Câmara Municipal · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA
CÂMARA MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 09/2015
Dispõe sobre a nomeação do ouvidor da Câmara Municipal de Araputanga-MT, em conformidades com as Resoluções 01 e 02 de 2013.
TONY FABRÍCIO L. MAMEDES , Presidente da Câmara Municipal de Araputanga-MT, no uso de suas atribuições e no exercício de seu cargo, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:
Considerando a imprescindibilidade da instituição da ouvidoria para o perfeito funcionamento da Câmara Municipal de Araputanga-MT;
Considerando a observância do estipulado na Resolução 01/2013 que Regulamenta a Lei de Acesso a informação nesta Casa de Leis, bem como a Resolução 02/2013 que instituiu a ouvidoria do Legislativo Municipal;
Considerando que a servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo ora nomeada possui a qualificação necessária para desempenhar a função de ouvidora.
Resolve:
Art. 1º. Nomear para o cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Araputanga, a servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo, a partir desta data, que exercerá tal a função. Em razão do exercício da nova função receberá gratificação no percentual de 23.39% (vinte e três ponto trinta e nove por cento).
I – A servidora ora designada competirá observar o estipulado na Resolução 02/2013, principalmente o estabelecido no artigo 2º desta, bem como observar a Resolução 01/2013 e demais Leis referente ao acesso à informação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e
publique-se.
Câmara Municipal de Araputanga-MT, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro do ano de 2015.
TONY FABRÍCIO L.MAMEDES
Presidente