GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2013
LEI Nº. 2.752, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.752, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EUBIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Três Lagoas - MS o dia Municipal da Eubiose, que será comemorado em todo dia 10 de agosto de cada ano.
Art. 2º. O dia instituído por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município e, nesta data, a comunidade Eubiose realizará atividades sobre o tema.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 24 de outubro de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal