Prefeitura Municipal · 5 de agosto de 2014
LEI 387/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 387/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 376/2014, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de ALTO PARAGUAI – MT, Estado de Mato Grosso, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 376/2014m que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
QUANTIDADE DE VAGAS
QUADRO GERAL
Cargo / Função
Vagas
C. Horária
Vencimento
Agente de Combate a Endemias – ACE
008
44 horas
1.014,00
Agente de Comunitário de Saúde – ACS
020
44 horas
1.014,00
Motorista
015
44 horas
1.200,00
Monitor de transporte escolar
08
44 horas
900,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Lavador de Carros, Caminhões e Maquinários em Geral)
001
44 horas
900,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Borracheiro)
001
44 horas
900,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Limpeza Urbana)
015
44 horas
900,00
Eletricista
003
44 horas
1.200,00
Gari
015
44 horas
900,00
Mecânico
002
44 horas
1.000,00
Operador de Máquinas Pesadas
006
44 horas
2.000,00
Pedreiro
003
44 horas
1.800,00
Servente de Pedreiro
003
44 horas
900,00
Técnico de Nível Superior – Assistente Social
002
44 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior – Engenheiro Civil
002
30 horas
4.000,00
Técnico de Nível Superior – Engenheiro Sanitarista
002
30 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior – Médico Veterinário
001
30 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior – Psicólogo
003
44 horas
2.100,19
Treinador de Modalidades Esportivas
010
44 horas
900,00
Vigia Noturno
003
44 horas
900,00
QUANTIDADE DE VAGAS
QUADRO VAGAS PARA O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo / Função
Vagas
C. Horária
Vencimento
Assistente (Assistente Administrativo)
001
44 horas
900,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Limpeza)
002
44 horas
900,00
Coordenador do Acessuas
001
44 horas
1.800,00
Cozinheira/Copeira
002
44 horas
800,00
Facilitador de Informática/Inclusão Digital)
002
44 horas
900,00
Facilitador do Acessuas
001
44 horas
900,00
Orientador de Artes e Dança
005
44 horas
900,00
Orientador de Cursos de Artesanato
005
44 horas
900,00
Recepcionista
001
44 horas
900,00
Técnico de Nível Superior - Assistente Social
001
44 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior - Educador Físico
001
44 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior – Psicólogo CRAS
001
44 horas
2.100,19
Técnico de Nível Superior – Psicólogo CRAS (Equipe Volante)
001
44 horas
2.100,19
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ratificando atos administrativos eventualmente já firmados em cumprimento aos objetivos da presente Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 04 de agosto de 2014.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal