GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2018
LEI N º. 3.441, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º. 3.441, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal do Assistente Social”, na cidade de Três Lagoas a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de cada mês de Maio, com o mesmo nome, em alusão ao dia Nacional do Assistente Social que é nacionalmente comemorado no dia 15 de maio.
Art. 2º A Semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Três Lagoas.
Art. 3º Na "Semana Municipal do Assistente Social" serão realizados estudos, seminários, simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social.
Art. 4º O objetivo desta Lei é promover a conscientização da sociedade três-lagoense para a valorização e o reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que reestabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas, que careçam de apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos para a redução de desigualdades sociais momentâneas, visto que, essas se alongam e se avolumam no quadro da sociedade pós-moderna como um todo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas, 06 de setembro de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Isabel Cristina Ferreira da Silveira