Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2013
LEI 352-2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 352-2013
LEI Nº 352/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 264/2010, N. 265/2010 E 331/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Adair José Alves Moreira, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera a Lei n. 264/2010 no item que trata da Tabela Salarial do cargo de Contador, cujo valor do salário inicial passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o nível 01 – classe A.
Artigo 2º. Altera a Lei n. 265/2010 para acrescentar na estrutura da Secretária de Saúde os cargos a seguir:
CARGO
VAGAS CRIADAS
ESCOLARIDADE
Técnico em enfermagem
12
Nível Médio
-----------------------
Psicólogo clínico
1
Nível Superior
-----------------------
Assistente social
1
Nível Superior
-----------------------
Odontólogo
1
Nível Superior
-----------------------
Fiscal vigilância sanitária
1
Nível Médio
-----------------------
Agente de saúde ambiental
1
Nível Médio
-----------------------
Agente comunitário de saúde
8
Nível Médio
------------------------
Coordenador de saúde
1
Nível Superior
DAÍ
Coordenador atenção básica
1
Nível Superior
DAÍ
Coordenador de Pronto Atendimento
1
Nível Superior
DAÍ
Artigo 3º. As despesas decorrentes dos referidos atos correrão por conta do Orçamento Anual do Executivo, nas dotações específicas de remuneração de pessoal e os respectivos encargos.
Artigo 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 26 de setembro de 2013.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal