Departamento de Licitação · 27 de fevereiro de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto
Contratação de Empresa para Aquisição de Peças e Serviços de Revisão na Máquina MOTO NIVELADORA CATERPILLAR 120K.
Favorecido
SOTREQ S/A
Prazo de Execução
Imediato
Vencimento
06/05/2015
Valor Global
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamento Legal
Artigos 24, inciso XVII, e Artigos 26, Caput e inciso II do § único, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Justificativa
Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 005/2015.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 005/2015, nos termos do Art. 24 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, em 26 de fevereiro de 2015.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício