Prefeitura Municipal · 27 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 26 DE MAIO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 26 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, Prefeita Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 150.650,00 (cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à perfuração de 01 poço tubular profundo na Agrovila Paraíso no município de Araguainha – MT, na seguinte dotação no orçamento do exercício de 2014
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1648200512.063 – CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO
4490510000 – Obras e Instalações R$. 150.650,00
T O T A L R$. 150.650,00
Artigo 2º - Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos Provenientes do Termo de Convenio nº 152/13 celebrado com a Secretaria de Estado das Cidades - SECID no valor de R$. 150.650,00 (cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta reais) destinado à perfuração de 01 poço tubular profundo na Agrovila Paraíso no município de Araguainha – MT, de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43da Lei nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT
MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO
Prefeita Municipal