GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.115, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.115, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.949, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 2.949, de 15 de setembro de 2015, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 07 (sete), da Quadra n. 09 (nove)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 4.995,00m² (quatro mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 50,00m ao Norte com Avenida 03; Lateral direita: 99,90m ao Leste com o lote 04; Lateral esquerda: 99,90 ao Oeste com o lote 06; Fundos: 50,00m ao Sul com o lote 04; Localização na quadra: Está a 190,50m da esquina da Avenida 03 com a Avenida 05. Lado par do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.998 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 2.949, de 15 de setembro de 2015 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal