Prefeitura Municipal · 12 de setembro de 2014
LEI 276/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 276/2014
PORTARIA 276/2014
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL;
Considerando as Resoluções Normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado e Mato Grosso;
Considerando a necessidade de encaminhamento para análise e andamento do chamado pelo Ouvidoria Geral;
Considerando o princípio de transparência e cumprimento das determinações legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Senhores JOSÉ MARTIHO FILHO, HIOSINANI VANNI MASSAROLO, ZULEITE LEITE ROCHA, LUIZA MARIA CORREA CUNHA E EDINA PINTO DO NASCIMENTO, para compor a Comissão Permanente para análise e providências quanto aos chamados pela Ouvidoria Geral.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai-MT,11 de setembro de 2014.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal