GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2014
LEI Nº. 2.846, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.846, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA X 15 VILA PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Escola de Samba X15 Vila Piloto, fundada em 17 de agosto de 2010, situada na Rua José Mene, s/nº, bairro Vila Piloto, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº 13.067.420/0001-37, registrado sob nº 530, no Livro A em 30/12/2010, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 09 de outubro de 2014.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal