GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2016
LEI Nº. 3.211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, passa a vigorar com a seguintes alterações:
"Art. 9º
............................................
III - Jurídicos
n) REVOGADO
o) REVOGADO
p) REVOGADO
.....................................
t) REVOGADO
x) REVOGADO
................."
"Art.. 12 ..................
Parágrafo Único - REVOGADO
"Art. 13 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas-MS, órgão colegiado consultivo e deliberativo formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, de apoio nas questões diretivas voltadas à formulação e implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, na forma da Lei n° 2.083, de 28 de setembro de 2006 e fundamentação na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, — Estatuto da Cidade".
"Art. 14 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas tem como finalidade:
I. Atuar de forma articulada e interativa com o Conselho das Cidades e com o Conselho Estadual das Cidades, na formulação e implementação de políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana;
II. Mediar os interesses existentes local, constituindo-se em um espaço permanente de discussão, negociação e pactuação, visando garantir a gestão pública participativa para melhorar a qualidade de vida;
III. Fortalecer os atores sociopolíticos autônomos;
IV. Consolidar a gestão democrática, como garantia da implementação das políticas públicas constituídas coletivamente nos canais de participação;
V. Compartilhar as informações e as decisões, pertinentes à política de desenvolvimento urbano, com a população."
"Art. 15 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas - MS tem como competência:
I. Propor e participar de debates e avaliação de programas, projetos de políticas de desenvolvimento urbano e de gestão do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade em conjunto — governo e sociedade civil nas esferas da Federação;
II. Coordenar a organização da Conferência Municipal da Cidade, possibilitando a participação de todos os segmentos da sociedade;
III. Promover a articulação entre os programas e os recursos que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano;
IV. Coordenar o processo participativo de elaboração, atualização e execução do Plano Diretor;
V. Acompanhar a elaboração e execução do orçamento público, plano plurianual, leis de diretrizes orçamentárias e planejamento participativo de forma integrada;
VI. Divulgar amplamente os seus trabalhos e as ações realizadas;
VII. Promover a realização de estudos, debates, pesquisas e ações que propiciem a utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos, para as populações urbanas, na área de desenvolvimento urbano;
VIII. Realizar cursos, oficinas, debates, simpósios, seminários com os diversos segmentos da sociedade."
"Art. 16 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas será composto por 15 membros entre representantes do Poder Púbico e da Sociedade Civil e terá uma estrutura básica composta por:
I. Plenária Conferencial;
II. Presidência;
III. Secretaria-Executiva;
IV. Consílio;
V. Câmaras Setoriais:
a. Câmara de Habitação;
b. Câmara de Saneamento Ambiental;
c. Câmara de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
d. Câmara de Planejamento e Gestão do Solo Urbano.
§ 1° - Entende-se por Consílio a reunião das Câmaras Setoriais em assembleia para deliberar sobre pautas previamente definidas de assuntos relacionados com o desenvolvimento urbano do município.
§ 2° - As câmaras setoriais, compostas por cinco membros cada uma, são responsáveis pela promoção e preparação de debates temáticos da área especifica para deliberação pelo Conselho e contará com comitês, de três membros cada, para desenvolvimento de trabalhos e formulação de propostas de assuntos da especificidade afins.
§ 3° - O funcionamento e as atribuições de cada câmara setorial serão definidos no regimento interno do Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas."
"Art. 18. A Administração Municipal pautará suas ações seguindo as diretrizes que serão estabelecidas no Plano Três Lagoas Sustentável e das políticas públicas setoriais, do desenvolvimento econômico, do turismo, do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e Saneamento, da Infraestrutura, do Patrimônio Cultural, do Esporte e Lazer, da Acessibilidade e Mobilidade, da Habitação, dos Imóveis Públicos, descritas nesta Lei, sem prejuízo de outras políticas públicas que venham a ser desenvolvidas em consonância com este Plano Diretor.
"Art. 28-A. Fica criado o Sistema de Áreas Verdes que é constituído pelo conjunto de áreas protegidas pela legislação ambiental, em especial os parques, as praças, as faixas de APPs, os logradouros públicos, as ciclovias e os espaços livres." (ANEXO XVI)
"Art. 28-B. O Sistema de Áreas Verdes tem como objetivos:
I - Proteção da biodiversidade;
II - proteção dos remanescentes de mata e das faixas de APPs; e
III - ampliação e qualificação das áreas verdes públicas."
"Art. 28-C. O Sistema de Áreas Verdes será implementado através de um projeto de Circuito Verde, com a finalidade de conectar e integrar todas as áreas do sistema entre si, e com outros elementos de interesse para o meio ambiente urbano, o lazer e o turismo. "
"Art. 32 .............................................
§ 3º. REVOGADO
§ 4º. REVOGADO "
"Art. 43 - A. O Plano de Acessibilidade e Mobilidade deverá prever um tratamento diferenciado para cada tipo de infraestrutura viária e de transportes e integrar todos os elementos ao Sistema de Áreas Verdes, de forma a construir uma cidade com maior qualidade urbana e ambiental para seus moradores, sem perder a eficiência estratégica da sua inserção regional privilegiada."
"Art. 43 - B. Na elaboração do Plano Acessibilidade e Mobilidade deverão ser considerados:
I. A priorização do transporte público sobre o transporte individual;
II. a adequação do sistema viário visando a segregação dos fluxos regionais dos locais;
III. a adequação da infraestrutura viária a partir dos conflitos explicitados no Diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor Participativo - PDP;
IV. a implantação de equipamentos de segurança nas vias urbanas do tipo “traffic calming”;
V. a priorização dos modos não motorizados de transporte;
VI. a implantação de percursos de pedestres seguros, arborizados e sinalizados;
VII. a implantação de terminal de integração entre ciclovias e principais pontos de ônibus, com previsão de bicicletários;
VIII. a viabilização de acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais;
IX. a elaboração de Estudos de localização para Terminal de cargas/ logística."
"Art. 53. O Município de Três Lagoas fica dividido em 4 (quatro) Macroáreas (ANEXO IV):
I. Macroárea Rural;
II. Macroárea Sucuriú-Norte;
III. Macroárea Sucuriú-Paraná;
IV. Macroárea Urbana."
"Art. 53-A. A Macroárea Rural abrange a maior parte do território municipal (85,4%), cujo bioma original, hoje predominantemente descaracterizado, é o Cerrado e caracteriza-se pela presença de terras e pastagens degradadas e solos de baixa aptidão agrícola, com grande susceptibilidade à erosão, grandes vazios populacionais e infraestrutura de transporte rarefeita."
"Art. 53-B. A exploração sustentável da Macroárea Rural deve obedecer às seguintes recomendações ambientais:"
I. Investimentos em implantação de infraestrutura urbana, rural e de transporte para indução novos arranjos produtivos;
II. Atenção especial quanto à ocupação de fundos de vale e atividades que possam expor os solos a intempéries e formação de processos erosivos;
III. Priorizar a manutenção da vegetação nativa, o uso racional e preservação de recursos hídricos de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios;
IV. Promover a restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios."
"Art. 53-C. Os usos e atividades a serem desenvolvido nas Macroárea Rural devem obedecer ao estabelecido no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Estadual lei nº 3.839, de 28 de dezembro de 2009."
"Art. 53-D. A Macroárea Sucuriú-Norte corresponde à porção territorial isolada do restante do território pelo Rio Sucuriú, indo até a divisa com o Município de Selvíria e caracteriza-se pela presença de solos com erodibilidade muito forte e de baixa fertilidade natura, além da proximidade, porém baixa conectividade com a Sede do Município e com Selvíria em função da barreira natural imposta pelo rio Sucuriú."
"Art. 53-E. A exploração sustentável da Macroárea Sucuriú-Norte deve obedecer às seguintes recomendações ambientais:
I. Criação e implantação de programas de recuperação de áreas degradadas, com destaque para a região da foz do rio Sucuriú, vulnerável ao mau uso das áreas instáveis de escoamento intensificando os processos de voçorocamento;
II. Criação e implantação de programas de preservação de nascentes;
III. Criação, implantação e gestão de Unidade de Conservação, com a elaboração e implementação dos respectivos Planos de Manejo, visando preservar proteger os biomas do Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica."
"Art. 54. Macroárea Sucuriú-Paraná corresponde a faixa do território onde ocorre o Bioma Mata Atlântica que se apresenta de forma fragmentada e com ausência de conectores ecológicos e matas ciliares, resultando na diminuição das espécies gênicas, na erosão das margens e o assoreamento dos rios".
"Art. 54-A. Considerando a descaracterização aguda do bioma Mata Atlântica, o poder público deve na Macroárea Sucuriú-Paraná:
I. Fomentar o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais;
II. valorizar e proteger a presença das espécies pioneiras, que desempenham importante papel na preparação do meio à instalação subsequente de espécies mais exigentes ou menos adaptadas às condições de instabilidade ambiental;
III. planejar, projetar e implantar corredor ecológico e recuperação das matas ciliares ao longo do Rio Sucuriú, na extensão da planície aluvial;
IV. elaborar o Plano de Desenvolvimento do Turismo – PDTur, inserindo diretrizes específicas para proteger a orla do Rio Sucuriú de ocupações incompatíveis, bem como para equipá-la com estrutura atrativa para o turismo, compatível com a preservação e valorização dos recursos naturais."
"Art. 54-B. A Macroárea Urbana - A Macroárea Urbana é descontínua e abrange todo o perímetro urbano do município de Três Lagoas"
"Art. 54-C. A Macroárea Urbana se subdivide em:
I - Macroárea Urbana - Garcias;
II - Macroárea Urbana – Arapuá;
III - Macroárea Urbana – Sede;
VI - Macroárea Urbana - Distrito Industrial;
V – Zona Especial de Ranchos."
Parágrafo Único - O perímetro urbano das macroáreas urbanas de Garcias e Arapuá serão definidos quando da elaboração dos respectivos Planos Distritais.
"Art. 55 O macrozoneamento institui as regras gerais de uso e ocupação do solo para cada uma das Macrozonas e Zonas especiais em que se subdividem as Macroáreas Urbanas"
"Art. 56-A. A Macroárea Urbana - sede fica dividida em 7 (sete) Macrozonas que correspondem a áreas homogêneas do território, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável:
I. Macrozona Industrial e Logística;
II. Macrozona de Qualificação;
III. Macrozona de Consolidação;
IV. Macrozona de Uso Sustentável;
V. Macrozona de Proteção Ambiental;
VI. Macrozona de Expansão da Consolidação;
VII. Macrozona de Expansão de Uso sustentável."
"Art. 56-B. A Macrozona Industrial e Logística corresponde aos atuais Distritos Industriais localizados ao leste e norte da BR158, à faixa ocupada por usos industriais ao desta BR e ao Aeródromo, e caracteriza-se pela presença de lotes grandes (Área 1) e lotes médios (Área 2), de usos industriais e logísticos, e ocupação horizontal."
"Art. 56-C. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Industrial e Logística deve manter os padrões atuais de ocupação com:
I. Predominância de uso industrial e logístico;
II. lotes grandes (Área 1) e lotes médios (Área 2);
III. ocupação horizontal;
IV. baixa taxa de ocupação;
V. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto seco/ Centro Logístico Intermodal de Cargas;
VI. exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança para novas implantações, em função da proximidade com as áreas residenciais.
VII. exigência de Estudos Ambientais para novas implantações, em função da proximidade com áreas protegidas."
'Art. 56-D. A Macrozona Urbana de Qualificação abrange a mancha urbana consolidada, a partir da ocupação original do Município, limitando-se ao sul com a antiga ferrovia e a BR-158, a oeste a Av. Filinto Muller e ao norte pela Rua José Amílcar Congro Bastos."
"Art. 56-E. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Qualificação deve permitir um adensamento construtivo compatível com a infraestrutura instalada, acompanhado da qualificação dos espaços públicos existentes, através da:
I. Predominância de usos mistos;
II. possibilidade de verticalização com ampliação de gabarito;
III. mecanismo da Fachada Ativa para estimular o uso público do térreo das edificações;
IV. incidência do IPTU progressivo no tempo e instrumentos associados."
"Art. 56-F. A Macrozona Urbana de Consolidação abrange as zonas com urbanização mais recente, em torno da Macrozona Urbana de Qualificação, ao sul, ao norte e a leste desta."
"Art. 56-G. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Consolidação deve permitir um adensamento construtivo planejado na medida dos investimentos em complementação de infraestrutura básica e dos serviços públicos, através de:
I. Usos locais diversificados;
II. Coeficiente de aproveitamento controlado;
III. Gabarito limitado;
IV. mecanismo da Fachada Ativa para estimular o uso público do térreo das edificações;
V. Incidência do IPTU progressivo no tempo e instrumentos associados."
"Art. 56-H. A Macrozona Urbana de Uso Sustentável abrange as áreas urbanizadas a leste, norte e a oeste da mancha urbana."
"Art. 56-I. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Uso Sustentável deve considerar as fragilidades ambientais do território com o intuito de promover uma ocupação equilibrada que resguarde e valorize o patrimônio ambiental do Município, através de:
I. Usos locais diversificados;
II. Lotes médios;
III. baixa densidade construtiva;
IV. baixa taxa de ocupação;
V. alta taxa de permeabilidade;
VI. gestão para implantar AIU - Três Lagoas e Antiga Estação."
"Art. 56-J. Na Macrozona Urbana de Uso Sustentável fica o empreendedor obrigado a entregar para o poder público os 8% destinados a Áreas Verdes, já qualificadas (área gramada, iluminada, arborizada preferencialmente com arvores nativas e passeios permeáveis) conforme projeto previamente aprovado pela administração municipal.
"Art.56-K. Fica o empreendedor obrigado a executar as bacias de retenção de águas pluviais do sistema de drenagem do loteamento.
"Art. 56-L. É obrigatório em cada lote, além da área permeável, a instalação de reservatório de retenção de águas pluviais."
'Art. 56-M. A Macrozona de Proteção Ambiental é a porção do território municipal entre a mancha urbana (Macrozona industrial e logística) e a orla da represa Jupiá, ao norte da BR262."
"Art. 56-N. O Uso e ocupação do solo da Macrozona de Proteção Ambiental deve considerar que nesse território não deve ocorrer o desenvolvimento imobiliário comercial, devendo ser explorado o seu potencial turístico e de lazer, através de:
I. Usos institucionais em equipamentos voltados ao lazer e ao turismo;
II. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto fluvial;
III. exigência de Estudos Ambientais para qualquer empreendimento na Macrozona;
IV. gestão para implantar AIU – Valorização da orla fluvial;
V. consulta prévia do Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas para todo equipamento a ser implantado na Macrozona."
"Art. 56-O. A Macrozona Urbana de Expansão da Consolidação é uma extensão ao sul da Macrozona Urbana de Consolidação que coincide com o anel ferroviário."
"Art. 56-P. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Expansão da Consolidação está condicionada à implantação de infraestrutura urbana e serviços públicos, de forma integrada à urbanização existente e se dará através de:
I. Implantação de infraestrutura urbana;
II. usos locais diversificados;
III. coeficiente de aproveitamento controlado;
IV. gabarito limitado;
V. projeto de qualificação do trecho urbano da BR262, integrado ao parque linear do Córrego do Onça e ao Circuito Verde."
"Art. 56-Q. A Macrozona Urbana de Expansão de Uso Sustentável abrange as áreas não urbanizadas a oeste da mancha urbana do Município, limitando-se ao eixo do traçado do contorno rodoviário projetado."
"Art. 56-R. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Expansão de Uso Sustentável deve se dar atrelada à implantação de infraestrutura urbana e serviços públicos, sobretudo de drenagem urbana, de forma integrada à urbanização existente, através de:
I. Implantação de infraestrutura urbana;
II. usos locais diversificados;
III. lotes médios;
IV. baixa densidade construtiva;
V. baixa taxa de ocupação;
VI. alta taxa de permeabilidade;
VII. implantação do Plano de Saneamento e drenagem urbana."
"Art. 56-S Macroárea Urbana - Distrito Industrial corresponde às ocupações industriais instaladas ao sul, entre a BR-158 e o Rio Paraná, entre o Distrito Sede e o Município de Brasilândia, sendo dividida em duas macrozonas:
I. Macrozona Urbana Industrial e Logística corresponde às instalações industriais em atividade da BR158, km 298, com ocupação predominantemente horizontal, sistema viário independente da malha urbana e conectado a BR158, tendo as seguintes diretrizes de ocupação:
a) Predominância de uso industrial e logístico;
b) lotes grandes;
c) ocupação horizontal;
d) baixa taxa de ocupação;
e) estudos de viabilidade para eventual ampliação;
f) exigência de Estudo de Impacto Ambiental para novas implantações, em função da proximidade do Rio Paraná e por incidir no Bioma Mata Atlântica.
II. Macrozona de Expansão Urbana Industrial e Logística corresponde às áreas desocupadas, contíguas à Macrozona Urbana Industrial e Logística da Macroárea Urbana-Distrito Industrial, km 298, da BR158, destinadas à ampliação das atividades industriais e logísticas, tendo as mesmas diretrizes de ocupação Macrozona Urbana Industrial e Logística.
“Art. 56-T. O Uso e ocupação do solo da Macroárea Urbana - Distrito Industrial deve controlar a expansão do uso residencial, evitando conflitos de uso e ocupação, através de:
I. Implantação de infraestrutura urbana;
II. predominância de uso industrial e logístico;
III. lotes grandes;
IV. ocupação horizontal;
V. baixa taxa de ocupação;
VI. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto seco/ Centro Logístico Intermodal de Cargas;
VII. exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança para novas implantações, em função da proximidade com as áreas residenciais.
VIII. exigência de Estudos ambientais para novas implantações, em função da proximidade com áreas protegidas.”
"Art. 56-U. A Zona Especial de Ranchos - corresponde a uma porção territorial que não se presta ao desenvolvimento imobiliário intenso, devendo ser mantidos os usos e atividades hoje já implantados de ranchos e granjas com atividades periurbanas.
"Art. 56-V. O Uso e ocupação do solo da Zona Especial de Ranchos deve buscar conservar os fragmentos de Mata Atlântica ainda existentes, através da baixa taxa de ocupação, altos índices de permeabilidade, servindo como uma contenção do
espraiamento da expansão urbana para o vetor ambientalmente frágil do Município.
"Art. 57 - As Zonas Específicas - ZE - são áreas específicas do território, com características e vocações que demandam parâmetros urbanísticos diferenciados para garantir o cumprimento dos objetivos da política urbana municipal e classificam-se em:
I - ZEIA - Zona Especial de Interesse Ambiental;
II- ZEIS - Zona Especial de Interesse Social;
III - ZEIC - Zona Especial de Interesse Cultural;
IV – ZEMNL - Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas."
"Art. 57-A - A Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA são porções territoriais que não se prestam ao desenvolvimento imobiliário e tem como objetivo a preservação e recuperação do patrimônio ambiental urbano."
"Art. 57-B - A Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária."
"Art. 57-C A Zona Especial de Interesse Cultural – ZEIC - são porções territoriais onde se deve promover a valorização do Patrimônio histórico e arquitetônico urbano."
"Art. 57-D Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas - ZEMNL - é uma área de importante valor ambiental, paisagístico, histórico e cultural para o município e que demanda uma regulação específica em função de suas características ambientais somadas à pressão por ocupação exercida pelo mercado imobiliário."
"Art. 57-E Na Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA e nas Zona Especial de Interesse Cultural – ZEIC poderão ser criadas Áreas de Intervenção Urbana - AIU – que se caracterizam como áreas prioritárias para receberem projetos de intervenção para qualificação urbana e valorização do patrimônio."
"Art. 57-F Já são propostas as seguintes Áreas de Intervenção Urbana – AIU (ANEXO XVII):
I. AIU - Circuito das Lagoas e Antiga Estação
II. AIU – Valorização da Orla Fluvial "
"Art. 57-G O projeto de intervenção da AIU - Circuito das Lagoas e Antiga Estação deve se pautar por diretrizes que valorizem as três lagoas que dão nome à cidade e integrá-las ao patrimônio que deu origem à cidade, em especial através de:
I. Qualificação dos passeios públicos;
II. Implantação de ciclovias;
III. Iluminação pública;
IV. Mobiliário urbano;
V. Equipamentos de lazer e esporte;
VI. Parques infantis;
VII. Travessias de integração da cidade;
VIII. Integração e valorização do patrimônio ferroviário;
IX. Criação da Identidade visual do conjunto;
X. Marco para valorização do turismo de Três Lagoas."
''Art. 57-H O projeto de intervenção da AIU -– Valorização da Orla Fluvial deve se pautar por diretrizes que busquem a retomada da relação da cidade com suas águas, em especial através de:
I. Recuperação do passivo ambiental da Pedreira;
II. Estudo de viabilidade do Porto fluvial;
III. Criação de circuito de pedestres com acesso visual à orla;
IV. Implantação de ciclovias;
V. Iluminação pública;
VI. Mobiliário urbano;
VII. Equipamentos de lazer e esporte;
VIII. Parques infantis;
IX. Criação da Identidade visual do conjunto;
X. Marco para valorização do turismo de Três Lagoas.
''Art. 57-I O uso e a ocupação do solo da Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas - ZEMNL serão definidos pelo Plano de Manejo a ser elaborado para o Monumento Natural das Lagoas que apresentará diretrizes tanto para a área da Unidade de Conservação a ser criada, quanto para a área de amortecimento da mesma.
''Art. 57-J Os parâmetros urbanísticos que irão reger a Zona Especial do Monumento das Lagoas deverão atender às determinações do Plano de Manejo e serão de duas classes distintas:
I - ZEMNL-UC- Correspondente à Unidade de Conservação das Três Lagoas, onde os usos não residências serão restringidos aos usos de baixo impacto e compatíveis com a preservação de suas áreas, tais como por equipamentos de educação ambiental. O uso residencial exercido pela comunidade tradicional será mantido, de acordo com o Documento de Justificativa Técnico Científica para a Criação da Unidade de Conservação. Os diferentes graus de ocupação das lagoas devem ser considerados em suas determinações e em todo o perímetro deverá ser aplicado o Direito de Preempção.
II - ZEMNL-AA – Correspondente à Área de Amortecimento envoltória da Unidade de Conservação das Lagoas. Para essa área o Plano de Manejo indicará quais os usos compatíveis e as formas de ocupação ambientalmente sustentáveis com a intenção de disciplinar a exploração imobiliária da área.
"Art. 58. Os limites das Zonas são aqueles descritos nos ANEXOS V e VI"
"Art. 60-A - São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:
I - Coeficiente de Aproveitamento Mínimo;
II - Coeficiente de Aproveitamento Básico;
III - Coeficiente de aproveitamento Máximo;
IV - Taxa de Ocupação;
V - Gabarito Máximo;
VI - Taxa de Permeabilidade."
"Art. 60-B O Coeficiente de Aproveitamento Mínimo determina a área mínima de construção para se estabelecerem as condições de aplicação dos instrumentos urbanísticos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública."
"Art. 60-C O Coeficiente de Aproveitamento Básico é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos."
"Art. 60-D O Coeficiente de Aproveitamento Máximo é o coeficiente acrescido para além do coeficiente básico nas hipóteses de utilização do instrumento da Fachada Ativa. "
"Art. 60-E- Taxa de Ocupação é o percentual máximo permitido para a projeção da área construída em relação ao total da área do lote."
"Art. 60-F Gabarito Máximo é dado pelo número máximo de pavimentos, considerando a quantidade de lajes de piso de uma edificação, contadas a partir do solo natural até o último pavimento."
"Art. 60-G - Taxa de Permeabilidade é o percentual mínimo da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, sem impermeabilização, tratada com vegetação."
"Art. 60-H Os Parâmetros urbanísticos para as macrozonas e zonas especiais em que se subdivide o território municipal de Três Lagoas estão estabelecidos no ANEXO IX
"Art. 61. Para efeitos legais e estatísticos, será considerado como perímetro urbano os limites da Macroárea Urbana, descrito no ANEXO VII".
"Art. 63.
L3 – Loteamento sustentável
L4 – Loteamento de expansão sustentável
L5 – Loteamento de rancho
L6 – Loteamento fechado padrão"
"Art. 64. É vedado o parcelamento do solo e o loteamento nas seguintes macrozonas e zonas:
I. Macrozona de Proteção Ambiental
II. Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA)
III. Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC)
IV. Zona Especial do Monumento das Lagoas – Unidade de Conservação (ZEML-UC)
"Art. 65. Os loteamentos das classes L3, L4, L6, L7 e L9 terão, obrigatoriamente, acesso pavimentado à Macroárea Urbana - Sede de Três Lagoas.
Parágrafo único - No loteamento da classe L5 o acesso pavimentado à Macroárea Urbana - Sede de Três Lagoas poderá ser exigido quando da emissão da Guia de Diretrizes Urbanísticas – GDU."
"Art. 70. Os empreendimentos públicos ou privados que configuram a ocupação do solo no território do Município de Três Lagoas, deverão ser licenciados pelo Poder Executivo Municipal, e devem atender aos parâmetros urbanísticos da macrozona ou zona onde se localizam, conforme o ANEXO IX desta Lei."
"Art. 94. São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e dos artigos 5º e 6º do Estatuto da Cidade, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados na macrozona de qualificação, na macrozona de consolidação, na macrozona de uso sustentável e na macrozona industrial e logística da Macro Área Urbana da Sede".
"Art. 95. Nos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados na macrozona de qualificação, na macrozona de consolidação, na macrozona de uso sustentável e na macrozona industrial e logística, o Município aplicará alíquotas progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, majoradas anualmente, pelo prazo de 05 (cinco) anos consecutivos até que o proprietário cumpra com a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, conforme o caso."
"Art. 98-A Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação urbanística, terão sua aprovação condicionada à elaboração e aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser apreciado pelos órgãos competentes da Administração Municipal."
"Art. 98-B Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento."
"Art. 98-C O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno".
"Art. 98-D O EIV pode ser solicitado para atividade que se instale em qualquer zona do território municipal."
"Art. 98-E O Direito de Preempção assegura ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nos termos e condições estipulados nos arts. 26 e 27 da Lei Federal no. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade."
§ 1° O Direito de Preempção será exercido sempre que o público necessitar de áreas para fins de:
I- regularização fundiária;
II- execução de programas habitacionais de interesse social;
III- constituição de reserva fundiária;
IV- ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
V- implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
VI- criação de espaços públicos de recreação e lazer;
VII- criação de unidades de conservação ambiental;
VIII- proteção a áreas de interesse cultural ou paisagístico.
§ 2° Lei municipal específica regulamentará a aplicação do Direito de Preempção, inclusive estabelecendo formas de controle, por parte da sociedade, exigindo-se a publicação em Diário Oficial dos valores acordados, baseados em laudo de avaliação independente e estabelecendo-se prazo para contestação destes valores.
"Art. 98-F As zonas onde incidem o Direito de Preempção constam no ANEXO IX
"Art. 98-G Fachada Ativa corresponde ao incentivo aos usos não residenciais atribuídos ao piso térreo das edificações, no alinhamento dos passeios públicos, promovendo a relação dos pedestres com os lotes lindeiros.
"Art. 98-H O instrumento da Fachada Ativa tem por objetivo promover usos mais dinâmicos dos passeios públicos em interação com atividades instaladas nos térreos das edificações a fim de fortalecer a vida urbana nos espaços públicos.
"Art. 98-I O instrumento da Fachada Ativa pode ser aplicado nos lotes localizados nas Macrozonas de Qualificação e Consolidação, desde que instalados uso não residenciais no pavimento térreo.
Parágrafo Único: No caso das edificações com uso misto, para a utilização do instrumento da Fachada Ativa, o uso não residencial tem que se dar obrigatoriamente no pavimento térreo.
"Art. 98-J Visando incentivar o uso do instrumento da Fachada Ativa, o empreendedor poderá alcançar o Coeficiente de Aproveitamento Máximo previsto no ANEXO IX.
Art. 2º. Ficam alterados os ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII, IX da Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I – DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DA AÇÃO DO MUNICÍPIO.
- Implementar o Plano Três Lagoas Sustentável.
- Elaborar a Lei de uso e ocupação do solo.
- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Distrital de Arapuá, definindo a sede urbana do distrito.
- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Distrital de Garcias, definindo a sede urbana do distrito.
- Promover a regularização de nomes de ruas, CEPs e bairros.
- Elaborar o Cadastro Fundiário Multifinalitário.
- Elaborar um Plano Municipal de Regularização Fundiária.
- Elaborar o Plano de Manejo do Monumento Natural das Três Lagoas.
- Cadastrar as propriedades subutilizadas do Município como subsídio para aplicação de IPTU progressivo e estudos fundiários para a formação de um banco de terras para habitação de interesse social.
- Elaborar Projeto do Circuito Verde - Envolvendo o sistema de áreas urbanas de interesse ambiental, a área do Monumento Natural das Três Lagoas, a antiga estação ferroviária, a área desativada da ferrovia; a área do exército; a APP do Córrego do Onça, das Capivaras, do Jupiá, a área da Pedreira e o Cinturão Verde).
- Elaborar Projeto de Intervenção Urbanística – AIU do Circuito das Lagoas integrado à área da Ferrovia Desativada e à área do exército (verificando a possibilidade de permuta de parte dessa área do exército para implantação de um Parque Urbano).
- Elaborar Projeto de Intervenção Urbanística - AIU - Valorização da Orla Fluvial (na Macrozona de Proteção onde se localiza o Parque das Capivaras).
- Elaborar Projeto de Urbanização dos Bairros Jardim Brasília, Maristela, Chácara Imperial, Guanabara, Santa Rita, Colinos, Paranapungá, Vista Alegre, Vila Haro.
- Elaborar Plano de Desenvolvimento do Turismo.
- Elaborar Plano do Patrimônio Cultural. Recuperar e conservar edificações históricas, aplicar incentivos para incremento de instrumentos de preservação de edificações cujas fachadas tenham interesse histórico cultural, e para preservação dos imóveis tombados no Município, em razão de suas características históricas, culturais e paisagísticas.
- Elaborar o Plano Municipal de Drenagem Urbana e implantar as obras de condução das águas do Córrego do Onça e do Canal do Jardim Brasília
- Elaborar o Plano de Acessibilidade e Mobilidade, envolvendo a área urbana e rural.
- Implantar reordenamento geométrico da Avenida Dr. Clodoaldo Garcia, fazendo binário com a Avenida Plínio Alarcon e Raphael de Haro. (Redação dada pela Lei nº 2.672, de 18 de dezembro de 2013.
- Articular ações junto aos governos estadual e federal visando à implantação do Contorno Rodoviário.
- Realizar estudos visando à implantação de um terminal intermodal de cargas
- Realizar estudos visando implantação de centros de tecnologia, pesquisa e ensino.
- Implantar o Paço Municipal.
ANEXO IV - DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS EM MACROÁREAS E CORDENADAS GEOGRÁFICAS
MACROÁREA URBANA - ZONA ESPECIAL DE RANCHOS - ZER
MACROÁREA URBANA - DISTRITO INDUSTRIAL
COORDENADAS GEOGRÁFICAS MACROÁREAS
MACROÁREA - RURAL
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
417500,409
7714699,004
2
418196,677
7714295,932
3
418831,678
7714137,182
4
420419,181
7713422,806
5
421589,439
7713113,137
6
422781,491
7712291,717
7
425120,410
7711332,591
8
426980,561
7709852,073
9
427709,638
7709436,297
10
426577,219
7707951,982
11
425683,087
7706393,228
12
424985,133
7706789,472
13
424440,281
7705976,548
14
423451,234
7704934,950
15
422591,349
7703811,299
16
421440,951
7701771,371
17
420737,241
7699908,807
18
420412,451
7698596,085
19
421929,933
7697488,693
20
423971,962
7696458,595
21
421271,329
7689382,564
22
419962,508
7688244,983
23
417149,341
7686092,058
24
416590,020
7685900,538
25
414768,477
7685725,225
26
414241,093
7685325,844
27
412879,406
7683062,176
28
412328,908
7683167,015
29
409230,930
7678048,707
30
410001,770
7677882,108
31
409653,430
7677337,886
32
403790,977
7671473,932
33
403498,914
7671034,271
34
401740,790
7664524,830
35
401069,354
7663150,767
36
400236,665
7661794,486
37
398780,686
7659811,731
38
397013,036
7660921,848
39
396839,007
7661612,127
40
397060,449
7662545,724
41
397082,662
7663169,752
42
396785,986
7663514,134
43
395404,300
7664526,325
44
395571,369
7664935,225
45
394738,513
7665196,351
46
394472,083
7665432,381
47
393740,787
7665610,278
48
392955,803
7666148,249
49
392551,741
7667033,602
50
391898,845
7667996,326
51
391664,856
7668102,854
52
391242,588
7668071,015
53
390501,655
7668919,562
54
389667,166
7669426,552
55
389191,361
7670581,033
56
388490,136
7671084,349
57
386902,570
7671970,281
58
386185,520
7672171,980
59
385878,250
7672362,796
60
385597,531
7672827,264
61
385409,087
7672915,272
62
384994,273
7672970,172
63
384370,347
7672846,174
64
383387,675
7673411,296
65
382363,219
7674630,103
66
380860,638
7675117,319
67
380649,727
7675278,075
68
380503,921
7675747,199
69
379770,284
7675889,348
70
379317,841
7676137,627
71
378047,320
7677382,462
72
376991,557
7678011,344
73
376743,092
7678409,592
74
375800,813
7679236,424
75
375408,484
7679515,935
76
374720,510
7679728,935
77
373600,695
7680360,750
78
372794,763
7680492,780
79
371692,694
7680337,214
80
370702,056
7679811,443
81
370505,438
7679466,004
82
370311,692
7679511,251
83
369641,531
7680320,342
84
368885,867
7680640,549
85
368654,353
7680591,823
86
368301,277
7680281,332
87
367765,358
7680367,949
88
367369,920
7680460,798
89
366895,719
7680951,812
90
366159,347
7681083,859
91
365710,496
7681764,381
92
365344,358
7682033,316
93
364937,836
7682226,626
94
364206,825
7682333,892
95
364035,070
7682491,615
96
363722,680
7683254,577
97
363322,189
7683440,908
98
363171,896
7684150,930
99
362471,736
7684960,728
100
361781,017
7684998,790
101
361268,481
7685502,820
102
361358,580
7686144,475
103
360538,278
7686422,036
104
360404,208
7686591,470
105
360609,149
7686969,169
106
360595,644
7687204,833
107
360069,236
7688242,830
108
359053,286
7689154,436
109
358447,997
7690026,036
110
358182,131
7690072,057
111
357948,145
7690333,501
112
357912,325
7690548,760
113
357973,474
7690749,835
114
358341,542
7691014,516
115
358569,584
7691387,646
116
358253,109
7691519,896
117
357940,397
7691932,823
118
357895,104
7692162,901
119
358027,271
7692320,314
120
358266,402
7692302,881
121
358495,386
7692631,042
122
358741,117
7692645,720
123
358858,138
7692794,852
124
358890,942
7693025,285
125
358694,790
7693365,711
126
358896,492
7693698,359
127
359100,703
7693799,931
128
358864,584
7694063,539
129
358934,153
7694730,608
130
358734,732
7695407,762
131
359196,630
7696160,008
132
359094,336
7696342,140
133
358868,572
7696382,922
134
358668,712
7696751,075
135
358479,033
7696674,569
136
358369,754
7696474,602
137
358181,869
7696468,205
138
357862,086
7696730,063
139
358344,755
7697119,019
140
358505,872
7697488,993
141
358441,527
7697668,634
142
358708,192
7698170,527
143
358727,551
7698371,618
144
358278,588
7698417,449
145
358520,574
7699181,792
146
358226,931
7699474,131
147
358124,405
7699884,087
148
357710,269
7699890,883
149
357391,524
7700027,311
150
357296,201
7700695,418
151
357116,695
7701045,166
152
356550,200
7701345,439
153
356928,856
7701784,232
154
356371,971
7702320,912
155
356493,008
7702695,938
156
356449,980
7702918,167
157
356351,912
7703293,224
158
355995,092
7703444,550
159
355988,596
7703848,300
160
355389,226
7703867,267
161
355520,154
7704194,593
162
355368,153
7704350,623
163
355133,797
7704089,255
164
354925,177
7704030,701
165
354867,658
7704651,239
166
354511,001
7704793,776
167
353909,487
7704712,538
168
353512,153
7705204,016
169
353286,952
7705219,733
170
353148,953
7705381,124
171
353219,413
7705577,473
172
353058,369
7705730,440
173
353368,784
7706690,109
174
353218,156
7707041,910
175
352907,269
7707256,282
176
352911,353
7707737,315
177
352688,344
7708061,085
178
352485,868
7708140,310
179
352441,446
7709237,163
180
352114,731
7710247,016
181
351675,067
7710562,785
182
351719,106
7710771,440
183
351332,607
7711289,137
184
351502,333
7711677,266
185
351395,298
7712073,472
186
351212,524
7712049,997
187
350984,991
7712613,428
188
350304,183
7713098,800
189
350287,420
7713291,436
190
349762,356
7713839,776
191
349608,464
7715072,593
20
192
349132,563
7715937,466
193
349058,903
7716351,993
194
348861,819
7716415,537
195
348676,217
7716750,920
196
348551,722
7717389,451
197
347414,422
7720655,015
198
346254,229
7722067,175
199
345772,252
7722884,095
200
345587,518
7722814,710
201
345275,154
7723104,887
202
344655,872
7723389,515
203
344246,883
7724664,086
204
343808,405
7725090,518
205
343732,763
7726408,222
206
343429,854
7726924,233
207
342267,660
7728230,479
208
340600,423
7728725,942
209
340444,880
7728918,145
210
340242,490
7729815,143
211
340016,799
7730064,148
212
339974,602
7730581,269
213
339716,495
7730896,467
214
339411,580
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474
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517
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531
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631
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657
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658
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659
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660
414346,921
7715254,630
661
415418,486
7714818,067
MACROÁREA - SUCURIÚ NORTE
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
409816,218
7725686,071
2
409304,605
7726134,094
3
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7727789,512
4
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7728583,264
5
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7729615,141
6
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7
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8
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7732067,600
9
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10
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11
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12
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13
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14
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15
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16
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17
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18
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19
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20
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21
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22
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23
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27
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28
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29
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30
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32
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33
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38
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41
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43
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44
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45
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46
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47
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48
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49
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50
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51
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52
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53
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54
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55
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56
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57
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58
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59
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60
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61
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66
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70
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72
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83
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98
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99
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100
410133,719
7725686,071
MACROÁREA - SUCURIÚ PARANÁ
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
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7737281,334
2
395277,830
7737151,692
3
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4
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7736111,113
5
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7
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8
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9
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10
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13
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14
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105
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114
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115
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122
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192
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197
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447
407233,954
7723935,468
448
407737,697
7722866,948
449
408147,613
7722647,539
450
408329,191
7722050,129
451
408977,900
7721639,943
452
409455,464
7721265,741
453
409798,310
7720548,051
454
410617,444
7719894,458
455
410336,359
7719512,373
456
410517,096
7718511,704
457
410719,980
7718382,833
MACROÁREA URBANA - SEDE
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
429602,293
7708144,215
2
430295,199
7709249,414
3
431254,051
7708665,212
4
431977,952
7707928,611
5
432371,653
7707287,260
6
432543,103
7706645,908
7
432670,104
7705801,357
8
432746,304
7704963,155
9
432778,054
7704086,853
10
432886,004
7703604,252
11
432968,554
7703261,352
12
432955,854
7702905,751
13
432765,354
7702620,000
14
432816,154
7702454,900
15
432936,804
7702334,250
16
433533,705
7702340,600
17
433946,456
7702499,350
18
434492,557
7702448,550
19
434879,908
7701978,649
20
434999,569
7701214,002
21
434918,008
7700549,896
22
434791,008
7700092,695
23
434708,458
7699571,994
24
434557,518
7699198,517
25
434403,657
7698930,643
26
433908,949
7698506,843
27
433362,633
7699201,834
28
433209,174
7699006,042
29
432412,418
7699645,481
30
431843,396
7699060,383
31
430517,302
7698534,869
32
429949,501
7698116,426
33
429357,180
7697877,611
34
429227,659
7697386,789
35
428703,328
7697869,503
36
426998,237
7697214,669
37
425056,821
7696479,182
38
424605,983
7696352,477
39
424253,311
7696342,151
40
423713,876
7696577,474
41
421929,404
7697487,106
42
420411,922
7698594,498
43
420990,331
7700681,605
44
422590,820
7703809,711
45
423656,955
7705163,147
46
424439,751
7705974,961
47
424984,604
7706787,885
48
425684,155
7706390,734
49
426578,806
7707950,394
50
427711,225
7709434,710
MACROÁREA URBANA – DISTRITO INDUSTRIAL
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
419029,398
7677554,785
2
418035,899
7676665,862
3
417298,113
7677203,288
4
415240,058
7674772,000
5
410079,912
7678014,594
6
410001,770
7677882,108
7
409230,930
7678048,707
8
412328,908
7683167,015
9
413039,102
7683031,762
10
412756,898
7682553,299
MACROÁREA URBANA – ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 1)
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
414632,419
7716879,890
2
414805,711
7716691,706
3
415477,029
7716736,428
4
415716,532
7716377,238
5
415765,808
7716028,923
6
415945,050
7715834,860
7
416879,266
7715579,501
8
417140,106
7715710,787
9
417503,366
7715553,058
10
418345,390
7714694,663
11
418725,760
7714678,774
12
419325,390
7714787,976
13
419564,474
7714493,754
14
420242,683
7714319,753
15
420981,178
7713956,986
16
421569,486
7713942,005
17
422942,337
7713278,718
18
423129,181
7713021,153
19
423781,696
7712816,764
20
424203,184
7712397,827
21
424689,824
7712352,014
22
425519,894
7711894,269
23
426772,956
7710637,354
24
427510,369
7710278,202
25
427985,430
7710147,976
26
428254,782
7709669,305
27
428749,471
7709453,643
28
429313,260
7709577,812
29
429593,771
7709368,149
30
429583,018
7709275,835
31
429341,894
7709230,537
32
429308,900
7709130,749
33
429505,952
7709061,450
34
429952,391
7708834,488
35
430116,473
7708518,369
36
430330,871
7708590,147
37
430821,702
7708150,000
38
430976,833
7708252,597
39
431075,610
7708157,805
40
431322,209
7707779,976
41
431299,956
7707644,449
42
431463,847
7707581,665
43
431463,845
7707581,650
44
431464,634
7707423,094
45
431410,431
7707363,828
46
431350,814
7707418,694
47
431104,757
7707314,361
48
431063,074
7707340,761
49
431097,518
7707390,106
50
430714,282
7707667,034
51
430779,190
7707770,633
52
430503,146
7707976,162
53
430331,729
7708014,819
54
430153,043
7708135,128
55
429947,753
7707986,656
56
429578,441
7708152,643
57
429212,625
7708365,431
58
428605,337
7708803,258
59
427709,638
7709436,297
60
426980,561
7709852,073
61
425120,410
7711332,591
62
422781,491
7712291,717
63
421589,439
7713113,137
64
420419,181
7713422,806
65
418831,678
7714137,182
66
418196,677
7714295,932
67
417165,951
7714892,623
68
414695,573
7715900,781
69
413823,185
7715816,360
70
413582,246
7715722,823
71
413324,190
7715346,123
72
413369,284
7715001,751
73
413105,075
7714332,130
74
412354,649
7713518,987
75
411169,988
7712815,796
76
410260,126
7713463,699
77
410394,150
7713523,767
78
410411,098
7713689,253
79
410827,672
7713567,409
80
411272,645
7713693,798
81
411609,623
7714020,452
82
411782,089
7713991,817
83
411902,655
7714108,174
84
411910,870
7714364,641
85
412047,973
7714455,103
86
412634,716
7714575,150
87
412580,505
7714716,646
88
412644,433
7714994,624
89
412578,276
7715147,876
90
412477,106
7715176,890
91
412583,210
7715342,850
92
412675,420
7715898,646
93
413006,740
7716183,927
94
413243,836
7716303,301
95
413469,805
7716274,918
96
413581,960
7716423,189
97
414259,958
7716320,295
98
414561,747
7716575,862
MACROÁREA URBANA ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 2)
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
407611,552
7724759,425
2
407766,491
7724695,247
3
407980,277
7724743,694
4
408112,359
7724507,975
5
408204,448
7723970,599
6
408444,938
7723475,414
7
408719,496
7723275,939
8
408898,039
7723241,436
9
409071,586
7723029,595
10
409073,960
7722586,344
11
409229,948
7722321,226
12
410010,935
7721905,779
13
410711,554
7720940,292
14
411443,137
7720159,321
15
411596,847
7719881,251
16
411443,295
7719691,358
17
411022,587
7719440,975
18
410893,099
7719198,027
19
410905,888
7719026,737
20
411581,019
7719497,078
21
411854,062
7719569,409
22
412093,835
7719180,663
23
412427,927
7718869,164
24
412839,400
7718676,358
25
413228,204
7718193,847
26
413301,973
7717715,640
27
413791,802
7717227,754
28
413538,068
7716871,972
29
412985,601
7716827,785
30
412239,415
7716321,754
31
412247,012
7716002,769
32
412153,005
7715795,510
33
412190,408
7715458,967
34
411754,012
7714991,141
35
411504,098
7714882,361
36
411475,903
7714592,753
37
411299,223
7714290,556
38
411133,781
7714284,920
39
411069,259
7714125,087
40
410879,369
7714076,829
41
410248,257
7714143,236
42
410095,056
7713900,229
43
409841,986
7713843,097
44
409191,014
7714420,915
45
410979,410
7715679,613
46
412765,410
7717737,702
47
411716,653
7718736,681
48
411514,452
7718759,261
49
411093,040
7718246,398
50
410517,104
7718511,716
51
410336,366
7719512,386
52
410617,451
7719894,471
53
409798,317
7720548,063
54
409455,471
7721265,754
55
408329,198
7722050,141
56
408147,620
7722647,552
57
407737,704
7722866,961
58
407233,962
7723935,480
59
406719,066
7724316,855
60
406157,351
7725096,954
61
406856,572
7725819,298
62
407323,196
7725301,666
63
407217,656
7725029,182
MACROÁREA URBANA – ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 3)
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
420319,853
7716653,977
2
421114,878
7716134,665
3
422556,969
7715913,974
4
424830,996
7715401,172
5
424700,345
7714748,707
6
424054,470
7715023,200
7
423787,379
7714955,542
8
423511,660
7715153,668
9
423095,716
7715151,782
10
422597,493
7715275,041
11
422240,084
7715465,393
12
421162,993
7715475,176
13
420909,862
7715599,529
14
420514,107
7716040,744
15
419881,572
7716281,454
16
419220,468
7716278,311
17
418283,346
7716517,510
18
416150,316
7716724,811
19
416059,870
7716862,832
20
416119,159
7717023,872
21
415910,281
7717200,079
22
415182,939
7718547,995
23
414172,629
7719997,971
24
413173,473
7720687,222
25
412634,887
7721386,212
26
412262,103
7721628,063
27
411261,420
7722575,831
28
410717,751
7722801,997
29
410380,660
7723309,980
30
410579,322
7723687,816
31
410391,702
7724034,071
32
409820,840
7724749,901
33
408779,386
7725514,541
34
408285,125
7725878,481
35
408372,435
7727196,539
36
408549,678
7727394,130
37
408839,556
7727629,695
38
408987,447
7726617,496
39
409306,662
7726043,452
40
410413,030
7725267,326
41
411136,516
7724307,535
42
411100,450
7723506,961
43
411257,062
7723226,793
44
412527,371
7722415,446
45
413414,674
7721526,503
46
414232,399
7721299,193
47
414574,389
7721019,879
48
415089,326
7720295,463
49
415619,561
7719196,368
50
416755,873
7717365,535
51
417250,654
7717209,178
52
419369,059
7716953,537
ANEXO V – MACROZONAS DA MACROÁREA URBANA DA SEDE, DA MACROÁREA URBANA DISTRITO INDUSTRIAL E ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO AERÓDROMO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS
MACROZONAS SEDE
MACROZONAS DISTRITO INDUSTRIAL
ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO AERÓDROMO
OBS. Na área de influência do Aeródromo é requerida aprovação da GDU e do CINDACTA.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
MACROZONA DE QUALIFICAÇÃO
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
429620,144
7701179,501
2
428487,638
7699263,462
3
427943,484
7699705,261
4
425718,202
7701027,351
5
426490,526
7702332,204
6
426935,027
7702086,141
7
427236,652
7702586,204
MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃO
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
432012,014
7699177,005
2
430927,507
7698698,476
3
430367,556
7698476,828
4
429947,913
7698118,014
5
429355,593
7697879,198
6
429226,071
7697388,376
7
428701,741
7697871,090
8
428476,441
7697784,565
9
428393,945
7699106,190
10
428157,782
7698719,771
11
427986,873
7698539,912
12
426316,904
7697694,967
13
426104,451
7697602,402
14
425943,618
7697563,945
15
425738,479
7697566,009
16
425573,900
7697593,484
17
424999,958
7697778,926
18
424446,379
7698150,429
19
424280,436
7698255,511
20
424154,408
7698298,925
21
423836,322
7698509,160
22
423509,945
7698356,370
23
421168,405
7698178,290
24
421368,666
7698415,971
25
422211,468
7699730,095
26
423037,918
7700754,979
27
423209,551
7700873,812
28
424620,099
7700988,411
29
425114,143
7701149,986
30
425500,165
7701126,863
31
425809,569
7700975,507
32
427943,484
7699705,261
33
428487,638
7699263,462
34
429620,144
7701179,501
35
427236,652
7702586,204
36
428090,588
7704037,200
37
430057,278
7702843,963
38
430164,506
7702708,815
39
430225,405
7702566,565
40
430254,671
7702429,162
41
430249,134
7701836,059
42
430309,260
7701834,119
43
430269,154
7700076,083
44
432290,045
7700050,418
45
432410,830
7699647,068
46
432278,092
7699439,970
MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
430110,033
7706515,274
2
430282,542
7706237,197
3
428362,888
7704814,757
4
427662,957
7704290,115
5
425397,058
7705632,001
6
424550,463
7706133,801
7
424549,634
7706139,825
8
424983,017
7706789,472
9
425682,585
7706392,352
10
426577,219
7707951,982
11
426973,851
7708470,013
12
427535,812
7708009,050
13
429403,594
7706920,088
14
429927,463
7707544,111
15
430055,476
7707450,095
16
430198,724
7707266,447
17
430151,449
7707203,298
18
430272,320
7707083,567
19
429922,942
7706628,644
MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
430315,615
7703161,409
2
429336,654
7703743,494
3
429130,598
7703422,254
4
428132,828
7704012,219
5
430375,146
7705701,414
MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
421006,120
7698152,037
2
423509,945
7698356,370
3
423684,653
7698473,480
4
423836,322
7698509,160
5
424154,408
7698298,925
6
424280,436
7698255,511
7
424497,413
7698118,112
8
424616,121
7698005,108
9
425738,479
7697566,009
10
425943,618
7697563,945
11
426316,904
7697694,967
12
427836,740
7698444,414
13
427986,873
7698539,912
14
428157,782
7698719,771
15
428393,945
7699106,190
16
428476,441
7697784,565
17
425055,233
7696480,770
18
424799,893
7696397,597
19
424604,396
7696354,065
20
424409,777
7696333,069
21
424251,724
7696343,738
22
421927,816
7697488,693
23
421168,227
7698011,284
24
421006,120
7698152,037
MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
428090,588
7704037,200
2
426935,027
7702086,141
3
426490,526
7702332,204
4
425718,202
7701027,351
5
425500,165
7701126,863
6
425114,143
7701149,986
7
424620,099
7700988,411
8
423209,551
7700873,812
9
423037,918
7700754,979
10
421816,916
7701469,766
11
422213,792
7702065,080
12
423219,211
7701469,766
13
423318,430
7701656,628
14
423384,576
7701623,555
15
423602,858
7701980,744
16
424098,952
7701696,316
17
424363,536
7702146,109
18
423801,295
7702456,995
19
423946,817
7702708,349
20
423702,076
7702860,485
21
423854,212
7703138,298
22
423589,628
7703297,048
23
423748,379
7703555,018
24
424178,327
7703330,121
25
424310,619
7703601,320
26
424482,599
7703515,330
27
424667,767
7703857,862
28
424467,742
7703980,099
29
424714,110
7704461,217
30
424462,755
7704633,197
31
424614,891
7704891,166
32
424343,692
7705049,916
33
424528,901
7705354,188
34
425051,454
7705049,916
35
425381,041
7705641,518
MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
434200,005
7702029,368
2
434385,533
7701852,179
3
434497,982
7701461,653
4
434454,202
7700932,673
5
434430,513
7700644,089
6
434216,200
7700398,026
7
434164,606
7700108,306
8
434204,293
7699763,025
9
434156,668
7699501,087
10
433962,199
7699243,117
11
433578,004
7698949,421
12
433361,045
7699203,422
13
432787,474
7700361,557
14
432181,972
7700393,760
15
432025,338
7700402,226
16
431925,167
7700383,441
17
431793,404
7700385,029
18
431793,404
7700439,004
19
431225,078
7700446,147
20
431341,491
7700538,871
21
431390,972
7700609,660
22
431460,822
7700910,492
23
431428,278
7700912,873
24
431416,372
7701020,824
25
431371,851
7701166,062
26
431286,395
7701272,774
27
431163,364
7701364,849
28
431167,518
7701541,699
29
431235,174
7701602,465
30
431268,675
7701651,323
31
431562,253
7701660,000
32
431593,292
7701692,590
33
431633,110
7701756,205
34
431610,088
7701838,089
35
432385,166
7701819,787
36
433689,038
7701796,039
37
433898,423
7701823,729
38
434086,713
7701931,315
MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
427535,812
7708009,050
2
429403,594
7706920,088
3
430110,033
7706515,274
4
430282,542
7706237,197
5
428362,888
7704814,757
6
425682,567
7706392,321
7
426577,219
7707951,982
8
426973,851
7708470,013
MACROZONA DE EXP. DE USO SUSTENTÁVEL - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
425381,041
7705641,518
2
425051,454
7705049,916
3
424528,901
7705354,188
4
424343,692
7705049,916
5
424614,891
7704891,166
6
424462,755
7704633,197
7
424714,110
7704461,217
8
424467,742
7703980,099
9
424667,767
7703857,862
10
424482,599
7703515,330
11
424310,619
7703601,320
12
424178,327
7703330,121
13
423748,379
7703555,018
14
423589,628
7703297,048
15
423854,212
7703138,298
16
423702,076
7702860,485
17
423946,817
7702708,349
18
423801,295
7702456,995
19
424363,536
7702146,109
20
424098,952
7701696,316
21
423602,858
7701980,744
22
423384,576
7701623,555
23
423318,430
7701656,628
24
423219,211
7701469,766
25
422213,792
7702065,080
26
421816,916
7701469,766
27
423037,918
7700754,979
28
422211,468
7699730,095
29
421368,666
7698415,971
30
421191,495
7698220,389
31
421168,405
7698178,290
32
421006,120
7698152,037
33
421025,491
7698120,745
34
420985,049
7698140,539
35
420410,335
7698596,085
36
420521,117
7699108,921
37
420635,837
7699562,085
38
420735,124
7699908,807
39
420826,723
7700208,281
40
420988,744
7700683,193
41
421172,563
7701154,284
42
421438,835
7701771,371
43
421754,515
7702408,382
44
422154,982
7703120,576
45
422589,232
7703811,299
46
422858,726
7704178,552
47
423143,977
7704565,560
48
423449,117
7704934,950
49
423805,614
7705332,126
50
424438,164
7705976,548
51
424549,634
7706139,825
52
424550,463
7706133,801
53
425381,041
7705641,518
MACROZONA DE EXP. DE USO SUSTENTÁVEL - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
431961,563
7706554,862
2
430520,667
7706581,156
3
430388,375
7706594,385
4
430368,531
7706118,134
5
430110,033
7706515,274
6
429922,946
7706628,642
7
430272,320
7707083,567
8
430151,449
7707203,298
9
430198,724
7707266,447
10
430055,476
7707450,096
11
429927,463
7707544,111
12
429403,594
7706920,088
13
427535,812
7708009,050
14
426973,851
7708470,013
15
427709,638
7709436,297
16
429212,625
7708365,431
17
429947,753
7707986,656
18
430153,043
7708135,128
19
430331,729
7708014,819
20
430503,146
7707976,162
21
430779,190
7707770,633
22
430714,282
7707667,034
23
431097,518
7707390,106
24
431063,074
7707340,761
25
431104,757
7707314,361
26
431350,814
7707418,694
27
431410,431
7707363,828
28
431464,634
7707423,094
29
431463,837
7707583,273
30
431577,750
7707574,591
31
431659,771
7707505,799
32
431639,656
7707289,788
33
431599,465
7707159,731
34
431607,403
7707006,272
35
431670,903
7706945,418
36
431837,042
7706976,631
37
431897,896
7706926,360
38
431958,751
7706735,860
MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
431961,563
7706554,862
2
431954,008
7706395,084
3
431879,924
7706252,208
4
431681,486
7706043,187
5
431710,591
7705905,603
6
431903,737
7705723,041
7
432086,300
7705654,249
8
432184,196
7705556,353
9
432096,883
7705445,228
10
431975,174
7705371,144
11
432006,924
7705310,290
12
432115,404
7705230,915
13
432168,321
7705185,935
14
432189,487
7705053,643
15
432128,633
7704871,081
16
432012,216
7704722,914
17
431983,112
7704582,684
18
432001,633
7704498,017
19
432210,654
7704132,892
20
432123,341
7704066,746
21
431977,820
7704061,454
22
431914,320
7703958,266
23
431885,216
7703841,849
24
431916,966
7703730,724
25
432020,154
7703812,745
26
432104,820
7703770,412
27
432393,217
7703344,432
28
432419,675
7703185,681
29
432401,154
7703085,140
30
432173,612
7702690,910
31
432292,675
7702309,909
32
432385,166
7701819,787
33
431610,088
7701838,089
34
431284,375
7702336,438
35
431373,950
7705708,029
36
431063,064
7706118,134
37
430838,168
7706111,519
38
430520,667
7706581,156
39
431289,378
7702591,699
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
430520,667
7706581,156
2
430838,168
7706111,519
3
431063,064
7706118,134
4
431373,950
7705708,029
5
431289,378
7702591,699
6
430691,466
7702608,938
7
430669,286
7701843,191
8
430309,260
7701834,119
9
430249,134
7701836,059
10
430260,432
7702224,346
11
430254,671
7702429,162
12
430164,506
7702708,815
13
430057,278
7702843,963
14
429874,385
7702981,299
15
429130,598
7703422,254
16
429336,654
7703743,494
17
430315,615
7703161,409
18
430375,146
7705701,414
19
428132,828
7704012,219
20
427662,957
7704290,115
21
430110,562
7706124,749
22
430282,542
7706237,197
23
430368,531
7706118,134
24
430388,375
7706594,385
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
433361,045
7699203,422
2
433207,785
7699007,960
3
432550,520
7699571,710
4
432410,830
7699647,068
5
432290,045
7700050,418
6
430269,154
7700076,083
7
430309,260
7701834,119
8
430669,285
7701843,191
9
430691,466
7702608,938
10
431289,378
7702591,699
11
431284,375
7702336,438
12
431610,088
7701838,089
13
431633,110
7701756,205
14
431562,253
7701660,000
15
431268,674
7701651,323
16
431167,716
7701542,030
17
431163,363
7701364,849
18
431239,564
7701312,461
19
431327,935
7701232,279
20
431400,497
7701091,467
21
431428,278
7700912,873
22
431460,822
7700910,492
23
431437,803
7700739,042
24
431390,971
7700609,660
25
431225,078
7700446,147
26
431793,404
7700439,004
27
431793,404
7700385,029
28
431925,167
7700383,441
29
431972,421
7700395,876
30
432181,972
7700393,760
31
432787,474
7700361,557
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
419031,538
7677553,038
2
418081,236
7676689,549
3
418035,899
7676665,994
4
417960,719
7676683,060
5
416736,528
7677653,443
6
416732,163
7677390,779
7
415824,255
7678130,376
8
416811,193
7679369,564
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 4
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
414933,552
7678891,600
2
413945,203
7677521,860
3
413778,254
7677279,374
4
411970,090
7678647,747
5
412948,888
7679979,283
6
411854,495
7680879,944
7
412111,990
7681249,784
8
413444,775
7680121,884
MACROZONA DE EXP. INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
414933,552
7678891,600
2
413444,775
7680121,752
3
412111,990
7681249,784
4
412851,914
7682497,535
5
415876,977
7680078,176
6
416811,193
7679369,564
7
415824,255
7678130,376
8
417162,622
7677035,049
9
416165,683
7675823,499
10
415240,058
7674772,000
11
410140,081
7677983,454
12
411854,495
7680879,944
13
412948,888
7679979,283
14
411970,522
7678647,420
15
413778,136
7677278,548
MACROZONA DE EXP. INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
413039,102
7683031,762
2
410001,770
7677882,108
3
409230,930
7678048,707
4
412328,908
7683167,015
AERÓDROMO - ZONA DE RUÍDO
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
430869,807
7706159,424
2
430872,793
7706029,045
3
430841,963
7705902,330
4
430703,725
7705705,523
5
427917,203
7703627,334
6
427744,464
7703559,037
7
427540,414
7703562,269
8
427354,651
7703646,763
9
427227,824
7703782,476
10
427159,289
7703955,121
11
427155,456
7704122,438
12
427207,053
7704281,647
13
427308,298
7704414,910
14
430108,688
7706505,617
15
430336,949
7706581,378
16
430574,176
7706541,801
17
430765,481
7706396,044
18
430833,206
7706284,595
AERÓDROMO - CONE DE APROXIMAÇÃO - SW
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
428547,558
7704908,403
2
428719,090
7704663,693
3
418719,073
7695068,873
4
416029,343
7698842,169
AERÓDROMO - CONE DE APROXIMAÇÃO - NE
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
444037,100
7712466,245
2
430363,904
7705882,675
3
430192,385
7706127,419
4
441134,990
7716625,767
AERÓDROMO - ZONA DE PROTEÇÃO - EXTERNO
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
433904,700
7710041,624
2
434293,517
7709664,646
3
434780,609
7709066,497
4
435259,035
7708223,937
5
435512,000
7707515,462
6
435673,151
7706797,062
7
435722,956
7706349,820
8
435720,598
7705562,858
9
435606,418
7704791,148
10
435376,162
7704014,800
11
435047,063
7703321,080
12
434677,719
7702745,886
13
434310,463
7702299,937
14
433935,296
7701923,900
15
433337,248
7701456,535
16
431305,693
7700072,392
17
430535,361
7699722,484
18
430009,099
7699561,220
19
429204,623
7699414,455
20
428136,171
7699407,160
21
427639,415
7699474,015
22
426807,125
7699686,652
23
426005,668
7700045,062
24
425708,910
7700216,840
25
424957,508
7700780,416
26
424563,709
7701154,082
27
424185,669
7701611,710
28
423850,506
7702140,407
29
423499,980
7702844,021
30
423205,434
7703896,114
31
423133,671
7704442,285
32
423121,536
7705097,418
33
423163,735
7705577,872
34
423266,433
7706119,551
35
423571,967
7707036,485
36
423901,214
7707664,629
37
424555,050
7708556,474
38
425309,379
7709234,002
39
427445,242
7710683,762
40
428374,333
7711116,760
41
429368,139
7711370,882
42
429977,258
7711433,360
43
430589,575
7711428,216
44
431197,546
7711355,507
66
45
431793,612
7711216,147
46
432373,069
7711010,746
47
432925,982
7710742,296
48
433433,813
7710422,362
49
428952,075
7700890,064
50
429535,562
7700981,549
51
429957,752
7701104,616
52
430484,767
7701333,622
53
430951,667
7701595,929
54
432945,041
7703017,179
55
433329,011
7703461,013
56
433780,742
7704135,127
57
433953,696
7704512,151
58
434143,252
7705161,289
59
434223,897
7705649,672
60
434233,173
7706125,717
61
434167,852
7706693,737
62
433919,657
7707512,002
63
433697,360
7707953,361
64
433286,688
7708542,221
65
432888,950
7708983,517
66
432144,545
7709460,332
67
431499,849
7709752,992
68
430781,332
7709934,602
69
429754,181
7709930,357
70
429086,482
7709792,231
71
428481,086
7709555,921
72
427989,389
7709270,533
73
425914,686
7707810,235
74
425323,793
7707118,752
75
424918,816
7706366,601
76
424765,299
7705907,929
77
424627,375
7705135,287
78
424617,537
7704569,467
79
424731,741
7703930,428
80
424907,351
7703390,074
81
425207,036
7702764,202
82
425592,688
7702274,003
83
426052,480
7701796,433
84
426537,020
7701464,441
85
427044,650
7701198,217
86
427577,258
7701028,368
87
428206,879
7700897,919
AERÓDROMO - ZONA DE PROTEÇÃO - INTERNO
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
428952,207
7700889,138
2
428207,011
7700896,993
3
427577,390
7701027,442
4
427044,783
7701197,291
5
426537,152
7701463,515
6
426052,613
7701795,507
7
425592,820
7702273,077
8
425207,168
7702763,276
9
424907,484
7703389,148
10
424731,873
7703929,502
11
424617,669
7704568,541
12
424627,507
7705134,361
13
424765,432
7705907,003
14
424918,948
7706365,675
15
425323,925
7707117,826
16
425914,818
7707809,309
17
427989,521
7709269,607
18
428481,218
7709554,995
19
429086,614
7709791,305
20
429754,313
7709929,431
21
430781,465
7709933,676
22
431499,981
7709752,066
23
432144,677
7709459,406
24
432889,082
7708982,591
25
433286,820
7708541,295
26
433697,492
7707952,434
27
433919,789
7707511,076
28
434167,985
7706692,811
29
434233,305
7706124,791
30
434224,029
7705648,746
31
434143,385
7705160,363
32
433953,828
7704511,225
33
433780,874
7704134,201
34
433329,143
7703460,087
35
432945,173
7703016,253
36
430951,799
7701595,003
37
430484,899
7701332,696
38
429957,884
7701103,690
39
429535,694
7700980,623
ANEXO VI - DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS EM ZONAS ESPECIAIS E
CORDENADAS GEOGRÁFICAS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
425710,974
7698059,841
2
425608,675
7697857,374
3
425246,724
7698047,874
4
425234,024
7697990,724
5
425060,345
7698086,243
6
425125,154
7698232,433
7
424789,523
7698403,475
8
424700,623
7698238,375
9
424745,073
7698206,625
10
424706,973
7698111,374
11
424649,823
7698143,125
12
424593,295
7698026,837
13
423836,322
7698509,160
14
423720,540
7698481,922
15
423849,721
7698759,076
16
423563,971
7698917,826
17
423944,972
7699546,477
18
423595,721
7699768,728
19
423538,571
7699686,178
20
423621,121
7699635,378
21
423379,821
7699197,227
22
423176,620
7699311,527
23
423227,420
7699413,127
24
422624,169
7699781,428
25
422509,869
7699654,428
26
422305,041
7699761,260
27
423067,781
7700730,374
28
423137,896
7700765,211
29
424050,710
7700249,272
30
424063,940
7700282,345
31
424778,316
7699859,011
32
424870,920
7699746,563
33
424302,065
7698774,217
34
424394,669
7698721,300
35
424467,430
7698813,905
36
425730,818
7698092,914
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428115,406
7699536,624
2
428178,940
7698754,390
3
428003,063
7698556,950
4
427723,229
7698682,876
5
427583,529
7698492,375
6
427323,178
7698644,776
7
427259,678
7698555,875
8
426777,077
7698867,026
9
426846,927
7699013,076
10
426715,692
7699077,005
11
426834,133
7699287,069
12
427167,138
7699094,240
13
427624,339
7699858,358
14
427951,830
7699317,877
15
427780,379
7699425,827
16
427723,229
7699311,527
17
427612,063
7699377,532
18
427558,129
7699279,777
19
427647,029
7699228,977
20
427520,029
7699044,826
21
427716,879
7698924,176
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428215,737
7699447,724
2
428472,467
7699237,462
3
428244,256
7698861,264
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 4
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
430682,246
7700074,360
2
430873,894
7699557,193
3
430674,597
7699208,107
4
430212,007
7698901,837
5
430096,415
7698748,153
6
429914,777
7699302,531
7
429742,798
7699385,213
8
429693,188
7699305,838
9
429752,720
7699256,229
10
429693,188
7699160,317
11
429491,443
7699276,073
12
429617,120
7699504,276
13
429713,032
7699448,052
14
429774,769
7699552,366
15
429584,047
7699666,334
16
429329,386
7699233,078
17
429534,438
7699114,015
18
429564,204
7699157,010
19
429660,115
7699104,093
20
429630,350
7699047,869
21
429739,491
7698988,338
22
429676,652
7698882,504
23
429607,199
7698925,499
24
429544,360
7698816,358
25
429610,506
7698773,363
26
429526,197
7698628,766
27
429091,245
7698809,812
28
428890,558
7698984,173
29
430289,545
7701342,277
30
430279,623
7700108,655
31
429822,173
7699835,006
32
429957,772
7699375,292
33
430242,200
7699844,928
34
430255,429
7699960,683
35
430116,523
7700040,059
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 5
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
430939,760
7701389,337
2
431136,149
7701350,272
3
431302,640
7701239,026
4
431413,886
7701072,536
5
431452,950
7700876,146
6
431413,886
7700679,757
7
431302,640
7700513,266
8
431136,149
7700402,020
9
430939,760
7700362,956
10
430743,370
7700402,020
11
430576,879
7700513,266
12
430465,634
7700679,757
13
430426,569
7700876,146
14
430465,634
7701072,536
15
430576,879
7701239,027
16
430743,370
7701350,272
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 6
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
434005,850
7700288,763
2
434028,836
7700553,098
3
433979,623
7700651,523
4
433890,723
7700675,335
5
433858,973
7700597,548
6
433696,803
7700501,394
7
433707,987
7700882,944
8
433847,904
7700970,554
9
434148,823
7700958,882
10
434073,809
7700643,418
11
434071,692
7700321,684
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 7
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
429332,841
7701912,054
2
428933,833
7702132,917
3
428778,390
7701798,880
4
428682,478
7701858,411
5
428616,332
7701742,656
6
428827,999
7701630,208
7
428801,541
7701573,983
8
428692,400
7701633,515
9
428480,733
7701302,785
10
428570,030
7701236,639
11
428649,405
7701329,243
12
428732,087
7701269,712
13
428629,561
7701081,196
14
428775,112
7700977,252
15
428658,152
7700774,343
16
427967,588
7701168,573
17
428644,923
7702306,284
18
427489,904
7702993,981
19
427982,030
7703808,900
20
428077,280
7703740,108
21
428120,651
7703814,982
22
428847,843
7703379,768
23
428718,858
7703168,101
24
429042,973
7702966,356
25
429105,812
7702929,976
26
429145,500
7702986,200
27
429079,354
7703022,580
28
429175,265
7703178,023
29
429463,000
7702996,122
30
429443,157
7702943,205
31
429800,345
7702738,152
32
429515,917
7702238,750
33
429704,433
7702132,917
34
429750,735
7702208,985
35
430257,123
7702341,976
36
430246,567
7701831,428
37
430065,192
7701793,669
38
429865,261
7701586,038
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 8
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
422005,588
7699304,717
2
422080,928
7699419,581
3
422268,568
7699286,127
4
422192,368
7699159,127
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 9
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
422963,223
7698318,482
2
421377,530
7698207,694
3
421379,736
7698354,411
4
421680,170
7698810,474
5
422332,068
7698606,675
6
422395,569
7698708,276
7
422554,319
7698632,075
8
422611,469
7698701,926
9
422732,119
7698625,725
10
422624,169
7698428,875
11
422967,070
7698441,575
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 10
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
432268,593
7699954,510
2
432184,925
7699864,041
3
431525,753
7699561,465
4
431356,759
7699970,605
ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 11
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
429260,577
7701793,964
2
429198,887
7701693,153
3
429062,817
7701775,729
4
429122,349
7701881,562
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
423720,540
7698481,922
2
423509,945
7698356,370
3
422963,223
7698318,482
4
422967,070
7698441,575
5
422624,169
7698428,875
6
422732,119
7698625,725
7
422611,469
7698701,926
8
422554,319
7698632,075
9
422395,569
7698708,276
10
422332,068
7698606,675
11
421680,170
7698810,474
12
422005,588
7699304,717
13
422192,368
7699159,127
14
422268,568
7699286,127
15
422080,928
7699419,581
16
422305,041
7699761,260
17
422509,869
7699654,428
18
422624,169
7699781,428
19
423227,420
7699413,127
20
423176,620
7699311,527
21
423379,821
7699197,227
22
423621,121
7699635,378
23
423538,571
7699686,178
24
423595,721
7699768,728
25
423944,972
7699546,477
26
423563,971
7698917,826
27
423849,721
7698759,076
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
424593,295
7698026,837
2
424649,823
7698143,125
3
424706,973
7698111,374
4
424745,073
7698206,625
5
424700,623
7698238,375
6
424789,523
7698403,475
7
425125,154
7698232,433
8
425060,345
7698086,243
9
425234,024
7697990,724
10
425246,724
7698047,874
11
425608,675
7697857,374
12
425710,974
7698059,841
13
426021,860
7697881,246
14
426491,497
7698569,165
15
426531,184
7698344,268
16
426648,924
7698148,476
17
426933,996
7697999,261
18
426104,451
7697602,402
19
425784,773
7697558,280
20
425144,174
7697722,000
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428003,063
7698556,950
2
427094,651
7698078,482
3
427017,489
7698210,742
4
426838,101
7698213,917
5
426730,945
7698318,692
6
426643,632
7698568,724
7
426623,788
7698914,005
8
426715,692
7699077,005
9
426846,927
7699013,076
10
426777,077
7698867,026
11
427259,678
7698555,875
12
427323,178
7698644,776
13
427583,529
7698492,375
14
427723,229
7698682,876
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 4
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
427951,830
7699317,877
2
427716,879
7698924,176
3
427520,029
7699044,826
4
427647,029
7699228,977
5
427558,129
7699279,777
6
427612,063
7699377,532
7
427723,229
7699311,527
8
427780,379
7699425,827
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 5
Coordenadas UTM- SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
430096,415
7698748,153
2
429889,759
7698581,212
3
429724,658
7698563,220
4
429526,197
7698628,766
5
429610,506
7698773,363
6
429544,360
7698816,358
7
429607,199
7698925,499
8
429676,652
7698882,504
9
429739,491
7698988,338
10
429630,350
7699047,869
11
429660,115
7699104,093
12
429564,204
7699157,010
13
429534,438
7699114,015
14
429329,386
7699233,078
15
429584,047
7699666,334
16
429774,769
7699552,366
17
429713,032
7699448,052
18
429617,120
7699504,276
19
429491,443
7699276,073
20
429693,188
7699160,317
21
429752,720
7699256,229
22
429693,188
7699305,838
23
429742,798
7699385,213
24
429914,777
7699302,531
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 6
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
430139,674
7699689,485
2
429957,772
7699375,292
3
429822,173
7699835,006
4
430116,523
7700040,059
5
430255,429
7699960,683
6
430242,200
7699844,928
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 7
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
432268,593
7699954,510
2
431356,759
7699970,605
3
431525,753
7699561,465
4
430674,597
7699208,107
5
430873,894
7699557,193
6
430682,246
7700074,360
7
432328,625
7700046,092
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 8
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
430257,123
7702341,976
2
429750,735
7702208,985
3
429704,433
7702132,917
4
429515,917
7702238,750
5
429800,345
7702738,152
6
429443,157
7702943,205
7
429463,000
7702996,122
8
429175,265
7703178,023
9
429079,354
7703022,580
10
429145,500
7702986,200
11
429105,812
7702929,976
12
428718,858
7703168,101
13
428847,843
7703379,768
14
428120,651
7703814,982
15
428208,854
7703967,254
16
430037,994
7702858,443
17
430225,405
7702566,565
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 9
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
429332,841
7701912,054
2
429260,577
7701793,964
3
429122,349
7701881,562
4
429062,817
7701775,729
5
429198,887
7701693,153
6
428775,112
7700977,252
7
428629,561
7701081,196
8
428732,087
7701269,712
9
428649,405
7701329,243
10
428570,030
7701236,639
11
428480,733
7701302,785
12
428692,400
7701633,515
13
428801,541
7701573,983
14
428827,999
7701630,208
15
428616,332
7701742,656
16
428682,478
7701858,411
17
428778,390
7701798,880
18
428933,833
7702132,917
ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 10
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
434005,850
7700288,763
2
433872,725
7700205,267
3
433722,441
7700332,268
4
433696,803
7700501,394
5
433858,973
7700597,548
6
433890,723
7700675,335
7
433979,623
7700651,523
8
434028,836
7700553,098
Zona Especial de Interesse Cultural - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
427833,543
7700959,515
2
427727,709
7700784,889
3
427526,626
7700880,140
4
427479,001
7700784,889
5
427054,851
7701016,421
6
427224,184
7701302,172
Zona Especial de Interesse Cultural - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428890,558
7698984,173
2
429091,245
7698809,812
3
429668,567
7698571,687
4
429889,759
7698581,212
5
430049,189
7698692,728
6
429917,337
7698504,199
7
429760,397
7698488,587
8
429565,928
7698504,462
9
429022,208
7698758,463
10
427905,856
7699699,608
11
426705,776
7700402,852
12
426554,964
7700167,372
13
425695,066
7700670,081
14
425750,629
7700762,686
15
425147,377
7701077,540
16
424946,294
7701077,540
17
424644,668
7700963,769
18
423263,540
7700839,415
19
423104,823
7700762,124
20
422451,301
7699984,247
21
421282,371
7698197,235
22
421189,101
7698181,731
23
422202,003
7699715,336
24
423017,090
7700767,172
25
423209,551
7700873,812
26
424227,239
7700951,145
27
424354,949
7701187,343
28
424716,106
7701254,812
29
424866,919
7701187,343
30
424985,981
7701234,968
31
425049,481
7701179,405
32
425605,107
7701167,499
33
428220,519
7699576,027
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
431277,698
7701262,361
2
431929,303
7701265,084
3
432066,887
7701217,459
4
432074,825
7700902,605
5
431451,981
7700907,667
6
431404,529
7701093,755
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
434086,713
7701931,315
2
434334,322
7701391,776
3
434238,953
7701017,615
4
433389,758
7701090,150
5
433270,695
7701169,526
6
433183,382
7701566,401
7
432016,568
7701558,464
8
431730,133
7701828,002
9
431365,691
7701979,152
10
431287,960
7702327,970
11
431373,950
7705708,029
12
431063,064
7706118,134
13
430838,168
7706111,519
14
430520,667
7706581,156
15
430156,014
7706819,449
16
430314,764
7707470,326
17
431659,771
7707505,799
18
431607,403
7707006,272
19
431837,042
7706976,631
20
431958,751
7706735,860
21
431954,008
7706395,084
22
431681,486
7706043,187
23
431808,487
7705799,770
24
432184,196
7705556,353
25
431975,174
7705371,144
26
432189,487
7705053,643
27
431983,112
7704582,684
28
432210,654
7704132,892
29
431977,820
7704061,454
30
431885,216
7703841,849
31
431916,966
7703730,724
32
432104,820
7703770,412
33
432393,217
7703344,432
34
432378,027
7703050,717
35
432173,612
7702690,910
36
432385,166
7701819,787
37
433689,038
7701796,039
38
430624,452
7707885,844
39
430779,190
7707770,633
40
430714,282
7707667,034
41
431097,518
7707390,106
42
431063,074
7707340,761
43
431104,757
7707314,361
44
431350,814
7707418,694
45
431410,431
7707363,828
46
431464,634
7707423,094
47
431463,842
7707582,360
48
431516,896
7707605,425
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
434184,450
7699973,369
2
434204,293
7699763,025
3
434156,668
7699501,087
4
433962,199
7699243,117
5
433578,004
7698949,421
6
433361,045
7699203,422
7
432795,746
7700344,853
8
433459,435
7700524,264
9
433707,987
7700882,944
10
433680,108
7700634,952
11
433722,441
7700332,268
12
433872,725
7700205,267
13
434071,692
7700321,684
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 4
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
433145,196
7700878,817
2
433241,108
7700951,577
3
433307,254
7700829,207
4
433440,891
7700730,689
5
433412,465
7700680,777
6
433333,712
7700683,686
7
433244,415
7700558,009
8
433062,514
7700683,686
9
433032,748
7700849,051
10
433085,665
7700915,197
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 5
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
432139,778
7701480,745
2
432391,132
7701493,974
3
432480,429
7701361,682
4
432516,810
7701110,328
5
432331,601
7701113,635
6
432285,299
7701288,922
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 6
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428510,878
7700552,056
2
428357,419
7700266,305
3
427479,001
7700784,889
4
427526,626
7700880,140
5
427727,709
7700784,889
6
427833,543
7700959,515
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 7
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
425378,205
7702462,351
2
425230,038
7702430,601
3
425187,704
7702568,185
4
425505,205
7702917,435
5
425563,413
7702896,269
6
425558,122
7702732,227
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 8
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
425235,329
7702134,267
2
425478,747
7702118,392
3
425674,539
7702028,434
4
425917,956
7701827,350
5
425923,248
7701557,474
6
425769,789
7701377,557
7
425489,330
7701287,599
8
425341,163
7701308,765
9
425060,704
7701536,308
10
424970,746
7701790,308
11
425113,621
7702070,767
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 9
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
426224,873
7703139,686
2
426563,540
7702991,519
3
426547,665
7702674,018
4
426484,165
7702562,893
5
426156,081
7702541,726
6
425769,789
7702890,977
7
425838,581
7703076,186
8
425928,539
7703129,102
9
426044,956
7703187,311
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 10
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
426251,332
7703266,686
2
426140,206
7703261,394
3
426029,081
7703319,603
4
425896,789
7703462,478
5
425902,081
7703541,853
6
426092,581
7703721,770
7
426283,082
7703727,062
8
426452,415
7703637,103
9
426378,332
7703367,228
10
426330,707
7703287,853
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 11
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
428115,406
7699536,624
2
428215,737
7699447,724
3
428211,503
7699104,823
4
428313,101
7698609,679
5
428326,330
7698298,793
6
428256,877
7698017,673
7
428030,871
7697607,123
8
427915,281
7697562,311
9
428233,726
7698235,955
10
428253,570
7698437,700
11
428164,090
7698863,523
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 12
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
426987,845
7697962,528
2
426648,924
7698148,476
3
426531,184
7698344,268
4
426490,427
7698975,885
5
426531,702
7699462,698
6
426594,144
7699463,756
7
426619,820
7698759,224
8
426730,945
7698318,692
9
426838,101
7698213,917
10
427017,489
7698210,742
11
427195,279
7697918,078
12
427356,146
7697827,061
13
427414,413
7697376,697
14
427254,387
7697315,239
15
427131,778
7697742,395
Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 13
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
424226,449
7696503,944
2
424218,512
7696432,506
3
424151,043
7696432,506
4
423912,917
7696603,163
5
423845,448
7696757,944
6
423853,386
7697004,007
7
424071,668
7697039,726
8
424202,637
7696924,632
Zona Especial de Ranchos - Área 1
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
424700,345
7714748,707
2
424366,987
7714899,072
3
424054,470
7715023,200
4
423787,379
7714955,542
5
423511,660
7715153,668
6
423095,716
7715151,782
7
422924,478
7715239,613
8
422597,493
7715275,041
9
422240,084
7715465,393
10
421846,277
7715493,115
11
421162,993
7715475,176
12
420909,862
7715599,529
13
420514,107
7716040,744
14
419881,572
7716281,454
15
419220,468
7716278,311
16
418826,388
7716357,658
17
418283,346
7716517,510
18
417351,927
7716589,177
19
416826,098
7716682,887
20
416559,297
7716649,411
21
416150,316
7716724,811
22
416059,870
7716862,832
23
416119,159
7717023,872
24
415910,281
7717200,079
25
415692,645
7717642,114
26
415182,939
7718547,995
27
414666,196
7719365,242
28
414172,629
7719997,971
29
413792,354
7720261,955
30
413479,127
7720489,344
31
413173,473
7720687,222
32
412986,696
7720885,708
33
412948,711
7721048,024
34
412634,887
7721386,212
35
412262,103
7721628,063
36
411716,787
7722179,281
37
411261,420
7722575,831
38
410970,797
7722729,450
39
410717,751
7722801,997
40
410605,000
7723045,200
41
410380,660
7723309,980
42
410579,322
7723687,816
43
410391,702
7724034,071
44
409820,840
7724749,901
45
409585,212
7724865,800
46
409203,155
7725135,541
47
408922,003
7725403,599
48
408779,386
7725514,541
49
408643,126
7725565,774
50
408450,526
7725675,572
51
408285,125
7725878,481
52
408294,794
7726352,314
53
408272,409
7726794,602
54
408356,710
7726958,809
55
408372,435
7727196,539
56
408549,678
7727394,130
57
408839,556
7727629,695
58
408877,828
7727423,602
59
408906,741
7727229,778
60
408948,783
7726897,472
61
408987,447
7726617,496
62
409119,101
7726322,628
63
409306,662
7726043,452
64
409577,382
7725816,206
65
409999,581
7725563,774
66
410413,030
7725267,326
67
411136,516
7724307,535
68
411100,450
7723506,961
69
411257,062
7723226,793
70
411657,817
7722912,685
71
411865,542
7722861,435
72
412095,402
7722721,030
73
412164,093
7722610,571
74
412527,371
7722415,446
75
413261,838
7721683,561
76
413414,674
7721526,503
77
413787,956
7721381,579
78
414232,399
7721299,193
79
414574,389
7721019,879
80
415089,326
7720295,463
81
415252,001
7719957,731
82
415619,561
7719196,368
83
416589,019
7717594,956
84
416755,873
7717365,535
85
417250,654
7717209,178
86
417897,405
7717116,320
87
418478,404
7717051,770
88
419369,059
7716953,537
89
419828,849
7716791,432
90
420319,853
7716653,977
91
421114,878
7716134,665
92
422005,724
7715985,288
93
422556,969
7715913,974
94
423430,669
7715714,879
95
424830,996
7715401,172
Zona Especial de Ranchos - Área 2
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
409191,014
7714420,915
2
409782,783
7714879,443
3
410979,410
7715679,613
4
412536,259
7717514,957
5
412765,410
7717737,702
6
412630,814
7717906,875
7
411716,653
7718736,681
8
411514,452
7718759,261
9
411093,040
7718246,398
10
410719,988
7718382,845
11
410517,104
7718511,716
12
410411,340
7718920,009
13
410336,366
7719512,386
14
410617,451
7719894,471
15
409798,317
7720548,063
16
409455,471
7721265,754
17
408977,900
7721639,943
18
408665,097
7721771,233
19
408329,198
7722050,141
20
408260,364
7722411,757
21
408147,620
7722647,552
22
407737,704
7722866,961
23
407437,476
7723412,032
24
407233,962
7723935,480
25
406719,066
7724316,855
26
406157,351
7725096,954
27
406856,572
7725819,298
28
406869,014
7725718,875
29
407323,196
7725301,666
30
407217,656
7725029,182
31
407420,132
7724971,177
32
407611,552
7724759,425
33
407766,491
7724695,247
34
407980,277
7724743,694
35
408112,359
7724507,975
36
408204,448
7723970,599
37
408444,938
7723475,414
38
408719,496
7723275,939
39
408898,039
7723241,436
40
409071,586
7723029,595
41
409073,960
7722586,344
42
409229,948
7722321,226
43
409659,008
7722128,485
44
410010,935
7721905,779
45
410465,812
7721323,119
46
410711,554
7720940,292
47
411443,137
7720159,321
48
411596,847
7719881,251
49
411443,295
7719691,358
50
411022,587
7719440,975
51
410893,099
7719198,027
52
410905,888
7719026,737
53
411059,552
7719192,993
54
411284,760
7719318,261
55
411522,106
7719396,318
56
411581,019
7719497,078
57
411723,330
7719562,819
58
411854,062
7719569,409
59
412093,835
7719180,663
60
412427,927
7718869,164
61
412839,400
7718676,358
62
413228,204
7718193,847
63
413301,973
7717715,640
64
413791,802
7717227,754
65
413538,068
7716871,972
66
413383,435
7716894,814
67
412985,601
7716827,785
68
412725,094
7716637,387
69
412416,868
7716482,187
70
412239,415
7716321,754
71
412247,012
7716002,769
72
412153,005
7715795,510
73
412190,408
7715458,967
74
411960,511
7715275,777
75
411754,012
7714991,141
76
411504,098
7714882,361
77
411475,903
7714592,753
78
411299,223
7714290,556
79
411133,781
7714284,920
80
411069,259
7714125,087
81
410879,369
7714076,829
82
410693,928
7714139,689
83
410462,321
7714114,836
84
410248,257
7714143,236
85
410095,056
7713900,229
86
409841,986
7713843,097
Zona Especial de Ranchos - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Ponto
E(X)
N(Y)
1
410260,126
7713463,699
2
410394,150
7713523,767
3
410411,098
7713689,253
4
410654,833
7713666,915
5
410827,672
7713567,409
6
411272,645
7713693,798
7
411609,623
7714020,452
8
411782,089
7713991,817
9
411902,655
7714108,174
10
411910,870
7714364,641
11
412047,973
7714455,103
12
412250,615
7714524,712
13
412634,716
7714575,150
14
412580,505
7714716,646
15
412644,433
7714994,624
16
412578,276
7715147,876
17
412477,106
7715176,890
18
412583,210
7715342,850
19
412675,420
7715898,646
20
413006,740
7716183,927
21
413243,836
7716303,301
22
413469,805
7716274,918
23
413581,960
7716423,189
24
414259,958
7716320,295
25
414336,583
7716444,749
26
414561,747
7716575,862
27
414632,419
7716879,890
28
414805,711
7716691,706
29
415477,029
7716736,428
30
415716,532
7716377,238
31
415765,808
7716028,923
32
415945,050
7715834,860
33
416557,757
7715707,925
34
416879,266
7715579,501
35
417140,106
7715710,787
36
417503,366
7715553,058
37
417796,231
7715205,941
38
418345,390
7714694,663
39
418725,760
7714678,774
40
418761,213
7714720,295
41
419141,132
7714798,910
42
419325,390
7714787,976
43
419564,474
7714493,754
44
420242,683
7714319,753
45
420748,678
7714121,293
46
420981,178
7713956,986
47
421307,833
7713988,045
48
421569,486
7713942,005
49
422942,337
7713278,718
50
423129,181
7713021,153
51
423781,696
7712816,764
52
424020,259
7712614,804
53
424203,184
7712397,827
54
424689,824
7712352,014
55
425065,967
7712102,670
56
425519,894
7711894,269
57
426038,515
7711324,398
58
426642,287
7710802,886
59
426772,956
7710637,354
60
427341,996
7710410,969
61
427510,369
7710278,202
62
427985,430
7710147,976
63
428254,782
7709669,305
64
428749,471
7709453,643
65
429098,244
7709503,093
66
429313,260
7709577,812
67
429593,771
7709368,149
68
429583,018
7709275,835
69
429341,894
7709230,537
70
429308,900
7709130,749
71
429505,952
7709061,450
72
429532,370
7708958,221
73
429833,273
7708911,497
74
429952,391
7708834,488
75
430015,715
7708783,081
76
430011,684
7708692,244
77
430114,356
7708517,454
78
430319,088
7708568,036
79
430507,263
7708355,650
80
430820,795
7708149,275
81
430900,170
7708212,775
82
431011,153
7708202,736
83
431320,092
7707779,976
84
431297,840
7707644,449
85
431463,837
7707583,273
86
431464,634
7707423,094
87
431410,431
7707363,828
88
431350,814
7707418,694
89
431104,757
7707314,361
90
431063,074
7707340,761
91
431097,518
7707390,106
92
430714,282
7707667,034
93
430779,190
7707770,633
94
430503,146
7707976,162
95
430331,729
7708014,819
96
430153,043
7708135,128
97
429947,753
7707986,656
98
429212,625
7708365,431
99
427709,638
7709436,297
100
426980,561
7709852,073
101
426213,565
7710525,614
102
425120,410
7711332,591
103
423949,368
7711865,121
104
423332,262
7712024,752
105
422781,491
7712291,717
106
422434,895
7712566,992
107
421589,439
7713113,137
108
420419,181
7713422,806
109
418831,678
7714137,182
110
418196,677
7714295,932
111
417165,951
7714892,623
112
414695,573
7715900,781
113
413823,185
7715816,360
114
413582,246
7715722,823
115
413397,586
7715518,804
116
413324,190
7715346,123
117
413369,284
7715001,751
118
413105,075
7714332,130
119
412354,649
7713518,987
120
411169,988
7712815,796
ANEXO VII – PERÍMETRO URBANO SEDE E COORDENADAS GEOGRÁFICAS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PERÍMETRO URBANO (MACROÁREA URBANA - SEDE)
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
429602,293
7708144,215
2
430295,199
7709249,414
3
431254,051
7708665,212
4
431977,952
7707928,611
5
432371,653
7707287,260
6
432543,103
7706645,908
7
432670,104
7705801,357
8
432746,304
7704963,155
9
432778,054
7704086,853
10
432886,004
7703604,252
11
432968,554
7703261,352
12
432955,854
7702905,751
13
432765,354
7702620,000
14
432816,154
7702454,900
15
432936,804
7702334,250
16
433533,705
7702340,600
17
433946,456
7702499,350
18
434492,557
7702448,550
19
434879,908
7701978,649
20
434999,569
7701214,002
21
434918,008
7700549,896
22
434791,008
7700092,695
23
434708,458
7699571,994
24
434557,518
7699198,517
25
434403,657
7698930,643
26
433908,949
7698506,843
27
433362,633
7699201,834
28
433209,174
7699006,042
29
432412,418
7699645,481
30
431843,396
7699060,383
31
430517,302
7698534,869
32
429949,501
7698116,426
33
429357,180
7697877,611
34
429227,659
7697386,789
35
428703,328
7697869,503
36
426998,237
7697214,669
37
425056,821
7696479,182
38
424605,983
7696352,477
39
424253,311
7696342,151
40
423713,876
7696577,474
41
421929,404
7697487,106
42
420411,922
7698594,498
43
420990,331
7700681,605
44
422590,820
7703809,711
45
423656,955
7705163,147
46
424439,751
7705974,961
47
424984,604
7706787,885
48
425684,155
7706390,734
49
426578,806
7707950,394
50
427711,225
7709434,710
ANEXO VIII - TABELA DE EXIGÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA PARCELAMENTOS
CLASSE
L1
L2
L3
L4
L5
L6
L7
L8
L9
Lote
Padrão
Interesse
Social
Sustentável
De Expansão Sustentável
De Ranchos
Fechado
Padrão
Fechado Social
Distrital
Industrial
Área Mínima
360
125
360
520
1250
360
125
360
1.000 na Área 1
520 na Área 2
Testada Mínima
12
5
12
12
25
12
5
12
20 na Área 1
12 na Área 2
Testada Mínima Esquina
12
5
12
12
25
12
5
12
20
% Área Pública para recreação e lazer
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
% Área Pública para Equipamentos Comunitários
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
Rede de água
Implantação obrigatória
Implantação obrigatória
Implantação obrigatória
Implantação obrigatória
Projeto obrigatório com implantação exigível na GDU
Implantação obrigatória
Implantação obrigatória
Projeto obrigatório com implantação exigível na GDU
Implantação obrigatória
Ligação de água
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Rede de esgoto
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação
exigível na GDU
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Tratamento de
esgoto
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório
Com implantação exigível na GDU
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Arborização
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação não Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação não Obrigatória
Implantação Não Obrigatória
Implantação Obrigatória
Meio fio; Sarjeta
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação
exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Projeto Obrigatório
Com implantação
exigível na GDU
Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU
Sinalização viária horizontal e vertical de acordo com CTB com aprovação do órgão de trânsito Municipal
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Pavimentação (4)
Implantação
Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação
exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Projeto
Obrigatório com implantação exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Projeto Obrigatório
Com implantação
exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Energia elétrica
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Iluminação Pública
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Projeto Obrigatório com implantação
exigível na
GDU
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Drenagem
Implantação
Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação
exigível na GDU
Implantação Obrigatória em Implantação Atendimento ao Artigo 34
Obrigatória
Projeto Obrigatório com implantação
exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Implantação
Obrigatória
Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Comprimento
máximo de quadras
100m (2)
100m (2)
100m (2)
100m (2)
340m (2)
340m (1)
340m (1)
100m
100m (3)
Ligação com
pavimentação com
via pavimentada
mais próxima
Projeto e implantação exigível na GDU
Projeto e implantação exigível na GDU
Implantação
Obrigatória
Implantação Obrigatória
Projeto e implantação exigível na GDU
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Implantação Obrigatória
Zonas permitidas ou
permissíveis
MZ-Q
MZ-C
MZ-EC
ZEIS
MZ-US
MZ-ES
ZER
MZ-C
MZ-EC
ZEIS
DIstritos
MZ-IL
MZ-EL
Nota:
(1) Na GDU, para aproveitamento de terreno ou em razão de barreiras naturais ou construídas, nos loteamentos L6 e L7, as dimensões de quadras internas será livre, tendo o loteamento, perímetro externo máximo de 4.000 m. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)
(²) As quadras podem atingir o máximo de 220m de comprimento, somente com aprovação do órgão de planejamento do município. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)
(³) No loteamento L9 – Industrial, o Executivo Municipal pode aprovar quadras de até 1000m de comprimento, se comprovada sua necessidade de utilização. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)
(4) A especificação referente a pavimentação será objeto de exigibilidade pelo órgão deliberativo municipal, conforme legislação federal, estadual e municipal, sendo que o empreendedor responderá pela qualidade exigida no prazo de até 60 meses após a conclusão da obra. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)
1. Para parcelamento nos Corredores Especiais de Uso-CEU, utilizar os índices da Zona atravessada.
2. Obrigatórias exigências do Anexo XII B para parcelamentos situados nas áreas indicadas pelo Anexo XII A.
3. Obrigatório atendimento ao disposto do Artigo 32.
ANEXO IX - TABELA DE PARÂMETROS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA USO DO SOLO
MACROÁREA URBANA
MACROZONAS
MACROZONA DE QUALIFICAÇ
ÃO
MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃ
O
MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA
MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
PARÂMETROS
MZ-Q
MZ-C
MZ-US
MZ-IL
MZ-PA***
Coef. Aproveitamento Mínimo
0,5
0,3
0,3
0,3
N.A.
Coef. Aproveitamento Básico
2,0
1,5
0,8
1,0
N.A.
Coef. Aproveitamento Máximo*
4,0**
3,5**
1,0********
1,0
N.A.
Taxa de Ocupação Máxima
0,7
0,7
0,6
0,6
N.A.
Taxa de Permeabilidade
0,2
0,2
0,3
0,2*******
N.A.
Lote Mínimo
360,0
360,0
360,0
1.000,0 na Área 1
N.A.
520,00 na Área 2
Gabarito
T+9***
T+5***
Condicionado a aprovação da GDU até a finalização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
T+1
N.A.
INSTRUMENTOS
MZ-Q
MZ-C
MZ-US
MZ-IL
MZ-PA***
Utilização Compulsória
X
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
Fachada Ativa
X
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
Direito de
Preempção
N.A.
N.A.
X
N.A.
N.A.
Estudo de mpacto Ambiental
N.A.
N.A.
X
X
X
Estudo de Impacto de Vizinhança
X*****
X*****
N.A.
X
N.A.
MACROÁREA URBANA
MACROZONAS DE EXPANSÃO
MACROZONA DE EXPANSÃO DA CONSOLIDAÇÃO
MACROZONA DE EXPANSÃO SUSTENTÁVEL
MACROZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA
PARÂMETROS
MZ-EC
MZ-ES
MZ-EIL
Coef. Aproveitamento Mínimo
N.A.
N.A.
N.A.
Coef. Aproveitamento Básico
1,5
0,8
1,0
Coef. Aproveitamento Máximo
1,0
0,8
1,0
Taxa de Ocupação Máxima
0,7
0,6
0,6
Taxa de Permeabilidade
0,2
0,3
0,2*******
Lote Mínimo
360,0
520,0
1.000,0
Gabarito
Condicionado a aprovação da GDU até a finalização da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo
T+1
T+1
INSTRUMENTOS
MZ-EC
MZ-ES
MZ-EIL
Utilização Compulsória
N.A.
N.A.
N.A.
Fachada Ativa
N.A.
N.A.
N.A.
Direito de Preempção
N.A.
N.A.
N.A.
Estudo de Impacto Ambiental
X
X.
X
Estudo de Impacto de Vizinhança
N.A.
N.A.
X
MACROÁREA URBANA
ZONAS ESPECIAIS
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL
ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA
PARÂMETROS
ZEIS
ZEIC****
ZEIA****
AIU****
Coef. Aproveitamento Mínimo
0,5
N.A.
N.A.
N.A.
Coef. Aproveitamento Básico
3,0
N.A.
N.A.
N.A.
Coef. Aproveitamento Máximo
3,0
N.A.
N.A.
N.A.
Taxa de Ocupação Máxima
0,7
N.A.
N.A.
N.A.
Taxa de Permeabilidade
0,2
N.A.
N.A.
N.A.
Lote Mínimo
125,0
N.A.
N.A.
N.A.
Gabarito
****
****
****
****
INSTRUMENTOS
ZEIS
ZEIC****
ZEIA****
AIU****
Utilização Compulsória
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
Fachada Ativa
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
Direito de Preempção
X
X
X
X
Estudo de Impacto Ambiental
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
Estudo de Impacto de Vizinhança
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
* Estacionamento no subsolo não computável. A implantação de estacionamento no subsolo é condicionada às determinações do Plano de Drenagem
**Fachada ativa (térreo, sobreloja e subsolo não computáveis),
***Gabarito máximo condicionado a estudos de sondagem de solo e drenagem. Este parâmetro deverá ser revisto quando da elaboração da Lei de Uso do Solo. Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2.
****Equipamentos conforme projeto aprovado pela Prefeitura (AGU) e parecer do Conselho Municipal da Cidade.
*****Exigido para empreendimentos que atinjam o gabarito máximo.
******Conforme a Macrozona em que se insere
*******Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2
********Para empreendimentos localizados na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, será permitido Um Coeficiente de Aproveitamento (C.A.) máximo de 3,0, desde que haja viabilidade de esgotamento sanitário pela concessionária local.
MACROÁREA URBANA – DISTRITO INDUSTRIAL
MACROZONAS
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA
MACROZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA
PARÂMETROS
MZ-IL
MZ-EIL
Coef. Aproveitamento Mínimo
0,3
N.A.
Coef. Aproveitamento Básico
1,0
1,0
Coef. Aproveitamento Máximo
1,0
1,0
Taxa de Ocupação Máxima
0,6
0,6
Taxa de Permeabilidade
0,2*******
0,2*******
Lote Mínimo
1.000,0
1.000,0
Gabarito
T+1
T+1
INSTRUMENTOS
MZ-IL
MZ-EIL
Utilização Compulsória
N.A.
N.A.
Fachada Ativa
N.A.
N.A.
Direito de Preempção
N.A.
N.A.
Estudo de Impacto Ambiental
X
X
Estudo de Impacto de Vizinhança
X
X
*******Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2
RECUOS
MACROZONAS
MACROZONA DE QUALIFICAÇÃO
MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃO
MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA
MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MZ-Q
MZ-C
MZ-US / MZ-ES
MZ-IL / MZ-EIL
MZ-PA****
Recuos
Frontal 1/6 (min 3m) Lateral e fundo 1/6 Lateral e fundo 1/6
Frontal 1/6 (min 3m)
Frontal 1/4 (min 3m) Lateral e fundo 1/4 Lateral e fundo 1/4
Frontal 1/4 (min 3m)
NA
Art. 3º. Ficam acrescidos à Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, os ANEXOS XVI e XVII.
ANEXO XVI – SISTEMA DE ÁREAS VERDES (MAPA SISTEMA DE ÁREAS VERDES)
ANEXO XVII – ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 13 de dezembro de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal