GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2017
LEI Nº. 3.234 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.234 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.088, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei nº 2.088, de 17 de Outubro de 2006, passa a vigorar com o seguinte Roteiro e Confrontação:
“Lote R/C, localizado no Jardim Bela Vista, 5° Zona Urbana, com 23,00m de frente ao norte para a Rua Manoel Ferreira, 71,00m confrontando-se ao nascente com a quadra S do loteamento Jardim Bela Vista sob matrícula 41.546, 14,00m confrontando-se ao sul com a Rua Clarinda Garcia de Faria e finalmente ao poente com 61,63m mais 14,14m em curva com raio de 9,00m dividindo com o lote 8A9A10A da quadra O do loteamento Jardim Bela Vista sob matrícula número 48.496. Perfazendo uma área total de 1.010,44m²”.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 2.088, de 17 de Outubro de 2006 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 28 de dezembro de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal