GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2015
LEI Nº. 2.928, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.928, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I E II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N˚ 2.865 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Municipal nº 2.865/2014, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2015.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Tabelas I e II, do Anexo II da Lei Municipal nº 2.865/2014.
Três Lagoas/MS, 02 de julho de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
ANEXO II
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível / Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1.134,74
1.191,47
1.248,21
1.304,95
1.361,68
1.418,42
1.475,16
1.531,89
II
1.702,10
1.787,21
1.872,31
1.957,42
2.042,52
2.127,63
2.212,73
2.297,84
III
2.215,44
2.326,21
2,436,98
2.547,75
2.658,52
2.769,29
2.880,07
2.990,84
IV
3.296,14
3.460,94
3.625,75
3.790,56
3.955,36
4.120,17
4.284,98
4.449,78
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR – R$
REPRESENTAÇÃO – %
CAS 1
3.296,14
Até - 50%
CAS 2
2.215,44
Até - 50%
CAS 3
1.702,10
Até - 50%