GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2012
LEI Nº. 2.602, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.602, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRÊS-LAGOENSE DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Três-lagoense de Artesanato - ATAR, fundada em 21 de junho de 2005, com sede à Rua Bruno Garcia, nº. 100, Centro, nesta cidade de Três Lagoas / MS, inscrita no CNPJ nº. 07.558.674/0001-55, e protocolado sob o número 505, no Livro nº. A-17 e registrado sob o número 120/2005, em 09 de agosto de 2005, no Cartório do 4º Ofício da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 10 de agosto de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal