Prefeitura Municipal · 13 de janeiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2015
EMENTA: DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E TESTE SELETIVO PÚBLICO, PARA PREENCHER VAGAS EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS OU LICENCIADOS, ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA OU NÃO, CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, NOS ESTRITOS LIMITES E PERMISSIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
CONSIDERANDO o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, Lei Federal 11.350/2006, Lei Municipal nº 1.208/2014, que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o exercício de 2015;
CONSIDERANDO a precaução da Administração Municipal em nomear somente o número de professores e servidores estritamente necessários, cuja demanda esta confirmada;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento das vagas para substituírem os servidores efetivos e estáveis que estiverem em readaptação, auxílio-doença e licenças diversas.
CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinada a abertura de Teste Seletivo Público, para contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias e Processo seletivo simplificado para as contratações temporária de servidores para o preenchimento de vagas, em substituição aos eventualmente licenciados, nos termos do Edital de abertura do Certame.
Art. 2° – As dúvidas suscitadas serão deliberadas por Comissão Especial, instituída para o fim específico de criação, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT, EM 05 DE JANEIRO DE 2015.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.