GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2015
LEI Nº. 2.907, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.907, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no calendário do Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Municipal do Garçom”, a ser comemorado anualmente no dia 11 (onze) de agosto.
Art. 2º. O “Dia Municipal do Garçom” tem por objetivo conscientizar a sociedade por meio de ações e procedimentos educativos tais como seminários, palestras, exposições e apresentações artísticas, sobre a importância desta profissão para a sociedade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 06 de maio de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal