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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 0837/2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 0837/2013.

SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS DE APIACÁS - AMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS DE APIACÁS - AMA”, com inscrição de CNPJ nº. 19.086.069/0001-08, com sua sede sito A Rua Cajuru 100, Setor Pioneiro, Apiacás/MT, CEP.: 78.595-000.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrario.

Apiacás Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2013.

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1865, em 9 de dezembro de 2013. Código identificador C71BA3E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.