dessas endemias de acordo com as estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Meio ambiente (água, solo e poluição) e doenças mais comuns na comunidade. Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis:
Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental. Saúde Bucal. Alimentação e Nutrição. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. Saúde como dever do estado. Saúde como direito social. Participação da comunidade na gestão do SUS. As atribuições do agente comunitário de saúde. Promoção da saúde: conceito e estratégias. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso (transformações do corpo humano, planejamento Familiar, gestação, o Pré-Natal e o ACS, riscos na gravidez, direitos da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, puerpério; direitos da criança, amamentação, critérios de risco infantil, crescimento e desenvolvimento, doenças mais comuns na infância, acidentes e violência contra a criança; puberdade e adolescência, direito e saúde do idoso). Atenção básica em saúde. A estratégia saúde da família. Visita domiciliar. Constituição de equipe da Saúde da família. Controle Social. Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde - ACS. Prevenção de Acidentes. Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. Noções de ética e cidadania.
ANEXO V
FICHA DE INSCRIÇÃO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DADOS PESSOAIS
NOME:
CARGO PARA INSCRIÇÃO:
ÁREA:________MICRO/AREA:
END:
DATA DE NASCIMENTO:_____/_____/-______ FONE:
CPF: RG Nº: SSP:
E-MAIL:
POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGÁTICIO ( )SIM ( ) NÃO
AREA: CARGA HORÁRIA:_______HORAS
Arenápolis – MT, ______ de ___________ de 2015.
___________
Candidato (a)
___________
Comissão
OBS: No ato da inscrição é indispensável à apresentação de comprovante de residência (conta de água, Luz, telefone ou declaração de residência autenticada em cartório) que será fixada na via da ficha de inscrição que ficará com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.
ANEXO VI – FICHA DE INSCRIÇÃO – TODOS OS CARGOS EXCETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ficha Nº _____ Tipo de Concurso PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E TESTE SELETIVO PÚBLICO Edital Nº 01/2015
Cargo: ________
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome: _________
RG: __________ Órgão: _________ C.P.F.: ________
Endereço: ___________
Bairro: __________ Cidade: __________
Naturalidade: ___________ UF: __________
Data de Nascimento: _________ Idade: _______ Sexo: ________
Telefone: ___________ Estado Civil: _________
Filiação: Pai: _________ Mãe: ______________
III- GRAU DE INSTRUÇÃO
1- (__) Nível Fundamental
2- (__) Nível Médio
2- (__) Nível Superior
3- (__) Portador de Necessidades especiais: __________
Arenápolis - MT ____/____/____
__________________________
Assinatura do candidato
__________________________
Assinatura do Resp. pela Inscrição
________________
Protocolo Inscrição
Ficha Nº ______ Tipo de Concurso PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E TESTE SELETIVO PÚBLICO Edital Nº 011/2014
Arenápolis - MT ____/____/____
__________________________
Assinatura do candidato
__________________________
Assinatura do Resp. pela Inscrição
ANEXO VII - DO RECURSO – PARA TODOS OS CARGOS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2015
Nome do Candidato: ________
Nº da Inscrição: ________ Cargo: _________
1- Solicitação:
1.1- De acordo com as especificações constantes no verso desta página solicito revisão (assinalar com X o (s) objeto (s) recorrido (s)):
1.1.1- (__) Indeferimento de inscrição.
1.1.2- (__) Da prova teórica (objetiva).
1.1.5- (__) Do Resultado Final.
2- Observações necessárias à sua formulação:
2.1- Qualquer espécie de recurso deverá ser redigido de forma legível, sendo INDISPENSÁVEL a todos:
2.1.1- Nome e número de inscrição do candidato, bem como indicação do cargo a que está concorrendo.
2.1.2- Argumentação lógica e objetiva e fundamentada (justificativa).
____________________
Assinatura do Candidato
RECURSO: Justificativa do Candidato:
__________________
Data: ____/____/____
ANEXO VIII
DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA OS CARGOS ALFABETIZADOS – TODOS
Língua Portuguesa: Alfabeto; Sílabas; Formação de palavras e frases; Interpretação de pequenos textos.
Matemática: Números e Numerais; Cores; Adição e subtração; Sinais; Situações problemas.
Conhecimentos Gerais: Datas comemorativas; Curiosidades.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos específicos do cargo.
PARA OS CARGOS ENSINO FUNDAMENTAL - TODOS
Língua Portuguesa: sílabas, substantivos, masculino e feminino, singular e plural, vogais, consoantes, acentuação, formação de frases, aumentativo, diminutivo, sinônimos, antônimos, separação de sílabas, interpretação de texto.
Matemática: Noções sobre conjunto, sistema de numeração, operações fundamentais, resolução de problemas envolvendo as quatro operações, introdução à geometria, ponto, reta, plano, semi-reta e raciocínio lógico.
Conhecimentos Gerais: Atualidades
PARA OS CARGOS DE NIVEL MÉDIO - TODOS
a) Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Matemática: Conjuntos Numéricos: operações e propriedades. Principais sistemas de unidade de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções elementares de matemática comercial e financeira; Proporcionalidade; Regra de três simples e composta; Média Aritmética simples e ponderada; Porcentagem, juros simples e composto. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria Analítica; Ponto; Reta; Circunferência. Funções de 1º e 2º graus; Funções exponenciais e logarítmicas; Equações e Inequações do 1º e 2º graus; Funções trigonométricas; Equações e inequações trigonométricas. Arranjo, combinação e permutação. Matrizes, sistemas lineares. Geometria Plana; História da Matemática; Resolução de Problemas e raciocínio lógico
Conhecimentos Gerais: Atualidades
Conhecimentos Específicos:
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - TODOS
a) Língua Portuguesa: 1. Leitura e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades lingüísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem. 4. Aspectos lingüísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração e período, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, modos e tempos verbais; 4.4. Semântica: polissemia, paronímia, homonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 6. Pontuação. 7. Atual Acordo Ortográfico, e interpretação de texto.
Matemática: Conjuntos Numéricos: operações e propriedades. Principais sistemas de unidade de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções elementares de matemática comercial e financeira; Proporcionalidade; Regra de três simples e composta; Média Aritmética simples e ponderada; Porcentagem, juros simples e composto. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria Analítica; Ponto; Reta; Circunferência. Funções de 1º e 2º graus; Funções exponenciais e logarítmicas; Equações e Inequações do 1º e 2º graus; Funções trigonométricas; Equações e inequações trigonométricas. Arranjo, combinação e permutação. Matrizes, sistemas lineares. Geometria Plana; História da Matemática; Resolução de Problemas e raciocínio lógico.
Conhecimentos Gerais: Atualidades
Conhecimentos Específicos para o cargo de professor: Alfabetização e Letramento. Capacidades linguísticas; Proposta Pedagógica e Diretrizes Curriculares da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental). Lúdico no processo ensino aprendizagem. Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ensino Fundamental de 09 anos, Parâmetros Curriculares Nacional - TCN, de Educação Infantil; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação.
ARENÁPOLIS, AOS 15 DIAS DE JANEIRO DE 2015
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Arenápolis
JAZON DE ARAÚJO RAMOS
Secretário Municipal de Administração
ROSILENE GARCIA BARROSO SANTOS
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado e Teste Seletivo Público
RUBENS EMERICH JÚNIOR
OAB/MT: 17582
Assessoria Jurídica