Prefeitura Municipal · 5 de março de 2015
DISPENSA 002/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
DISPENSA 002/2015
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de CASA DA LAVOURA, CNPJ: 01.721.310/0001-68 no valor previsto de R$ 7.900,00 (Sete Mil e Novecentos Reais), depois de consultada mais 2 (dois) Orçamentos, foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para realizar a aquisição. A aquisição procede devido a necessidade em realizar a limpeza de ruas e rodovias do município, objetivando a Aquisição de 01 (uma) roçadeira hidráulica com rotação tomada de força. Correndo tal despesa à dotação: (1017) 05 001 15 451 0025 2224 449052 000000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 03 de março de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal