GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2019
LEI Nº. 3.567 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.567 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANGELO GUERREIRO,Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONOePROMULGOa seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Calendário de Eventos do Município, a "Semana Municipal da Educação a Distância" a ser realizado anualmente no intervalo entre os dias 23 a 30 de novembro.
Parágrafo único. No intervalo entre os dias 23 a 30 de novembro: o evento "Semana Municipal da Educação a Distância", que tem por finalidade a realização de eventos, seminários, palestras e atividades que busquem estimular a prática e o desenvolvimento de projetos em educação a distância em todas as suas formas, bem como, incentivar a técnica da mais alta qualidade de serviços para alunos, professores, instituições e empresas que utilizam esta modalidade de ensino no Município de Três Lagoas - MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 25 de novembro de 2019.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador André Luiz Bittencourt