Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 778/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 778/2012
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL de Apiacás, inscrito no CNPJ 04.973.064/0001-20, no valor total de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos Reais), para pagamento de mão-de-obra.
Artigo 2.º - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL, deverá prestar contas junto ao Município de Apiacás-MT, da aplicação dos recursos recebidos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do referido convênio correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECÔNOMICO
001-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. AGRIC. E DES. ECONÔMICO
20- AGRICULTURA
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0015-GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E PECUARIA
2027- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA DES. ECONÔMICO
3390300000000189- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
09 de Novembro de 2012
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal