Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2012
ANEXO LEI MUNICIPAL Nº 772/2012
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI MUNICIPAL Nº 772/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
EXERCICIO DE 2.012
LRF, artigo 4.o, § 2.o, inciso V
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2012
2013
2014
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
BANCO DO BRASIL S/A
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
452,00
500,00
500,00
Os valores concedidos da recuncia da receita deve
ser compensado com limitação de empenho, ou seja
BANCO DO BRASIL S/A
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
5.000,00
5.000,00
5.000,00
devera manter o equilibrio financeiro entre receita e
despesa.
CARLOS ALBERTO PALMIERI
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
EXERCICIO DE 2.013
LRF, artigo 4.o, § 2.o, inciso V
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2013
2014
2015
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
BANCO DO BRASIL S/A
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
500,00
500,00
500,00
Os valores concedidos da recuncia da receita deve
ser compensado com limitação de empenho, ou seja
BANCO DO BRASIL S/A
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
5.000,00
5.000,00
5.000,00
devera manter o equilibrio financeiro entre receita e
despesa.
CARLOS ALBERTO PALMIERI
Prefeito em Exercício