SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.100 DE 05 DE ABRIL DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE
LEI Nº. 3.100 DE 05 DE ABRIL DE 2016.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Três Lagoas - MS o dia Municipal da Antigomobilismo, que será comemorado em todo dia 03 de março de cada ano.
Art. 2º. Nesta data, o Clube de Carros Antigos realizará atividades comemorativas e festividades.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal