Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL 0897/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0897/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.003.3190.11.00.00.00 (12)
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
TOTAL
20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0014.2.022.3190.11.00.00.00 (38)
Vencimentos e Vantagens Fixas
75.000,00
TOTAL
75.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
04.002.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (67)
Vencimentos e Vantagens Fixas
69.000,00
TOTAL
69.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB 60%
04.003.12.361.0011.2.012.3190.04.00.00.00 (77)
Contratação Por Tempo Determinado
16.000,00
04.003.12.361.0011.2.012.3190.11.00.00.00 (79)
Vencimentos e Vantagens Fixas
58.000,00
04.003.12.365.0011.2.013.3190.11.00.00.00 (89)
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
TOTAL
94.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB 40%
04.003.12.365.0011.2.017.3190.11.00.00.00 (92)
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.500,00
TOTAL
5.500,00
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
06.003.17.512.0026.2.041.3190.11.00.00.00 (235)
Vencimentos e Vantagens Fixas
6.000,00
TOTAL
6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (251)
Vencimentos e Vantagens Fixas
33.000,00
TOTAL
33.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.001.15.122.0034.2.044.3190.11.00.00.00 (374)
Vencimentos e Vantagens Fixas
11.000,00
TOTAL
11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
11.001.26.782.0021.2.037.3190.11.00.00.00 (392)
Vencimentos e Vantagens Fixas
11.500,00
TOTAL
11.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR............................R$: 325.000,00
.
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica o Poder executivo autorizado a utilizar os recursos descritos no artigo 43, Parágrafo 1.º, Inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64, “I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 17 de dezembro de 2.014
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal