CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS · 11 de novembro de 2013
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
PROTOCOLO Projeto de Lei
Recebido 29/10/2013 Projeto Decreto Legislativo
Lido............... Projeto de Resolução
Aprovado............. Requerimento Nº 001/13
Arquivado................ Indicação
Remetido................ Moção de Congratulação
x Emenda Modificativa
Autores Vereadores: Ivanildo Teixeira de Faria, Gilmar Leite, Marisa Andrade Rocha, Vera Helena Arsioli Pinho, Jurandir da Cunha Viana Júnior, Kleber Carlos Carvalho e Sirlene dos Santos Pereira
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda modificativa ao inciso I do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º...
I – Abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 7% (sete por cento), sobre o total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos compensatórios as fontes previstas no § 1º do Art. 43, da Lei 4.320/64.
Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Três Lagoas, 29 de outubro de 2013.
IVANILDO TEIXEIRA DE FARIA
Vereador
GILMAR LEITE
Vereador
MARISA ANDRADE ROCHA VERA HELENA ARSIOLI PINHO
Vereadora Vereadora
JURANDIR DA CUNHA VIANA JÚNIOR KLEBER CARLOS CARVALHO
Vereador Vereador
SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA
Vereadora