Câmara Municipal de Água Boa (MT)
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ÁGUA BOA - MT ESTABELECER PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO, INTERVENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito