CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS · 5 de novembro de 2015
LEI Nº. 2.899 DE 24 DE MARÇO DE 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
LEI Nº. 2.899 DE 24 DE MARÇO DE 2015
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRESLAGOENSE DE EDUCAÇÃO PARA VIDA - ITEV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 PARÁGRAFOS 3º E 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Treslagoense de Educação para Vida – ITEV, fundado em 19 de agosto de 2013, situado a rua João Martins Montalvão nº 662, bairro Paranapunga, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ. nº 18.963.922/0001-60, apontado sob o número 6075, do Livro de Protocolo e Registrado no livro A/17, fls.73 e registrado sob nº 973 no livro “B” em 01 de março de 2013, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Três Lagoas, 04 de novembro de 2015.
JORGE APARECIDO QUEIROZ
Presidente da CMTL