GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2018
LEI Nº. 3.412, DE 22 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.412, DE 22 DE MAIO DE 2018.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Inciso I do “Art. 56-S Macroárea Urbana - Distrito Industrial”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I. Macrozona Urbana Industrial e Logística corresponde às instalações industriais em atividade da BR158, Km 279 e Km 298, com ocupação predominantemente horizontal, sistema viário independente da malha urbana e conectado a BR158, tendo as seguintes diretrizes de ocupação:”
Art. 2º. Acrescenta-se ao “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas” a Macrozona Industrial e Logística - Área 5, conforme planilha de coordenadas abaixo:
MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 5
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
424599,159
7698047,899
2
424463,336
7697702,949
3
423648,818
7697951,275
4
423623,023
7697553,407
5
424335,796
7697269,856
6
424633,163
7698025,079
Art. 3º. Fica alterada a Macrozona de Expansão da Consolidação - Área 3 descrita no “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas”, ficando portanto conforme a planilha de coordenadas abaixo:
MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 3
Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S
Vértice
E(X)
N(Y)
1
428476,441
7697784,565
2
425055,233
7696480,770
3
424799,893
7696397,597
4
424604,396
7696354,065
5
424409,777
7696333,069
6
424251,724
7696343,738
7
421927,816
7697488,693
8
421168,227
7698011,284
9
421006,120
7698152,037
10
421168,405
7698178,290
11
423509,945
7698356,370
12
423836,322
7698509,160
13
424154,408
7698298,925
14
424280,436
7698255,511
15
424446,379
7698150,429
16
424599,159
7698047,899
17
424463,336
7697702,949
18
423648,818
7697951,275
19
423623,023
7697553,407
20
424335,796
7697269,856
21
424633,163
7698025,079
22
424999,958
7697778,926
23
425573,900
7697593,484
24
425738,479
7697566,009
25
425943,618
7697563,945
26
426104,451
7697602,402
27
426316,904
7697694,967
28
427986,873
7698539,912
29
428157,782
7698719,771
30
428393,945
7699106,190
Art. 4º. Para os efeitos desta Lei ficam alterados os mapas “Macrozonas” e “Macrozonas e Distrito Industrial Córrego do Moeda” presentes no “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas”, conforme anexos.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 23 de maio de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal