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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016

LEI Nº. 3.104 DE 05 DE ABRIL DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 3.104 DE 05 DE ABRIL DE 2016.

“INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DA JORNADA DA SOCIEDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE MATO GROSSO DO SUL – SOGOMAT-SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Três Lagoas – MS, a Semana Municipal da Jornada da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul – SOGOMAT-SUL, pelos relevantes serviços profissionais prestados à sociedade, o que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, sempre no mês de abril de cada ano.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1590, em 5 de maio de 2016. Código identificador C1890142: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.