GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2015
LEI Nº. 2.942, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.942, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS, O “DIA DO PASTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Três Lagoas, o "Dia do Pastor", a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º. O dia, ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Três Lagoas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 10 de setembro de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal