Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 076/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 076/2012
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2003, PLANO DIRETOR, QUANTO A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E ÁREA DO PERÍMETRO RURAL DE APIACÁS-MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado os Anexos I, II e III, da Lei Complementar n° 003/2003, Plano Diretor, quanto a descrição da área do perímetro urbano, área de expansão urbana e perímetro rural de Apiacás-MT, conforme anexos inclusos, parte integrante da presente lei.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
09 de Novembro de 2.012
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Área: 2.177,25 Hectares 21.772.500,00 m²
Perímetro: 18.841,98 metros
Inicia-se no marco denominado M-01, referenciado no sistema de coordenadas Planas, Datum SIRGAS 2000 UTM Zone 21S: UTM 21L – E= 454.339,19 e N= 8.945.908,61, seguindo azimute de 79º03’12” e distância de 5.102,21 metros, confrontando com Área de Expansão urbana até o marco M-02 (E= 459.348,57 e N= 8.946.877,50); seguindo azimute de 169º20’54” e distância de 501,08 metros, confrontando com a Vicinal Leste até o marco M-04 (E= 458.666,74 e N= 8.941.658,84); seguindo azimute de 258º55’44” e distância de 3.447,72 metros, confrontando com a Vicinal Sul até o marco M-05 (E= 455.283,18 e N= 8.940.996,79); seguindo azimute de 349º07’16” e distância de 5.001,71 metros, confrontando com a Vicinal Oeste até o marco M-01 inicio da descrição, formando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 2.177,25 hectares.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Área: 1.656,25 Hectares 16.562.500,00 m²
Perímetro: 16.933,53 metros
Inicia-se no marco denominado M-01, referenciado no sistema de coordenadas Planas, Datum SIRGAS 2000 UTM Zone 21S: UTM 21L – E= 453.728,83 e N= 8.949.025,65, seguindo azimute de 79º57’47” e distância de 1.496,70 metros, confrontando com a Estrada Vicinal N-1 até o marco M-02 (E= 455.202,62 e N= 8.949.286,50); segue confrontando com a Estrada Vicinal N-1 com as seguintes azimutes e distâncias: azimute de 104º36’16” e distância de 147,22 metros até o marco M-03 (E= 455.345,08 e N= 8.949.249,38); azimute de 79º40’01” e distância de 1.269,65 metros até o marco M-04 (E= 456.594,15 e N= 8.949.477,12); azimute de 53º20’15” e distância de 166,34 metros até o marco M-05 (E= 456.727,58 e N= 8.949.576,44); azimute de 79º36’37” e distância de 2.411,93 metros até o marco M-06 (E= 459.099,96 e N= 8.950.011,41); seguindo azimute de 169º10’09” e distância de 889,48 metros, confrontando com a Vicinal Leste até o marco M-07 (E= 459.267,10 e N= 8.949.137,77); segue confrontando com a Vicinal Leste com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 181º58’09” e distância de 1.547,18 metros até o marco M-08 (E= 459.213,94 e N= 8.947.591,51); azimute de 169º19’20” e distância de 726,59 até o marco M-09 (E= 459.348,57 e N= 8.946.877,50); seguindo azimute de 259º03’12” e distância de 5.102,21 metros, confrontando com o Perímetro Urbano até o marco M-10 (E= 454.339,19 e N= 8.945.908,61); seguindo azimute de 348º55’15” e distância de 3.176,23 metros, confrontando com a Vicinal Oeste até o marco M-01 inicio da descrição, formando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 1.656,25 hectares.
ANEXO III
DESCRIÇÃO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Área: 2.032.586,90 Hectares – 20.325,869 km²
Perímetro: 941.376,72 metros
Inicia-se no marco denominado MP1, georreferenciado no sistema geodésico brasileiro, Daum SIRGAS 2000 UTM Zone 21S, base cartográfica IBGE resolução R.PR-5/02, coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: (E= 493.284,00m e N= 8.984,242,00M), marco este localizado na jusante do Rio Apiacás com o Rio Teles Pires ou São Manuel; daí segue confrontando pela margem esquerda do Rio Telles Pires com vários azimutes e distancias até sua jusante no rio Juruena com MP2 (E= 374.749,00m e N= 9.187.613,00m). Daí segue pela margem direita do Rio Juruena, sentido Sul, com vários azimutes e distâncias até o Rio São João da Barra no MP3 (E= 329.456,00m e N= 9.011.360,00m), sendo limite natural entre esses dois marcos a margem direita do Rio Juruena. Daí segue pela margem direita do Rio São João da Barra até a Jusante do Rio Tarumã com vários azimutes e distâncias até o MP4 (E= 397.156,00m e N= 8.953,382,00m). Daí segue pela margem esquerda do Rio Tarumã até sua nascente no MP5 (E= 431.873,00m e N= 8.924.411,00m). Daí segue com azimute de 135º20’00” e distância de 9.100,00 até a nascente do Igarapé do Bruno II até a jusante do Igarapé Gavião no M-07 (E= 462.929,00m e N= 8.929.530,00m). Daí segue pela margem direita do Igarapé Gavião até a jusante do Igarapé Veneno, com vários azimutes e distâncias até o M-09, daí segue com várias distâncias e rumos pela margem esquerda do Igarapé Verde M-10 até o Igarapé Ingarana M-11 daí segue por vários rumos e distâncias até o Rio Apiacás M-12, do MP1 marco inicial do presente caminhamento segue pela margem esquerda do Rio Apiacás, confrontando ao lado direito do referido Rio com o Município de Paranaíta, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito, executando a Área do Perímetro Urbano contendo 2.177,25 hectares descrita no Anexo I conforme memorial descritivo e executando também a Área de Expansão Urbana contendo 1.656,25 hectares descrita no Anexo II, totalizando a Área Rural com a superficial de 2.032.586,90 hectares.