CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS · 19 de outubro de 2018
PROJETO DE LEI Nº. 94 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
PROJETO DE LEI Nº. 94 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
PROJETO DE LEI Nº. 94 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Lagoas para o exercício financeiro de 2019, compreendendo o conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, e unidades da Administração Pública Municipal Direta;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos e Unidades da Administração Pública Direta.
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas, para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor de R$ 530.000.000,00 (quinhentos e trinta milhões de reais), importando o Orçamento Fiscal em R$ 349.806.050,00 (trezentos e quarenta e nove milhões e oitocentos e seis mil e cinquenta reais); e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 180.193.950,00 (cento e oitenta milhões e cento e noventa e três mil e novecentos e cinquenta mil reais);
Art. 3º A estimativa da Receita, por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros em anexo, e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA CONSOLIDADA
a) Receitas Correntes
R$
555.673.100,00
c) Receitas de Capital
R$
3.815.500,00
d)Receita Intraorçamentária
R$
18.105.000,00
d) Dedução de Receitas
R$
-47.593.600,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2209, em 19 de outubro de 2018. Código identificador EE33E046: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$
530.000.000,00
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º A Despesa Total fixada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 530.000.000,00 (quinhentos e trinta milhões reais), distribuído por Categorias Econômicas e respectivos grupos de Natureza de Despesa, segundo o seguinte desdobramento:
I - no Orçamento Fiscal, em R$ 316.579.000,00 (trezentos e dezesseis milhões e quinhentos e setenta e nove mil reais);
II - no Orçamento de Seguridade Social, em R$ 213.421.000,00 (duzentos e treze milhões e quatrocentos e vinte um mil reais).
Art. 5º A Despesa será realizada de conformidade com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, compreendendo:
UNIDADE
VALOR
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
R$ 19.573.609,00
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
R$ 4.938.000,00
Secretaria Municipal de Administração
R$ 94.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
R$ 8.132.000,00
Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
R$ 10.000.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
R$ 5.500.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 152.500.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
R$ 44.900.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 28.421.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
R$ 2.211.391,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
R$ 124.624.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
R$ 2.700.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Três Lagoas
R$ 32.500.000,00
Total
R$ 530.000.000,00
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 6º O Poder Executivo poderá adotar medidas para:
I - em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da competência dos órgãos da administração Municipal, adaptar o Orçamento aprovado pela presente Lei, através da redistribuição dos saldos das dotações das unidades orçamentárias e das categorias de programação, necessários à adequação observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - remanejar dotações dentro de uma mesma Unidade Orçamentária objetivando readequação de projetos e atividades distribuídos em seu contexto, em vista a uma realidade e/ou prioridade evidenciada no decorrer do exercício, nos termos do artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64;
III - alterar a codificação utilizada para controle das Fontes ou destinação de Recursos quando a disponibilidade de recursos assim o exigir.
Art. 7º Respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e especiais até o valor correspondente a 30% (trinta por cento), das despesas autorizadas na presente Lei, dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, com a finalidade de suprir eventuais deficiências, ou incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes do § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.
§ 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de recurso.§ 2º Dentro do limite previsto no “caput” fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de recursos prevista nesta Lei Orçamentária.
Art. 8º Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, não computando no limite autorizado anteriormente, poderão ser abertos créditos adicionais quando se destinar a:
I - Atender insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
II - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida, e grupo de natureza de despesa 6- Amortização da Dívida e suplementações para atender despesas com Precatórios Judiciais;
III - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO e dentro da mesma fonte de recursos;
IV - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
V - suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
VI - suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais;
VII - suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil;
VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde;
IX - créditos adicionais especiais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias.
X - suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal.XI - atender despesas financiadas com recursos vinculados e autorizadas por lei, convênios, auxílios e/ou contribuições transferidas da União, do Estado e de suas Entidades; XII - a abertura de créditos adicionais suplementares dentro da mesma unidade orçamentária, ou dentro do mesmo fundo especial.
Art. 9º Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado à:
I - tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita;
II - realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, conforme permissão contida no § 8º do artigo 165, obedecido o limite estabelecido no inciso III do art. 167, ambos da Constituição Federal e Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 do Senado Federal;
III - proceder à centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal, bem como ao seu remanejamento, quando for da conveniência e do interesse público;
IV - promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a organizações da sociedade civil, pessoa de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei nº 13.019/14, mediante Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, em especial as descriminadas neste Orçamento Programa, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e as instituições previstas no §1º do art. 199 da Constituição Federal, obedecendo ao interesse e conveniência do Município.
V - firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado o chamamento das entidade beneficiária identificada nominalmente nos anexos desta lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção;
VI - firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público;
VII - firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
VIII - celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais;
IX - registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato;
X - conceder anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei.
XI - fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XII - conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais contidos no inciso II do § 1º do art. 169 e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000;
XIII - implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021, conforme discriminado nos anexos desta Lei.
Art. 10 O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2019, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre a receita tributária e de transferências do Munícipio, auferida em 2018, nos termos do art. 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Ao término do exercício de 2018, será levantada a receita efetivamente arrecada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:
I - caso a receita efetivamente realizada situa-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo.
II - caso a receita efetivamente realizada situa-se em patamares superiores aos previstos, o Legislativo indicará os créditos orçamentários a serem suplementados, ao Executivo, até o limite constitucionalmente previsto.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2019 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021.
Art. 12 Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no mínimo de 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Três Lagoas, 10 de outubro de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA
SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
Resumo Receita X Despesa por Fonte Recurso
Exercício: 2019 / Proposta: 1
Fonte
Valor Orc. Receita
Valor Orc. Despesa
100000
Recursos Ordinários
198.577.900,00
198.577.900,00
101000
Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Educação
52.529.500,00
52.529.500,00
102000
Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Saúde
84.681.202,00
84.681.202,00
103000
Contribuições para o RPPS
32.500.000,00
32.500.000,00
114008
Comp. Piso Atenção Básica - PAB
2.785.464,00
2.785.464,00
114009
Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB
5.762.200,00
5.762.200,00
114010
Comp. MAC (Média e Alta Complexidade)
32.112.000,00
32.112.000,00
114012
Comp. Vigil. Saúde(PRT1.378/2013,a.13)
1.405.000,00
1.405.000,00
114013
Comp. Vigilância Sanit. (Vig. Saúde)
52.000,00
52.000,00
114014
Comp. Básico da Assist. Farmacêutica
652.000,00
652.000,00
114017
Comp. Qualificação da Gestão do SUS
169.000,00
169.000,00
114057
Investimentos na Rede de Servs. Saúde
680.000,00
680.000,00
115049
Transferência do Salário Educação
3.385.000,00
3.385.000,00
115051
Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar-PNAE
1.295.000,00
1.295.000,00
115052
Transf.Refer.Prog.Nac.Transp.Esc. PNATE
135.500,00
135.500,00
115053
Outras Transferências Recursos do FNDE
1.020.000,00
1.020.000,00
116000
Cont.Interv.Dominio Econômico-CIDE
395.000,00
395.000,00
117000
Cont.p/Custeio dos Serv.Ilum.Pub.-COSIP
5.429.000,00
5.429.000,00
118000
Transferências do FUNDEB-60%
47.314.000,00
47.314.000,00
119000
Transferências do FUNDEB-40%
11.810.000,00
11.810.000,00
120000
Transf.de Conv.União/Educação
2.000,00
2.000,00
123000
Transf.de Conv.União/Outros
3.829.000,00
3.829.000,00
124000
Transf.de Conv.Estado/Educação
1.102.000,00
1.102.000,00
127000
Transf.de Conv.Estado/Outros
592.000,00
592.000,00
128000
Transf.de Conv.-Outros
100,00
100,00
129000
Transferências de Recursos do FNAS
1.003.000,00
1.003.000,00
131009
Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB
2.113.810,00
2.113.810,00
131010
Comp. Limite Financ. Ambul. e Hosp.MAC
10.960.500,00
10.960.500,00
131012
Comp. Vigil. em Saúde(PRT 1.378/2013)
100.000,00
100.000,00
131013
Comp. da Vigilância Sanitária
10.100,00
10.100,00
131014
Comp. Básico da Assist. Farmacêutica
274.724,00
274.724,00
151000
FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente
242.000,00
242.000,00
170000
Compensações Financ. Recursos Naturais
661.000,00
661.000,00
170071
Recursos Hídricos
5.622.000,00
5.622.000,00
170072
Recursos minerais
241.000,00
241.000,00
171019
Convênio transito
745.000,00
745.000,00
180501
FUNDERSUL (LEI 3.140,art.2º.INC.I e II)
5.850.000,00
5.850.000,00
181000
Transferências do FIS
10.740.000,00
10.740.000,00
181503
Recursos provenientes do FIS
2.700.000,00
2.700.000,00
182000
Transferências do FEAS
467.000,00
467.000,00
192000
Alienação de Bens Móveis
55.000,00
55.000,00
Total
530.000.000,00
530.000.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESASEGUNDO AS CATEGORIAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Fiscal e Seguridade
CONSOLIDADO
ANEXO 1 - Fiscal e Seguridade
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
RECEITAS CORRENTES
526.184.500,00
DESPESAS CORRENTES
493.867.609,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
141.856.000,00
Pessoal E Encargos Sociais
273.295.990,00
CONTRIBUIÇÕES
10.873.000,00
Juros E Encargos da Dívida
230.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
8.363.602,00
Outras Despesas Correntes
220.341.619,00
RECEITA DE SERVIÇOS
600.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
392.598.698,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.381.800,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS
18.105.000,00
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-47.593.600,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
32.316.891,00
TOTAL
526.184.500,00
TOTAL
526.184.500,00
SUPERÁVIT CORRENTE
32.316.891,00
RECEITAS DE CAPITAL
3.815.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
27.602.391,00
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000,00
Investimentos
26.302.391,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.765.500,00
Amortização da Dívida
1.300.000,00
SUPERÁVIT
8.530.000,00
SUPERÁVIT DO RPPS
0,00
TOTAL
36.132.391,00
TOTAL
36.132.391,00
RECEITAS CORRENTES
526.184.500,00
DESPESAS CORRENTES
493.867.609,00
RECEITAS DE CAPITAL
3.815.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
27.602.391,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.530.000,00
TOTAL
530.000.000,00
TOTAL
530.000.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITAS CORRENTES
555.673.100,00
1.1.0.0.00.0.0.0.0.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
141.856.000,00
1.1.1.0.00.0.0.0.0.0.0
IMPOSTO
133.113.000,
1.1.1.3.00.0.0.0.0.0.0
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
18.400.000,00
1.1.1.3.03.0.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
18.400.000,00
1.1.1.3.03.1.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
17.100.000,00
1.1.1.3.03.1.1.0.0.0.0
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal
17.100.000,00
1.1.1.3.03.4.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
1.300.000,00
1.1.1.3.03.4.1.0.0.0.0
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros
1.300.000,00
1.1.1.8.00.0.0.0.0.0.0
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
113.340.000,00
1.1.1.8.01.0.0.0.0.0.0
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA
46.680.000,00
1.1.1.8.01.1.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
40.880.000,00
1.1.1.8.01.1.1.0.0.0.0
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana -
31.000.000,00
1.1.1.8.01.1.1.1.0.0.0
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana
31.000.000,00
1.1.1.8.01.1.2.0.0.0.0
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana -
380.000,00
1.1.1.8.01.1.2.1.0.0.0
IPTU- Multas E Juros
380.000,00
1.1.1.8.01.1.3.0.0.0.0
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana -
7.000.000,00
1.1.1.8.01.1.3.1.0.0.0
IPTU - Dívida Ativa
7.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.0.0.0.0
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana -
2.500.000,00
1.1.1.8.01.1.4.1.0.0.0
IPTU - Dívida Ativa - Multas
2.500.000,00
1.1.1.8.01.4.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS
5.800.000,00
1.1.1.8.01.4.1.0.0.0.0
Imposto Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis E de
5.800.000,00
1.1.1.8.01.4.1.1.0.0.0
ITBI
5.800.000,00
1.1.1.8.02.0.0.0.0.0.0
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE
66.660.000,00
1.1.1.8.02.3.0.0.0.0.0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
66.660.000,00
1.1.1.8.02.3.1.0.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
65.840.000,00
1.1.1.8.02.3.1.1.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
61.500.000,00
1.1.1.8.02.3.1.4.0.0.0
Simples Nacional
4.340.000,00
1.1.1.8.02.3.2.0.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros
140.000,00
1.1.1.8.02.3.2.1.0.0.0
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Multa e Juros
140.000,00
1.1.1.8.02.3.3.0.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
430.000,00
1.1.1.8.02.3.3.1.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
430.000,00
1.1.1.8.02.3.4.0.0.0.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -
250.000,00
1.1.1.8.02.3.4.1.0.0.0
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa -
250.000,00
1.1.1.9.00.0.0.0.0.0.0
OUTROS IMPOSTOS
1.373.000,00
1.1.1.9.01.0.0.0.0.0.0
OUTROS IMPOSTOS
1.373.000,00
1.1.1.9.01.1.0.0.0.0.0
OUTROS IMPOSTOS
1.373.000,00
1.1.1.9.01.1.3.0.0.0.0
Outros Impostos - Dívida Ativa
1.196.000,00
1.1.1.9.01.1.4.0.0.0.0
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros
43.000,00
1.1.1.9.01.1.5.0.0.0.0
PROCON - Dívida Ativa
90.000,00
1.1.1.9.01.1.6.0.0.0.0
PROCON - Dívida Ativa - Multa e Juros
44.000,00
1.1.2.0.00.0.0.0.0.0.0
TAXAS
3.374.000,00
1.1.2.1.00.0.0.0.0.0.0
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
2.633.000,00
1.1.2.1.01.0.0.0.0.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
2.403.000,00
1.1.2.1.01.1.0.0.0.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
2.403.000,00
1.1.2.1.01.1.1.0.0.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
2.211.000,00
1.1.2.1.01.1.1.1.0.0.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
231.000,00
1.1.2.1.01.1.1.1.1.0.0
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
15.000,00
1.1.2.1.01.1.1.1.2.0.0
Taxa de Utilização de Area de dominio Publico
125.000,00
1.1.2.1.01.1.1.1.3.0.0
Taxa de Fiscalização do Procon
91.000,00
1.1.2.1.01.1.1.5.0.0.0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
420.000,00
1.1.2.1.01.1.1.6.0.0.0
Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estabelecimentos
520.000,00
1.1.2.1.01.1.1.7.0.0.0
Taxa de Publicidade Comercial
350.000,00
1.1.2.1.01.1.1.8.0.0.0
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horario Especial
220.000,00
1.1.2.1.01.1.1.9.0.0.0
Taxa de Licença para Execução de Obras
470.000,00
1.1.2.1.01.1.2.0.0.0.0
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Multas e Juros
192.000,00
1.1.2.1.01.1.2.1.0.0.0
Multa e Juros - Taxas
186.000,00
1.1.2.1.01.1.2.2.0.0.0
Multas e Juros - PROCON
6.000,00
1.1.2.1.04.0.0.0.0.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
230.000,00
1.1.2.1.04.1.0.0.0.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
230.000,00
1.1.2.1.04.1.1.0.0.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
230.000,00
1.1.2.2.00.0.0.0.0.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
741.000,00
1.1.2.2.01.0.0.0.0.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
586.000,00
1.1.2.2.01.1.0.0.0.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
586.000,00
1.1.2.2.01.1.1.0.0.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.1.2.2.01.1.5.0.0.0.0
Taxas de Serviços Cadastrais
55.000,00
1.1.2.2.01.1.6.0.0.0.0
Taxa de Cemitério
73.000,00
1.1.2.2.01.1.7.0.0.0.0
Outras Taxas de Prestação de Serviços
458.000,00
1.1.2.2.03.0.0.0.0.0.0
Emolumentos e Custas Extrajudiciais
155.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
1.1.2.2.03.1.0.0.0.0.0
Emolumentos e Custas Extrajudiciais
155.000,00
1.1.2.2.03.1.1.0.0.0.0
Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal
155.000,00
1.1.3.0.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
5.369.000,00
1.1.3.8.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M
5.369.000,00
1.1.3.8.02.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE
5.369.000,00
1.1.3.8.02.1.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE
5.369.000,00
1.1.3.8.02.1.1.0.0.0.0
Contribuição de Melhoria Para Expansão da Rede de Iluminação
5.369.000,00
1.2.0.0.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÕES
10.873.000,00
1.2.1.0.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
10.873.000,00
1.2.1.0.04.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE
10.853.000,00
1.2.1.0.04.1.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
50.000,00
1.2.1.0.04.1.1.0.0.0.0
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps -
49.500,00
1.2.1.0.04.1.2.0.0.0.0
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps -
500,00
1.2.1.0.04.2.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
10.555.000,00
1.2.1.0.04.2.1.0.0.0.0
Contribuição Do Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal
10.550.000,00
1.2.1.0.04.2.2.0.0.0.0
Contribuição Do Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Multas E
5.000,00
1.2.1.0.04.3.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS
208.000,00
1.2.1.0.04.3.1.0.0.0.0
Contribuição Do Servidores Inativos Civis Para O Rpps -
208.000,00
1.2.1.0.04.4.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS
30.000,00
1.2.1.0.04.4.1.0.0.0.0
Contribuição dos Pensionistas Civis Para O Rpps - Principal
30.000,00
1.2.1.0.04.6.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO AO RPPS ORIUNDA
10.000,00
1.2.1.0.04.6.1.0.0.0.0
Contribuição Do Servidor Ativo Civil Ao Rpps Oriunda de
10.000,00
1.2.1.8.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF,
20.000,00
1.2.1.8.01.0.0.0.0.0.0
Contrib. do Serv. Civil para o Plano de Seg. Social - CPSSS -
20.000,00
1.2.1.8.01.1.0.0.0.0.0
CPSSS do Servidor Civil Ativo
20.000,00
1.2.1.8.01.1.1.0.0.0.0
Contribuição Previdenciária Para Amortização Do Déficit Atuarial
20.000,00
1.2.4.0.00.0.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
1.2.4.0.00.1.0.0.0.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
1.2.4.0.00.1.1.0.0.0.0
Contribuição Para O Custeio Do Serviço de Iluminação Pública -
1.3.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
8.363.602,00
1.3.2.0.00.0.0.0.0.0.0
VALORES MOBILIÁRIOS
8.363.602,00
1.3.2.1.00.0.0.0.0.0.0
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
8.363.602,00
1.3.2.1.00.1.0.0.0.0.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
4.743.602,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.0
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
9.487.204,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.1
Rendimentos de Depósitos Bacários - PMTL
3.803.656,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.2
Rendimentos de Depósitos Bacários - Saúde
367.446,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.4
Rendimentos de Depósitos Bacários - Assistência
77.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.5
Rendimentos de Depósitos Bacários - FIS
90.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.6
Rendimentos de Depósitos Bacários - FUNREBOM
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.7
Rendimentos de Depósitos Bacários - FUNDETUR
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.0.8
Rendimentos de Depósitos Bacários - FUNCAD
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.0
Rendimentos de Depósitos Bacários - FMA
391.500,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.1
Rendimentos de Depósitos Bacários - PROCON
70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.2
Rendimentos de Depósitos Bacários - FME
15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.3
Rendimentos de Depósitos Bacários - FUNDEB
124.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.4
Rendimentos de Depósitos Bacários - FMH
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.5
Rendimentos de Depósitos Bacários - FIDOSO
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0.0.1.8
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
135.500,00
1.3.2.1.00.2.0.0.0.0.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
20.000,00
1.3.2.1.00.2.1.0.0.0.0
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
20.000,00
1.3.2.1.00.4.0.0.0.0.0
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
3.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.0.0.0.0
Remuneração dos Recursos Do Regime Próprio de Previdência
3.500.000,00
1.3.2.1.00.5.0.0.0.0.0
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
100.000,00
1.3.2.1.00.5.1.0.0.0.0
Juros de Títulos de Renda - Principal
100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA DE SERVIÇOS
600.000,00
1.6.2.0.00.0.0.0.0.0.0
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E
600.000,00
1.6.2.0.04.0.0.0.0.0.0
SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS
600.000,00
1.6.2.0.04.1.0.0.0.0.0
TARIFA AEROPORTUÁRIA
600.000,00
1.6.2.0.04.1.1.0.0.0.0
Tarifa Aeroportuária - Principal
600.000,00
1.7.0.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
392.598.698,00
1.7.1.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
114.053.664,
1.7.1.8.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
114.053.664,00
1.7.1.8.01.0.0.0.0.0.0
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
56.885.000,00
1.7.1.8.01.2.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
47.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.0.0.0.0
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
47.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.1.0.0.0
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
47.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
1.900.000,00
1.7.1.8.01.3.1.0.0.0.0
Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota
1.900.000,00
1.7.1.8.01.4.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
1.985.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
1.7.1.8.01.4.1.0.0.0.0
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
1.985.000,00
1.7.1.8.01.5.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
6.000.000,00
1.7.1.8.01.5.1.0.0.0.0
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural -
6.000.000,00
1.7.1.8.01.5.1.1.0.0.0
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural
6.000.000,00
1.7.1.8.02.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
6.458.000,00
1.7.1.8.02.1.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
5.600.000,00
1.7.1.8.02.1.1.0.0.0.0
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
5.600.000,00
1.7.1.8.02.2.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
221.000,00
1.7.1.8.02.2.1.0.0.0.0
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
221.000,00
1.7.1.8.02.6.0.0.0.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
637.000,00
1.7.1.8.02.6.1.0.0.0.0
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
637.000,00
1.7.1.8.03.0.0.0.0.0.0
Transf . Rec. Sist. Único Saúde–SUS– Bloco Custeio Ações e
42.689.664,00
1.7.1.8.03.1.0.0.0.0.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
42.521.664,00
1.7.1.8.03.1.1.0.0.0.0
Transferência de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus –
42.521.664,00
1.7.1.8.03.1.1.1.0.0.0
Transferêcias de Recursos do SUS - Bloco Atenção Básica
8.495.664,00
1.7.1.8.03.1.1.1.1.0.0
PAB - Fixo
2.773.464,00
1.7.1.8.03.1.1.1.2.0.0
PAB - Variável
5.722.200,00
1.7.1.8.03.1.1.1.2.1.0
ATB - ESF - Saúde da Familia
1.7.1.8.03.1.1.1.2.2.0
ATB - PACS - Agentes de Saúde
2.275.000,00
1.7.1.8.03.1.1.1.2.3.0
ATB - Saúde Bucal
211.200,00
1.7.1.8.03.1.1.1.2.4.0
ATB - Sistema Penitenciario
1.7.1.8.03.1.1.1.2.6.0
PAB - Variável
3.200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.1.2.7.0
Apoio á Manutenção dos Polos da Academia de Saúde
36.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.0.0.0
Transferências de Recursos do SUS - MAC
31.931.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.1.0.0
Teto Financeiro - MAC
28.600.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.2.0.0
FAEC Sia Nefrologia
1.920.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.3.0.0
MAC SAMU
1.281.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.4.0.0
FAEC SIA - Terapias Especializadas em Angiologia
30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.2.5.0.0
FAEC
100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.3.0.0.0
Transferências de Recursos do SUS - Bloco Vigilancia em Saúde
1.450.000,00
1.7.1.8.03.1.1.3.1.0.0
Componente da Vigilância Sanitária
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.3.2.0.0
Vigilância em Saúde
1.400.000,00
1.7.1.8.03.1.1.4.0.0.0
Transferêcias de Recursos do SUS - Bloco Assistência
645.000,00
1.7.1.8.03.1.1.4.1.0.0
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
645.000,00
1.7.1.8.03.5.0.0.0.0.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
168.000,00
1.7.1.8.03.5.1.0.0.0.0
Transferencias de Recursos - Gestão SUS
168.000,00
1.7.1.8.04.0.0.0.0.0.0
Transf. de Rec. Sist. Único de Saúde–SUS-Bloco Invest. na
650.000,00
1.7.1.8.04.1.0.0.0.0.0
Transf. de Rec. Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
300.000,00
1.7.1.8.04.1.1.0.0.0.0
Transferências de Recursos Do Fundo Nacional de Assistência
300.000,00
1.7.1.8.04.1.1.1.0.0.0
Transferênciasde Recursos do SUS - Detinados à Atenção
300.000,00
1.7.1.8.04.2.0.0.0.0.0
Transf. de Rec. Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
200.000,00
1.7.1.8.04.2.1.0.0.0.0
Transferencia de Recursos do SUS - destinados à Atenção
200.000,00
1.7.1.8.04.3.0.0.0.0.0
Transf. de Rec. Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
50.000,00
1.7.1.8.04.3.1.0.0.0.0
Transferencia de Recursos do SUS - destinados à Vigilância em
50.000,00
1.7.1.8.04.4.0.0.0.0.0
Transf. Rec. Sist. Único de Saúde–SUS destin. Gestão e
50.000,00
1.7.1.8.04.4.1.0.0.0.0
Transferenca de Recursos do SUS - destin. Gestão e Des. de
50.000,00
1.7.1.8.04.5.0.0.0.0.0
Transf . de Rec. Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
50.000,00
1.7.1.8.04.5.1.0.0.0.0
Transf. de Rec. Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
50.000,00
1.7.1.8.05.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
5.700.000,00
1.7.1.8.05.1.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
3.285.000,00
1.7.1.8.05.1.1.0.0.0.0
Transferências Do Salário-educação - Principal
3.285.000,00
1.7.1.8.05.1.1.1.0.0.0
Transferências Do Salário-educação
3.285.000,00
1.7.1.8.05.3.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
1.280.000,00
1.7.1.8.05.3.1.0.0.0.0
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa
1.280.000,00
1.7.1.8.05.3.1.1.0.0.0
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa
1.280.000,00
1.7.1.8.05.4.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
135.000,00
1.7.1.8.05.4.1.0.0.0.0
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa
135.000,00
1.7.1.8.05.4.1.1.0.0.0
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa
135.000,00
1.7.1.8.05.9.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
1.000.000,00
1.7.1.8.05.9.1.0.0.0.0
Outras Transferências Diretas Do Fundo Nacional Do
1.000.000,00
1.7.1.8.06.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO
468.000,00
1.7.1.8.06.1.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO
468.000,00
1.7.1.8.06.1.1.0.0.0.0
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº
468.000,00
1.7.1.8.06.1.1.1.0.0.0
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº
468.000,00
1.7.1.8.10.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
250.000,00
1.7.1.8.10.1.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O
1.7.1.8.10.1.1.0.0.0.0
Transferências de Convênios da União Para O Sistema Único
1.7.1.8.10.9.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
250.000,00
1.7.1.8.10.9.1.0.0.0.0
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
250.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
1.7.1.8.10.9.1.1.0.0.0
Convênios União - Outros
250.000,00
1.7.1.8.12.0.0.0.0.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
953.000,00
1.7.1.8.12.1.0.0.0.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
953.000,00
1.7.1.8.12.1.1.0.0.0.0
Gestão SUAS
60.000,00
1.7.1.8.12.1.2.0.0.0.0
Proteção Social Básica
800.000,00
1.7.1.8.12.1.3.0.0.0.0
Proteção Social Especial Média complexibilidade
50.000,00
1.7.1.8.12.1.4.0.0.0.0
Programas
3.000,00
1.7.1.8.12.1.5.0.0.0.0
Gestão Programa Bolsa Família Cadastro Único
40.000,00
1.7.1.8.99.0.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.1.8.99.1.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.1.8.99.1.1.0.0.0.0
Outras Transferências da União - Principal
1.7.2.0.00.0.0.0.0.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
219.545.034,
1.7.2.8.00.0.0.0.0.0.0
Transferências dos Estados - Específica E/M
219.545.034,00
1.7.2.8.01.0.0.0.0.0.0
Participação na Receita dos Estados
185.513.000,00
1.7.2.8.01.1.0.0.0.0.0
Cota-Parte do ICMS
163.788.000,00
1.7.2.8.01.1.1.0.0.0.0
Cota-Parte do ICMS - Principal
163.788.000,00
1.7.2.8.01.1.1.1.0.0.0
Cota-Parte do ICMS
163.300.000,00
1.7.2.8.01.1.1.4.0.0.0
Cota-Parte ICMS Ecológico
488.000,00
1.7.2.8.01.2.0.0.0.0.0
Cota-Parte do IPVA
19.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.0.0.0.0
Cota-Parte do IPVA - Principal
19.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.1.0.0.0
Cota-Parte do IPVA
19.000.000,00
1.7.2.8.01.3.0.0.0.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.200.000,00
1.7.2.8.01.3.1.0.0.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.200.000,00
1.7.2.8.01.3.1.1.0.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.200.000,00
1.7.2.8.01.4.0.0.0.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
375.000,00
1.7.2.8.01.4.1.0.0.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
375.000,00
1.7.2.8.01.4.1.1.0.0.0
CIDE
375.000,00
1.7.2.8.01.5.0.0.0.0.0
Outras Participações na Receita dos Estados
150.000,00
1.7.2.8.01.5.1.0.0.0.0
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal
150.000,00
1.7.2.8.03.0.0.0.0.0.0
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
13.442.034,00
1.7.2.8.03.1.0.0.0.0.0
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
13.442.034,00
1.7.2.8.03.1.1.0.0.0.0
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
13.442.034,00
1.7.2.8.03.1.1.1.0.0.0
Transf. de Recursos Estado - Bloco Atenção Básica
2.108.810,00
1.7.2.8.03.1.1.1.1.0.0
ATB - ESF - Saúde da Familia
277.400,00
1.7.2.8.03.1.1.1.2.0.0
ATB - CAPS - Saúde Mental
50.400,00
1.7.2.8.03.1.1.1.3.0.0
ATB - CEO
52.800,00
1.7.2.8.03.1.1.1.4.0.0
ATB - PACS - Agentes de Saúde
1.500.000,00
1.7.2.8.03.1.1.1.5.0.0
ATB - Sistema Penitenciario
60.210,00
1.7.2.8.03.1.1.1.6.0.0
ATB - Centro Especializado em Reabilitação
168.000,00
1.7.2.8.03.1.1.2.0.0.0
Média e Alta Complexidade - MAC
10.950.500,00
1.7.2.8.03.1.1.2.1.0.0
Média e Alta Complexidade - MAC
8.350.000,00
1.7.2.8.03.1.1.2.2.0.0
MAC - Saúde do Trabalhador
60.000,00
1.7.2.8.03.1.1.2.3.0.0
MAC - SAMU
640.500,00
1.7.2.8.03.1.1.2.4.0.0
UPA
1.800.000,00
1.7.2.8.03.1.1.2.6.0.0
PPI
100.000,00
1.7.2.8.03.1.1.3.0.0.0
Vigilância em Saúde
110.000,00
1.7.2.8.03.1.1.3.1.0.0
VGS - Vigilância Sanitária
110.000,00
1.7.2.8.03.1.1.3.1.2.0
VGS - Vigilancia em Saúde
100.000,00
1.7.2.8.03.1.1.4.0.0.0
Assistência Farmacêutica
272.724,00
1.7.2.8.03.1.1.4.1.0.0
Assistência Farmacêutica
272.724,00
1.7.2.8.03.1.1.5.0.0.0
PAB Fixo
1.7.2.8.03.1.1.5.1.0.0
PAB Fixo
1.7.2.8.10.0.0.0.0.0.0
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
1.210.000,00
1.7.2.8.10.1.0.0.0.0.0
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único
1.7.2.8.10.1.1.0.0.0.0
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único
1.7.2.8.10.2.0.0.0.0.0
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
1.100.000,00
1.7.2.8.10.2.1.0.0.0.0
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
1.100.000,00
1.7.2.8.10.2.1.1.0.0.0
Convênios Estados - Educação
1.100.000,00
1.7.2.8.10.9.0.0.0.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados
110.000,00
1.7.2.8.10.9.1.0.0.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
110.000,00
1.7.2.8.99.0.0.0.0.0.0
Outras Transferências dos Estados
19.380.000,00
1.7.2.8.99.1.0.0.0.0.0
Outras Transferências dos Estados
19.380.000,00
1.7.2.8.99.1.1.0.0.0.0
Outras Transferências dos Estados - Principal
19.380.000,00
1.7.2.8.99.1.1.1.0.0.0
FUNDERSUL - Lei n° 1.963/99
5.600.000,00
1.7.2.8.99.1.1.1.1.0.0
Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
5.600.000,00
1.7.2.8.99.1.1.2.0.0.0
FIS - Fundo de Investimentos Sociais - Lei n° 2.105/2000
2.620.000,00
1.7.2.8.99.1.1.2.1.0.0
Outras Transferências do Estado - FIS (LEI 2.105/2000)
2.620.000,00
1.7.2.8.99.1.1.3.0.0.0
FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social - Decreto n°
460.000,00
1.7.2.8.99.1.1.3.1.0.0
Outras Transferências do Estado - FEAS
460.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
1.7.2.8.99.1.1.4.0.0.0
FMS - Fundo Estadual de Saúde - Decreto n° 13.111/2011
1.7.2.8.99.1.1.4.1.0.0
Outras Transferências dos Estados FIS (LEI 2.105/2000)
1.7.2.8.99.1.1.5.0.0.0
Demais Transferências dos Estados
10.700.000,00
1.7.2.8.99.1.1.5.1.0.0
Outras Transferências dos Estados
10.700.000,00
1.7.5.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
59.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -
59.000.000,00
1.7.5.8.01.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
59.000.000,00
1.7.5.8.01.1.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
59.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1.0.0.0.0
Transferências de Recursos Do Fundo de Manutenção E
59.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1.1.0.0.0
FUNDEB 60%
47.194.000,00
1.7.5.8.01.1.1.2.0.0.0
FUNDEB 40%
11.806.000,00
1.9.0.0.00.0.0.0.0.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.381.800,00
1.9.1.0.00.0.0.0.0.0.0
Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais
720.000,00
1.9.1.0.01.0.0.0.0.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
720.000,00
1.9.1.0.01.1.0.0.0.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
720.000,00
1.9.1.0.01.1.1.0.0.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
720.000,00
1.9.2.0.00.0.0.0.0.0.0
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
306.800,00
1.9.2.1.00.0.0.0.0.0.0
INDENIZAÇÕES
100.000,00
1.9.2.1.99.0.0.0.0.0.0
100.000,00
1.9.2.1.99.1.0.0.0.0.0
OUTRAS INDENIZAÇÕES
100.000,00
1.9.2.1.99.1.1.0.0.0.0
Outras Indenizações - Principal
100.000,00
1.9.2.2.00.0.0.0.0.0.0
RESTITUIÇÕES
190.000,00
1.9.2.2.99.0.0.0.0.0.0
OUTRAS RESTITUIÇÕES
190.000,00
1.9.2.2.99.1.0.0.0.0.0
OUTRAS RESTITUIÇÕES
190.000,00
1.9.2.2.99.1.1.0.0.0.0
Outras Restituições - Principal
100.000,00
1.9.2.2.99.1.3.0.0.0.0
Restituições Casa Habitacionais
90.000,00
1.9.2.8.00.0.0.0.0.0.0
Indenizações, Restit. e Ressarcimentos - Específicas para
16.800,00
1.9.2.8.03.0.0.0.0.0.0
Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
16.800,00
1.9.2.8.03.1.0.0.0.0.0
Ressarcimento - Específicas para Estados/DF/Municípios
16.800,00
1.9.2.8.03.1.4.0.0.0.0
Doação FMAS
16.800,00
1.9.9.0.00.0.0.0.0.0.0
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
355.000,00
1.9.9.0.03.0.0.0.0.0.0
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
50.000,00
1.9.9.0.03.1.0.0.0.0.0
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
50.000,00
1.9.9.0.03.1.1.0.0.0.0
Compensações Financeiras Entre O Regime Geral E Os
50.000,00
1.9.9.0.99.0.0.0.0.0.0
OUTRAS RECEITAS
305.000,00
1.9.9.0.99.1.0.0.0.0.0
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
305.000,00
1.9.9.0.99.1.7.0.0.0.0
DOAÇÃO FUNCAD
55.000,00
1.9.9.0.99.1.8.0.0.0.0
Doação Fundo do Idoso
100.000,00
1.9.9.0.99.1.9.0.0.0.0
Outras Receitas
150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITAS DE CAPITAL
3.815.500,00
2.2.0.0.00.0.0.0.0.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.0.0.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.0.0.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.0.0.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
50.000,00
2.2.1.3.00.1.1.0.0.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.765.500,00
2.4.1.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.555.500,00
2.4.1.8.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
3.555.500,00
2.4.1.8.10.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
3.555.500,00
2.4.1.8.10.9.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
3.555.500,00
2.4.1.8.10.9.1.0.0.0.0
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.555.500,00
2.4.1.8.10.9.1.1.0.0.0
Convênios União - Outros
3.555.500,00
2.4.2.0.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
210.000,00
2.4.2.8.00.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E
210.000,00
2.4.2.8.10.0.0.0.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
210.000,00
2.4.2.8.10.9.0.0.0.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
210.000,00
2.4.2.8.10.9.1.0.0.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
210.000,00
7.0.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.2.0.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.2.1.00.0.0.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.2.1.00.4.0.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.2.1.00.4.1.0.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
18.105.000,00
7.1.2.1.00.4.1.1.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
10.500.000,00
7.1.2.1.00.4.1.2.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
5.000,00
7.1.2.1.00.4.1.3.0.0.0
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7.600.000,00
9.0.0.0.00.0.0.0.0.0.0
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
-47.593.600,00
9.1.0.0.00.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-47.593.600,00
9.1.7.0.00.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Tipo Recurso
CONSOLIDADO
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Receita
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
9.1.7.1.00.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
-10.693.600,00
9.1.7.1.80.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA
-10.693.600,00
9.1.7.1.80.1.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-10.600.000,00
9.1.7.1.80.1.2.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
-9.400.000,00
9.1.7.1.80.1.2.1.0.0.0
Dedução da Cota-parte Do Fundo de Participação dos
-9.400.000,00
9.1.7.1.80.1.5.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
-1.200.000,00
9.1.7.1.80.1.5.1.0.0.0
Dedução da Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade
-1.200.000,00
9.1.7.1.80.6.0.0.0.0.0
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
-93.600,00
9.1.7.1.80.6.1.0.0.0.0
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
-93.600,00
9.1.7.1.80.6.1.1.0.0.0
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração
-93.600,00
9.1.7.1.80.6.1.1.1.0.0
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração
-93.600,00
9.1.7.2.00.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO
-36.900.000,00
9.1.7.2.80.0.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -
-36.900.000,00
9.1.7.2.80.1.0.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
-36.900.000,00
9.1.7.2.80.1.1.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
-32.660.000,00
9.1.7.2.80.1.1.1.0.0.0
Dedução da Cota-parte Do Icms - Principal
-32.660.000,00
9.1.7.2.80.1.2.0.0.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
-3.800.000,00
9.1.7.2.80.1.2.1.0.0.0
Dedução da Cota-parte Do Ipv a - Principal
-3.800.000,00
9.1.7.2.80.1.3.0.0.0.0
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio
-440.000,00
9.1.7.2.80.1.3.1.0.0.0
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio
-440.000,00
Total Geral ....
530.000.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2019
Fiscal e Seguridade
CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 – ANEXO 2 - Resumido
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria Econômica
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
493.867.609,00
3.1.0.0.0.0
Pessoal E Encargos Sociais
273.295.990,00
3.1.9.0.0.0
Aplicações Diretas
253.065.990,00
3.1.9.0.0.1
Aposentadorias E Reformas
16.100.000,00
3.1.9.0.0.3
Pensões
2.100.000,00
3.1.9.0.0.4
Contratação Por Tempo Determinado
18.601.000,00
3.1.9.0.0.5
Outros Beneficios Previdenciarios
6.000.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
183.198.490,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
24.085.500,00
3.1.9.0.9.1
Sentenças Judiciais
200.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercicios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.780.000,00
3.1.9.1.0.0
Aplicação Direta Decorrente Entre Orgãos
20.230.000,00
3.1.9.1.1.3
Obrigações Patronais
20.230.000,00
3.2.0.0.0.0
Juros E Encargos da Dívida
230.000,00
3.2.9.0.0.0
Aplicações Diretas
230.000,00
3.2.9.0.2.1
Juros Sobre A Dívida Por Contrato
230.000,00
3.3.0.0.0.0
Outras Despesas Correntes
220.341.619,00
3.3.5.0.0.0
Transferencia A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
6.593.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
6.593.000,00
3.3.9.0.0.0
Aplicações Diretas
213.748.619,00
3.3.9.0.0.4
Contratação Por Tempo Determinado
32.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
1.191.500,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
31.859.508,00
3.3.9.0.3.1
Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas E Outras
221.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
120.000,00
3.3.9.0.3.3
Passagens E Despesas Com Locomoção
25.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
1.458.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
2.411.100,00
3.3.9.0.3.7
Locação de Mão de Obra
459.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
155.634.411,00
3.3.9.0.4.0
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa
3.488.000,00
3.3.9.0.4.6
Auxilio Alimentação
8.800.000,00
3.3.9.0.4.7
Obrigações Tributárias E Contributivas
3.870.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas
125.000,00
3.3.9.0.9.1
Sentenças Judiciais
3.500.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercicios Anteriores
14.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
540.100,00
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
27.602.391,00
4.4.0.0.0.0
Investimentos
26.302.391,00
4.4.9.0.0.0
Aplicações Diretas
26.302.391,00
4.4.9.0.5.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.309.391,00
4.4.9.0.5.2
Equipamento E Material Permanente
15.477.000,00
4.4.9.0.6.1
Aquisição de Imoveis
501.000,00
4.4.9.0.9.3
Indenizções E Restituições
15.000,00
4.6.0.0.0.0
Amortização da Dívida
1.300.000,00
4.6.9.0.0.0
Aplicações Diretas
1.300.000,00
4.6.9.0.7.1
Principal da Divida Contratual Resgatada
1.300.000,00
9.0.0.0.0.0
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.530.000,00
9.9.0.0.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.530.000,00
9.9.9.0.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.530.000,00
9.9.9.9.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.530.000,00
Total Geral ....
530.000.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 01.00 - Câmara Municipal
Unidade Orçamentária : 01.01 - Câmara Municipal
01.031.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.001 - Gestão Administrativa da Câmara Municipal
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
19.422.609,00
31.00.00.00 - Pessoal E Encargos Sociais
100000
13.360.000,00
31.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
12.750.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100000
10.950.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais
100000
1.700.000,00
31.90.94.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas
100000
100.000,00
31.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Entre Orgãos
100000
610.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais
100000
610.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
6.062.609,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
6.062.609,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
550.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
450.000,00
33.90.33.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção
100000
10.000,00
33.90.35.00 - Serviços de Consultoria
100000
258.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100000
6.000,00
33.90.37.00 - Locação de Mão de Obra
100000
459.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
3.114.609,00
33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
100000
5.000,00
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação
100000
1.200.000,00
33.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
100000
9.000,00
33.90.93.00 - Indenizações E Restituições
100000
1.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
100000
151.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
100000
151.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
151.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100000
1.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
100000
150.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
19.573.609,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
19.573.609,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
19.573.609,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário: 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.002 - Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
120.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
120.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
120.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
80.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
20.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
120.000,00
2.003 - Gestão dos Órgãos Colegiados
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
5.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
5.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
5.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
2.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
1.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100000
1.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
1.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
5.000,00
04.124.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.004 - Gestão das Atividades do Controle Interno
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
475.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
475.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
475.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
15.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
250.000,00
33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
100000
200.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
475.000,00
04.125.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.005 - Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
3.365.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
3.365.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
3.365.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
15.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
330.000,00
33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
100000
10.000,00
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais
100000
3.000.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
3.365.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
3.965.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
3.965.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.02 - Secretaria Geral
04.122.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.006 - Gestão das Atividades da Secretaria Geral
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
60.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
60.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
60.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
10.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
30.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
60.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
60.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
60.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.03 - Procon
14.422.002 - PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
2.008 - Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
24.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
24.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
24.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
4.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
10.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
100000
280.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
100000
280.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
280.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100000
200.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
100000
80.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
304.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
304.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
304.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.04 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
06.182.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.007 - Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
55.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
55.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
55.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
20.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
15.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
55.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
55.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
55.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.05 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
16.482.010 - HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA
1.001 - Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
258.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
258.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
258.000,00
33.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100000
10.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
30.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
103.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100000
15.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
100.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
100000
110.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
100000
110.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
110.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100000
10.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
100000
100.000,00
30.00.00.00 - Despesas Correntes
123000
150.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
123000
150.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
123000
150.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
123000
150.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
123000
11.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
123000
11.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
123000
11.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
123000
10.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
123000
1.000,00
30.00.00.00 - Despesas Correntes
127000
10.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
127000
10.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
127000
10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
127000
10.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
127000
11.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
127000
11.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
127000
11.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
127000
1.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
127000
10.000,00
TOTAL ORÇADO PARA O PROJETO
550.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
550.000,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
0,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
550.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 02.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária : 02.06 - Fundo de Recursos do Bom beiro -FUNREBOM
14.422.001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.060 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
2.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
2.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
2.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
500,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
1.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
100000
1.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
100000
1.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
1.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
100000
1.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
123000
1.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
123000
1.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
123000
1.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
123000
1.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE
4.000,00
TOTAL ORÇADO PARA PROJETOS
0,00
TOTAL ORÇADO PARA ATIVIDADES
4.000,00
TOTAL ORÇADO PARA A UNIDADEORÇAMENTÁRIA
4.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sistema de Contabilidade Pública
PREFEITURAMUNICIPAL DE TRES LAGOAS
CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019
Natureza
Despesa
Fonte
Valor Orçado
Órgão Orçamentário : 03.00 - Secretaria Municipal de Adinistração
Unidade Orçamentária : 03.01 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.003 - IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.002 - Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal
40.00.00.00 - Despesas de Capital
100000
2.200.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
100000
2.200.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
2.200.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100000
2.000.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
100000
200.000,00
40.00.00.00 - Despesas de Capital
123000
1.501.000,00
44.00.00.00 - Investimentos
123000
1.501.000,00
44.90.00.00 - Aplicações Diretas
123000
1.501.000,00
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
123000
1.000,00
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente
123000
1.500.000,00
TOTAL ORÇADO PARA O PROJETO
3.701.000,00
2.009 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
30.00.00.00 - Despesas Correntes
100000
29.962.000,00
33.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
100000
29.962.000,00
33.90.00.00 - Aplicações Diretas
100000
29.962.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Civil
100000
20.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
100000
3.200.000,00
33.90.35.00 - Serviços de Consultoria
100000
50.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100000
1.000.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
100000
20.000.000,00
33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - Pessoa Jurídica