Prefeitura Municipal · 9 de fevereiro de 2015
LEI Nº. 793/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 793/2014
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais de Leilão, utilizando o saldo apurado para aquisição de novos veículos e máquinas para uso da Prefeitura e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Maurício Joel de Sá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por meio de leilão público, os seguintes bens inservíveis ao serviço público:
Qtd.
Descrição
Estado de Conservação
Valor
01
Onibus M.B./M.BENZ 0 371 R – Placa: BTS-7760 / SP – Chassi: 9BM364207JC059744 ANO: 1988 – Cor: Branca – Combustível: Diesel
Sucata
R$ 2.000,00
01
Onibus M. Benz/0 321 – Placa: BWM-3824 / MT – Chassi: 3212200113008912
Ano: 1969 – Cor: Bege – Combustível: Diesel
Sucata
R$500,00
01
· Caminhão M. Benz/ LK1513 – Placa: CPL-2334 /SP – Chassi: 34503312599372
Ano: 1982 – Cor: Amarela – Combustível: Diesel
Regular
R$ 26.000,00
01
· Dodge Ram 2500 – Placa: NIY-5564 – Chassi: 3D7KS28C58G186712
Ano: 2008 – Cor: Preto – Combustivel: Diesel
Regular
R$ 40.000,00
01
· VW/Gol 16V – Placa: KDV-8375 / GO – Chassi: 9BWZZZ373XP0257346
Ano: 1999 – Cor: Prata – Combustível: Gasolina
Regular
R$ 3.000,00
01
· VW Saveiro CL – Placa: JYN-4291 – Chassi: 9BWZZZ308VP000820
Ano: 1997 – Cor: Branca – Combustivel: Gasolina
Ruim
R$ 1.800,00
01
· GM/Chevrolet D10 – Placa: KBT-9727 / MS – Chassi: BC14428H18335
Ano: 1978 – Cor: Azul – Combustivel: Diesel
Ruim
R$ 2.000,00
01
· VW Gol 16V Power – Placa: KEO-3444 – Chassi: 9BWCA05XX2P070010
Ano: 2002 – Cor: Branca – Combustível: Gasolina
Ruim
R$ 3.200,00
01
· FIAT/ Ducato 15 – Placa: JZI-3785 – Chassi: 93W23113011000994
Ano: 2001 – Cor: Branca – Combustível: Diesel
Ruim
R$ 5.500,00
01
· Onibus M. Benz/LPO 1113 – Placa: JXZ-9845 – Chassi: 34405811585130
Ano: 1982 – Cor: Branca – Combustivel: Diesel
Regular
R$ 12.000,00
01
· Onibus M. Benz/O 371 R – Placa: BYC-8367 / MT – Chassi: 9BM364209JC061584
ANO: 1989 – COR: BRANCA – COMBUSTÍVEL: DIESEL
Regular
R$ 10.000,00
01
· Onibus Iveco/ Mpolo Fratello Esc – Placa: JZS-4258 – Chassi: 93ZC4980128306293 – Ano: 2002 – Cor: Branca – Combustivel: Diesel
Ruim
R$ 10.000,00
01
· Onibus Scania/BR 116 – Placa: AII-1340 – Chassi: 3452268
Ano: 1983 – Cor: Branca – Combustível: Diesel
Regular
R$ 10.000,00
01
· Moto Niveladora Case 845-B - Ano: 2005 – Cor: Amarela – Série 30789138 – Combustível: Diesel
Perfeito Estado
R$ 140.000,00
01
· Máquina Pá Carregadeira 930 – Ano: 1985 – Cor: Amarela
Regular
R$ 30.000,00
01
· Máquina Trator 265 n.º de série 215001966
Regular
R$ 13.000,00
01
· Ônibus Carroceria Nilson
Sucata
R$ 500,00
Art. 2º - O valor mínimo de alienação deverá atender às avaliações da Comissão Municipal de Avaliação - Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3.º - O valor apurado com a alienação dos bens acima, será utilizado para a aquisição de veículos, maquinários e equipamentos para uso do município de Alto de Alto Taquari/MT.
Art. 4.º - Os procedimentos a serem adotados para a referida hasta pública acompanharão os ditames da Lei 8.666/93, que rege a matéria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2014.
ENG.º MAURÍCIO JOEL DE SÁ
Prefeito Municipal