GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2018
LEI Nº. 3.381 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.381 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Três Lagoas para o período de 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), em cumprimento ao disposto no § 10 do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, e da participação popular orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades do Governo Municipal para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.
Art. 3º. O PPA 2018-2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, programas e ações com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Art. 4º. O PPA 2018-2021 terá como princípios:
I - O desenvolvimento sustentável orientado pela inclusão social;
II - A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos e da modernização de gestão;
III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais, geracionais e de gênero;
IV - O estímulo e a valorização da educação, ciência, tecnologia e inovação e competitividade;
V - A participação social como direito do cidadão;
VI - A valorização e o respeito à diversidade cultural;
VII - O aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção.
Art. 5º. Integram o Plano Plurianual os anexos:
I - Planejamento da Receita;
II - de Relação de Programas, Metas e Ações; e
III - Planejamento da Despesa.
Art. 6°. O Plano Plurianual 2018-2021 organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance das diretrizes estratégicas definidas para o período.
Art. 7º. Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e em suas alterações.
Art. 8°. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza, em:
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Art. 9º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. As leis orçamentárias anuais, poderão em seu teor, por sua natureza, atualizar os valores dos programas, ações e projetos/atividades constantes nesta lei.
Art. 10 Para projeto de caráter plurianual, custeado com dotação de transferências voluntárias, acordadas com a União ou com o Estado, a previsão orçamentária se aplicará conforme o cronograma de execução do projeto, nas Leis Orçamentárias dos exercícios subsequentes a assinatura do convênio ou contrato de repasse.
Art. 11 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual.
Art. 12 A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 13 A alteração ou exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projetos de lei específico ou pelas leis orçamentárias anuais.
§ 1° - A proposta de alteração de programa ou a inclusão de novo programa, que contemple despesa obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e financeiro no período do Plano Plurianual, que será considerado na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias.
§ 2° - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
I - diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
II - demonstração da compatibilidade com as diretrizes estratégicas definidas no Plano Plurianual;
III - indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
§ 3º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição de motivos que a justifiquem e o seu reflexo nas diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano.
§ 4º - Considera-se alteração de programa:
I - alteração da diretriz estratégica associada ao programa;
II - adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
III - inclusão, alteração ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
§ 5º As alterações previstas no inciso III do § 4 2 poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais ou de leis específicas.
Art. 14. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, nas leis de revisão do Plano Plurianual e outras leis, que venham a modificá-lo.
Parágrafo Único. Os títulos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante Decreto, no que se refere aos programas integrantes deste Plano:
I - a Entidade contábil;
II - o Órgão responsável;
III - os indicadores e os índices;
IV - os Órgãos responsáveis pela execução das ações orçamentárias;
V - a readequação das Fontes e Destinações de Recursos mediante as alterações promovidas pelo Tribunal de Contas;
VI - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual.
Art. 16 O Poder Executivo divulgará, até 60 (sessenta) dias após a aprovação do PPA 2018-2021 e de suas revisões, no órgão oficial de imprensa do Município e na Internet, para livre acesso da sociedade, o texto atualizado da Lei, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Poder Legislativo e os programas e ações não orçamentários.
Art. 17 Ficam dispensadas de discriminação no Plano as ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro.
Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas/MS, 22 de dezembro de 2017.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Sistema de Contabilidade Pública
PLANO PLURIANUAL DE RECEITA
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.0.0.0.00.0.0.0000
RECEITAS CORRENTES
509.970.000,00
515.513.373,91
521.111.849,10
526.823.234,99
1.1.0.0.00.0.0.0000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
116.248.262,00
117.511.880,61
118.788.059,62
120.089.976,76
1.1.1.0.00.0.0.0000
IMPOSTO
111.323.262,00
112.533.345,86
113.755.457,99
115.002.217,81
1.1.1.3.00.0.0.0000
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
10.600.000,00
10.715.222,00
10.831.589,31
10.950.303,53
1.1.1.3.03.0.0.0000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
10.600.000,00
10.715.222,00
10.831.589,31
10.950.303,53
1.1.1.3.03.1.0.0000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
10.000.000,00
10.108.700,00
10.218.480,48
10.330.475,03
1.1.1.3.03.1.1.0000
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal
10.000.000,00
10.108.700,00
10.218.480,48
10.330.475,03
1.1.1.3.03.4.0.0000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
600.000,00
606.522,00
613.108,83
619.828,50
1.1.1.3.03.4.1.0000
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
600.000,00
606.522,00
613.108,83
619.828,50
1.1.1.8.00.0.0.0000
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
100.723.262,00
101.818.123,86
102.923.868,68
104.051.914,28
1.1.1.8.01.0.0.0000
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
51.750.000,00
52.312.522,50
52.880.636,50
53.460.208,27
1.1.1.8.01.1.0.0000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
45.150.000,00
45.640.780,50
46.136.439,38
46.642.094,75
1.1.1.8.01.1.1.0000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal
30.200.000,00
30.528.274,00
30.859.811,06
31.198.034,59
1.1.1.8.01.1.1.1000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Ordinário
18.000.000,00
18.195.660,00
18.393.264,87
18.594.855,05
1.1.1.8.01.1.1.2000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Educação
6.600.000,00
6.671.742,00
6.744.197,12
6.818.113,52
1.1.1.8.01.1.1.3000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Saúde
5.600.000,00
5.660.872,00
5.722.349,07
5.785.066,02
1.1.1.8.01.1.2.0000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros
5.000.000,00
5.054.350,00
5.109.240,24
5.165.237,50
1.1.1.8.01.1.2.1000
IPTU- Multas E Juros - Ordinário
3.000.000,00
3.032.610,00
3.065.544,14
3.099.142,50
1.1.1.8.01.1.2.2000
IPTU- Multas E Juros - Educação
1.000.000,00
1.010.870,00
1.021.848,05
1.033.047,50
1.1.1.8.01.1.2.3000
IPTU- Multas E Juros - Saúde
1.000.000,00
1.010.870,00
1.021.848,05
1.033.047,50
1.1.1.8.01.1.3.0000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa
8.950.000,00
9.047.286,50
9.145.540,03
9.245.775,15
1.1.1.8.01.1.3.1000
IPTU - Dívida Ativa - Ordinário
4.140.000,00
4.185.001,80
4.230.450,92
4.276.816,66
1.1.1.8.01.1.3.2000
IPTU - Dívida Ativa - Educação
3.510.000,00
3.548.153,70
3.586.686,65
3.625.996,74
1.1.1.8.01.1.3.3000
IPTU - Dívida Ativa - Saúde
1.300.000,00
1.314.131,00
1.328.402,46
1.342.961,75
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.1.1.8.01.1.4.0000
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
1.000.000,00
1.010.870,00
1.021.848,05
1.033.047,51
1.1.1.8.01.1.4.1000
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Ordinário
460.000,00
465.000,20
470.050,10
475.201,85
1.1.1.8.01.1.4.2000
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Educação
390.000,00
394.239,30
398.520,74
402.888,53
1.1.1.8.01.1.4.3000
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Saúde
150.000,00
151.630,50
153.277,21
154.957,13
1.1.1.8.01.4.0.0000
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBR
6.600.000,00
6.671.742,00
6.744.197,12
6.818.113,52
1.1.1.8.01.4.1.0000
Imposto Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis E de Direitos Reais Sobr
6.600.000,00
6.671.742,00
6.744.197,12
6.818.113,52
1.1.1.8.01.4.1.1000
ITBI - Ordinário
3.036.000,00
3.069.001,32
3.102.330,67
3.136.332,21
1.1.1.8.01.4.1.2000
ITBI - Educação
2.574.000,00
2.601.979,38
2.630.236,88
2.659.064,28
1.1.1.8.01.4.1.3000
ITBI - Saúde
990.000,00
1.000.761,30
1.011.629,57
1.022.717,03
1.1.1.8.02.0.0.0000
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
48.973.262,00
49.505.601,36
50.043.232,18
50.591.706,01
1.1.1.8.02.3.0.0000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
48.973.262,00
49.505.601,36
50.043.232,18
50.591.706,01
1.1.1.8.02.3.1.0000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
48.840.000,00
49.370.890,80
49.907.058,67
50.454.040,03
1.1.1.8.02.3.1.1000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Ordinário
20.000.000,00
20.217.400,00
20.436.960,96
20.660.950,05
1.1.1.8.02.3.1.2000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Educação
21.840.000,00
22.077.400,80
22.317.161,37
22.561.757,46
1.1.1.8.02.3.1.3000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Saúde
7.000.000,00
7.076.090,00
7.152.936,34
7.231.332,52
1.1.1.8.02.3.3.0000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
133.262,00
134.710,56
136.173,51
137.665,98
1.1.1.8.02.3.3.1000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Ordinário
92.000,00
93.000,04
94.010,02
95.040,37
1.1.1.8.02.3.3.2000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação
35.880,00
36.270,02
36.663,91
37.065,75
1.1.1.8.02.3.3.3000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde
5.382,00
5.440,50
5.499,58
5.559,86
1.1.2.0.00.0.0.0000
TAXAS
4.925.000,00
4.978.534,75
5.032.601,63
5.087.758,95
1.1.2.1.00.0.0.0000
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
4.425.000,00
4.473.099,75
4.521.677,61
4.571.235,20
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.1.2.1.01.0.0.0000
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
4.170.000,00
4.215.327,90
4.261.106,36
4.307.808,09
1.1.2.1.01.1.0.0000
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
4.170.000,00
4.215.327,90
4.261.106,36
4.307.808,09
1.1.2.1.01.1.1.0000
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
4.170.000,00
4.215.327,90
4.261.106,36
4.307.808,09
1.1.2.1.01.1.1.1000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
4.170.000,00
4.215.327,90
4.261.106,36
4.307.808,09
1.1.2.1.04.0.0.0000
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
255.000,00
257.771,85
260.571,25
263.427,11
1.1.2.1.04.1.0.0000
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
255.000,00
257.771,85
260.571,25
263.427,11
1.1.2.1.04.1.1.0000
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
255.000,00
257.771,85
260.571,25
263.427,11
1.1.2.2.00.0.0.0000
Taxas pela Prestação de Serviços
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.1.2.2.01.0.0.0000
Taxas pela Prestação de Serviços
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.1.2.2.01.1.0.0000
Taxas pela Prestação de Serviços
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.1.2.2.01.1.1.0000
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.2.0.0.00.0.0.0000
CONTRIBUIÇÕES
13.016.000,00
13.157.483,92
13.300.374,19
13.446.146,29
1.2.1.0.00.0.0.0000
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
8.015.000,00
8.102.123,05
8.190.112,10
8.279.875,73
1.2.1.0.04.0.0.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
8.015.000,00
8.102.123,05
8.190.112,10
8.279.875,73
1.2.1.0.04.1.0.0000
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
7.900.000,00
7.985.873,00
8.072.599,58
8.161.075,27
1.2.1.0.04.1.1.0000
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal
7.890.000,00
7.975.764,30
8.062.381,10
8.150.744,80
1.2.1.0.04.1.2.0000
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Multas E Juros
10.000,00
10.108,70
10.218,48
10.330,47
1.2.1.0.04.2.0.0000
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
5.000,00
5.054,35
5.109,24
5.165,24
1.2.1.0.04.2.2.0000
Contribuição Do Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Multas E Juros
5.000,00
5.054,35
5.109,24
5.165,24
1.2.1.0.04.3.0.0000
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS
100.000,00
101.087,00
102.184,80
103.304,75
1.2.1.0.04.3.1.0000
Contribuição Do Servidores Inativos Civis Para O Rpps - Principal
100.000,00
101.087,00
102.184,80
103.304,75
1.2.1.0.04.4.0.0000
CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS
10.000,00
10.108,70
10.218,48
10.330,47
1.2.1.0.04.4.1.0000
Contribuição dos Pensionistas Civis Para O Rpps - Principal
10.000,00
10.108,70
10.218,48
10.330,47
1.2.4.0.00.0.0.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.001.000,00
5.055.360,87
5.110.262,09
5.166.270,56
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.2.4.0.00.1.0.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.001.000,00
5.055.360,87
5.110.262,09
5.166.270,56
1.2.4.0.00.1.1.0000
Contribuição Para O Custeio Do Serviço de Iluminação Pública - Principal
5.001.000,00
5.055.360,87
5.110.262,09
5.166.270,56
1.3.0.0.00.0.0.0000
RECEITA PATRIMONIAL
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,02
1.3.2.0.00.0.0.0000
VALORES MOBILIÁRIOS
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,02
1.3.2.1.00.0.0.0000
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,02
1.3.2.1.00.4.0.0000
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,02
1.3.2.1.00.4.1.0000
Remuneração dos Recursos Do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps- Princi
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,02
1.7.0.0.00.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
372.720.738,00
376.772.212,43
380.863.958,63
385.038.227,63
1.7.1.0.00.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
148.990.400,00
150.609.925,65
152.245.549,43
153.914.160,67
1.7.1.8.00.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
148.990.400,00
150.609.925,65
152.245.549,43
153.914.160,67
1.7.1.8.01.0.0.0000
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
44.600.000,00
45.084.802,00
45.574.422,95
46.073.918,63
1.7.1.8.01.2.0.0000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
38.600.000,00
39.019.582,00
39.443.334,66
39.875.633,60
1.7.1.8.01.2.1.0000
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
38.600.000,00
39.019.582,00
39.443.334,66
39.875.633,60
1.7.1.8.01.2.1.1000
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Ordinário
20.000.000,00
20.217.400,00
20.436.960,96
20.660.950,05
1.7.1.8.01.2.1.2000
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Educação
10.300.000,00
10.411.961,00
10.525.034,90
10.640.389,28
1.7.1.8.01.2.1.3000
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Saúde
8.300.000,00
8.390.221,00
8.481.338,80
8.574.294,27
1.7.1.8.01.5.0.0000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,03
1.7.1.8.01.5.1.0000
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Principal
6.000.000,00
6.065.220,00
6.131.088,29
6.198.285,03
1.7.1.8.01.5.1.1000
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Ordinário
3.600.000,00
3.639.132,00
3.678.652,97
3.718.971,01
1.7.1.8.01.5.1.2000
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Educação
1.200.000,00
1.213.044,00
1.226.217,66
1.239.657,01
1.7.1.8.01.5.1.3000
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Saúde
1.200.000,00
1.213.044,00
1.226.217,66
1.239.657,01
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.02.0.0.0000
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
6.895.000,00
6.969.948,65
7.045.642,29
7.122.862,53
1.7.1.8.02.1.0.0000
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
6.200.000,00
6.267.394,00
6.335.457,90
6.404.894,52
1.7.1.8.02.1.1.0000
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
6.200.000,00
6.267.394,00
6.335.457,90
6.404.894,52
1.7.1.8.02.2.0.0000
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
205.000,00
207.228,35
209.478,85
211.774,74
1.7.1.8.02.2.1.0000
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
205.000,00
207.228,35
209.478,85
211.774,74
1.7.1.8.02.6.0.0000
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
490.000,00
495.326,30
500.705,54
506.193,27
1.7.1.8.02.6.1.0000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
490.000,00
495.326,30
500.705,54
506.193,27
1.7.1.8.03.0.0.0000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUN
71.812.000,00
72.592.596,44
73.380.952,04
74.185.207,28
1.7.1.8.03.1.0.0000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUN
71.812.000,00
72.592.596,44
73.380.952,04
74.185.207,28
1.7.1.8.03.1.1.0000
Transferência de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus – Repasses Fundo A Fun
71.812.000,00
72.592.596,44
73.380.952,04
74.185.207,28
1.7.1.8.03.1.1.1100
PAB - Fixo
4.680.000,00
4.730.871,60
4.782.248,87
4.834.662,32
1.7.1.8.03.1.1.1210
ATB - ESF - Saúde da Familia
1.240.000,00
1.253.478,80
1.267.091,58
1.280.978,90
1.7.1.8.03.1.1.1220
ATB - PACS - Agentes de Saúde
1.910.000,00
1.930.761,70
1.951.729,77
1.973.120,73
1.7.1.8.03.1.1.1230
ATB - Saúde Bucal
396.000,00
400.304,52
404.651,83
409.086,81
1.7.1.8.03.1.1.1240
ATB - Sistema Penitenciario
80.000,00
80.869,60
81.747,84
82.643,80
1.7.1.8.03.1.1.2100
Teto Financeiro - MAC
62.056.000,00
62.730.548,72
63.411.802,48
64.106.795,84
1.7.1.8.03.1.1.3100
Componente da Vigilância Sanitária
70.000,00
70.760,90
71.529,36
72.313,32
1.7.1.8.03.1.1.3200
Vigilância em Saúde
850.000,00
859.239,50
868.570,84
878.090,38
1.7.1.8.03.1.1.4100
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
530.000,00
535.761,10
541.579,47
547.515,18
1.7.1.8.04.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
2.138.400,00
2.161.644,41
2.185.119,87
2.209.068,78
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.04.1.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
2.138.400,00
2.161.644,41
2.185.119,87
2.209.068,78
1.7.1.8.04.1.1.0000
Transferências de Recursos Do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Prin
2.138.400,00
2.161.644,41
2.185.119,87
2.209.068,78
1.7.1.8.04.1.1.1000
FNAS - Fundo Nacional de Assistencia Social
2.138.400,00
2.161.644,41
2.185.119,87
2.209.068,78
1.7.1.8.05.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FN
9.842.000,00
9.948.982,54
10.057.028,48
10.167.253,51
1.7.1.8.05.1.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
3.750.000,00
3.790.762,50
3.831.930,18
3.873.928,13
1.7.1.8.05.1.1.0000
Transferências Do Salário-educação - Principal
3.750.000,00
3.790.762,50
3.831.930,18
3.873.928,13
1.7.1.8.05.1.1.1000
Transferências Do Salário-educação
3.750.000,00
3.790.762,50
3.831.930,18
3.873.928,13
1.7.1.8.05.3.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES
1.961.000,00
1.982.316,07
2.003.844,02
2.025.806,15
1.7.1.8.05.3.1.0000
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es
1.961.000,00
1.982.316,07
2.003.844,02
2.025.806,15
1.7.1.8.05.3.1.1000
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação
1.961.000,00
1.982.316,07
2.003.844,02
2.025.806,15
1.7.1.8.05.4.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS
131.000,00
132.423,97
133.862,09
135.329,22
1.7.1.8.05.4.1.0000
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans
131.000,00
132.423,97
133.862,09
135.329,22
1.7.1.8.05.4.1.1000
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans
131.000,00
132.423,97
133.862,09
135.329,22
1.7.1.8.05.9.0.0000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
4.000.000,00
4.043.480,00
4.087.392,19
4.132.190,01
1.7.1.8.05.9.1.0000
Outras Transferências Diretas Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento da Educação –
4.000.000,00
4.043.480,00
4.087.392,19
4.132.190,01
1.7.1.8.06.0.0.0000
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
500.000,00
505.435,00
510.924,01
516.523,75
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.06.1.0.0000
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
500.000,00
505.435,00
510.924,01
516.523,75
1.7.1.8.06.1.1.0000
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
500.000,00
505.435,00
510.924,01
516.523,75
1.7.1.8.06.1.1.1000
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Ordinário
300.000,00
303.261,00
306.554,41
309.914,25
1.7.1.8.06.1.1.2000
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Educação
100.000,00
101.087,00
102.184,80
103.304,75
1.7.1.8.06.1.1.3000
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Saúde
100.000,00
101.087,00
102.184,80
103.304,75
1.7.1.8.10.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
8.765.000,00
8.860.275,55
8.956.498,15
9.054.661,37
1.7.1.8.10.1.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
4.285.000,00
4.331.577,95
4.378.618,89
4.426.608,55
1.7.1.8.10.1.1.0000
Transferências de Convênios da União Para O Sistema Único de Saúde – Sus - Princ
4.285.000,00
4.331.577,95
4.378.618,89
4.426.608,55
1.7.1.8.10.9.0.0000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
4.480.000,00
4.528.697,60
4.577.879,26
4.628.052,82
1.7.1.8.10.9.1.0000
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
4.480.000,00
4.528.697,60
4.577.879,26
4.628.052,82
1.7.1.8.10.9.1.1000
Convênios União - Outros
4.480.000,00
4.528.697,60
4.577.879,26
4.628.052,82
1.7.1.8.99.0.0.0000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
4.438.000,00
4.486.241,06
4.534.961,64
4.584.664,82
1.7.1.8.99.1.0.0000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
4.438.000,00
4.486.241,06
4.534.961,64
4.584.664,82
1.7.1.8.99.1.1.0000
Outras Transferências da União - Principal
4.438.000,00
4.486.241,06
4.534.961,64
4.584.664,82
1.7.2.0.00.0.0.0000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
171.230.338,00
173.091.611,78
174.971.386,67
176.889.073,07
1.7.2.8.00.0.0.0000
Transferências dos Estados - Específica E/M
171.230.338,00
173.091.611,78
174.971.386,67
176.889.073,07
1.7.2.8.01.0.0.0000
Participação na Receita dos Estados
128.396.744,20
129.792.416,81
131.201.962,46
132.639.935,99
1.7.2.8.01.1.0.0000
Cota-Parte do ICMS
100.296.744,20
101.386.969,81
102.488.032,30
103.611.301,13
1.7.2.8.01.1.1.0000
Cota-Parte do ICMS - Principal
100.296.744,20
101.386.969,81
102.488.032,30
103.611.301,13
1.7.2.8.01.1.1.1000
Cota-Parte do ICMS - Ordinários
56.965.006,20
57.584.215,82
58.209.580,40
58.847.557,40
1.7.2.8.01.1.1.2000
Cota-Parte do ICMS - Educação
29.335.120,00
29.653.992,75
29.976.035,11
30.304.572,45
1.7.2.8.01.1.1.3000
Cota-Parte do ICMS - Saúde
13.996.618,00
14.148.761,24
14.302.416,79
14.459.171,28
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.01.2.0.0000
Cota-Parte do IPVA
18.000.000,00
18.195.660,00
18.393.264,86
18.594.855,05
1.7.2.8.01.2.1.0000
Cota-Parte do IPVA - Principal
18.000.000,00
18.195.660,00
18.393.264,86
18.594.855,05
1.7.2.8.01.2.1.1000
Cota-Parte do IPVA - Ordinário
10.800.000,00
10.917.396,00
11.035.958,92
11.156.913,03
1.7.2.8.01.2.1.2000
Cota-Parte do IPVA - Educação
3.600.000,00
3.639.132,00
3.678.652,97
3.718.971,01
1.7.2.8.01.2.1.3000
Cota-Parte do IPVA - Saúde
3.600.000,00
3.639.132,00
3.678.652,97
3.718.971,01
1.7.2.8.01.3.0.0000
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,89
1.652.876,03
1.7.2.8.01.3.1.0000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,89
1.652.876,03
1.7.2.8.01.3.1.1000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Ordinário
960.000,00
970.435,20
980.974,13
991.725,61
1.7.2.8.01.3.1.2000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Educação
320.000,00
323.478,40
326.991,38
330.575,21
1.7.2.8.01.3.1.3000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Saúde
320.000,00
323.478,40
326.991,38
330.575,21
1.7.2.8.01.4.0.0000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.7.2.8.01.4.1.0000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.7.2.8.01.4.1.1000
CIDE
500.000,00
505.435,00
510.924,02
516.523,75
1.7.2.8.01.5.0.0000
Outras Participações na Receita dos Estados
8.000.000,00
8.086.960,00
8.174.784,39
8.264.380,03
1.7.2.8.01.5.1.0000
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal
8.000.000,00
8.086.960,00
8.174.784,39
8.264.380,03
1.7.2.8.03.0.0.0000
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu
8.041.800,00
8.129.214,37
8.217.497,63
8.307.561,39
1.7.2.8.03.1.0.0000
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu
8.041.800,00
8.129.214,37
8.217.497,63
8.307.561,39
1.7.2.8.03.1.1.0000
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu
8.041.800,00
8.129.214,37
8.217.497,63
8.307.561,39
1.7.2.8.03.1.1.1100
ATB - ESF - Saúde da Familia
270.000,00
272.934,90
275.898,97
278.922,82
1.7.2.8.03.1.1.1200
ATB - CAPS - Saúde Mental
60.000,00
60.652,20
61.310,88
61.982,85
1.7.2.8.03.1.1.1300
ATB - CEO
52.800,00
53.373,94
53.953,58
54.544,91
1.7.2.8.03.1.1.1400
ATB - PACS - Agentes de Saúde
560.000,00
566.087,20
572.234,91
578.506,60
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.03.1.1.1500
ATB - Sistema Penitenciario
80.000,00
80.869,60
81.747,84
82.643,80
1.7.2.8.03.1.1.2100
Média e Alta Complexidade - MAC
3.687.000,00
3.727.077,69
3.767.553,75
3.808.846,14
1.7.2.8.03.1.1.2200
MAC - Saúde do Trabalhador
160.000,00
161.739,20
163.495,69
165.287,60
1.7.2.8.03.1.1.3100
VGS - Vigilância Sanitária
10.000,00
10.108,70
10.218,48
10.330,47
1.7.2.8.03.1.1.3120
VGS - Vigilancia em Saúde
750.000,00
758.152,50
766.386,04
774.785,63
1.7.2.8.03.1.1.4100
Assistência Farmacêutica
252.000,00
254.739,24
257.505,71
260.327,97
1.7.2.8.03.1.1.5100
PAB Fixo
2.160.000,00
2.183.479,20
2.207.191,78
2.231.382,60
1.7.2.8.10.0.0.0000
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.990.000,00
2.011.631,30
2.033.477,61
2.055.764,52
1.7.2.8.10.1.0.0000
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
188.000,00
190.043,56
192.107,43
194.212,93
1.7.2.8.10.1.1.0000
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri
188.000,00
190.043,56
192.107,43
194.212,93
1.7.2.8.10.2.0.0000
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
800.000,00
808.696,00
817.478,44
826.438,00
1.7.2.8.10.2.1.0000
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin
800.000,00
808.696,00
817.478,44
826.438,00
1.7.2.8.10.2.1.1000
Convênios Estados - Educação
800.000,00
808.696,00
817.478,44
826.438,00
1.7.2.8.10.9.0.0000
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.002.000,00
1.012.891,74
1.023.891,74
1.035.113,59
1.7.2.8.10.9.1.0000
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.002.000,00
1.012.891,74
1.023.891,74
1.035.113,59
1.7.2.8.99.0.0.0000
Outras Transferências dos Estados
32.801.793,80
33.158.349,30
33.518.448,97
33.885.811,17
1.7.2.8.99.1.0.0000
Outras Transferências dos Estados
32.801.793,80
33.158.349,30
33.518.448,97
33.885.811,17
1.7.2.8.99.1.1.0000
Outras Transferências dos Estados - Principal
32.801.793,80
33.158.349,30
33.518.448,97
33.885.811,17
1.7.2.8.99.1.1.1100
Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
18.620.000,00
18.822.399,40
19.026.810,66
19.235.344,50
1.7.2.8.99.1.1.2100
Outras Transferências do Estado - FIS (LEI 2.105/2000)
1.791.513,80
1.810.987,56
1.830.654,88
1.850.718,86
1.7.2.8.99.1.1.3100
Outras Transferências do Estado - FIS (LEI 2.105/2000)
390.280,00
394.522,34
398.806,85
403.177,77
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.99.1.1.4100
Outras Transferências dos Estados FIS (LEI 2.105/2000)
12.000.000,00
12.130.440,00
12.262.176,58
12.396.570,04
1.7.5.0.00.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
52.500.000,00
53.070.675,00
53.647.022,53
54.234.993,89
1.7.5.8.00.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
52.500.000,00
53.070.675,00
53.647.022,53
54.234.993,89
1.7.5.8.01.0.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
52.500.000,00
53.070.675,00
53.647.022,53
54.234.993,89
1.7.5.8.01.1.0.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
52.500.000,00
53.070.675,00
53.647.022,53
54.234.993,89
1.7.5.8.01.1.1.0000
Transferências de Recursos Do Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação
52.500.000,00
53.070.675,00
53.647.022,53
54.234.993,89
1.7.5.8.01.1.1.1000
FUNDEB 60%
36.350.000,00
36.745.124,50
37.144.176,55
37.551.276,72
1.7.5.8.01.1.1.2000
FUNDEB 40%
16.150.000,00
16.325.550,50
16.502.845,98
16.683.717,17
1.9.0.0.00.0.0.0000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.985.000,00
2.006.576,95
2.028.368,37
2.050.599,29
1.9.2.0.00.0.0.0000
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.900.000,00
1.920.653,00
1.941.511,29
1.962.790,26
1.9.2.1.00.0.0.0000
INDENIZAÇÕES
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,88
1.652.876,01
1.9.2.1.99.0.0.0000
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,88
1.652.876,01
1.9.2.1.99.1.0.0000
OUTRAS INDENIZAÇÕES
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,88
1.652.876,01
1.9.2.1.99.1.1.0000
Outras Indenizações - Principal
1.600.000,00
1.617.392,00
1.634.956,88
1.652.876,01
1.9.2.2.00.0.0.0000
RESTITUIÇÕES
300.000,00
303.261,00
306.554,41
309.914,25
1.9.2.2.99.0.0.0000
OUTRAS RESTITUIÇÕES
300.000,00
303.261,00
306.554,41
309.914,25
1.9.2.2.99.1.0.0000
OUTRAS RESTITUIÇÕES
300.000,00
303.261,00
306.554,41
309.914,25
1.9.2.2.99.1.1.0000
Outras Restituições - Principal
300.000,00
303.261,00
306.554,41
309.914,25
1.9.9.0.00.0.0.0000
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
85.000,00
85.923,95
86.857,08
87.809,03
1.9.9.0.03.0.0.0000
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNC
85.000,00
85.923,95
86.857,08
87.809,03
1.9.9.0.03.1.0.0000
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNC
85.000,00
85.923,95
86.857,08
87.809,03
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
1.9.9.0.03.1.1.0000
Compensações Financeiras Entre O Regime Geral E Os Regimes Próprios de Previdênc
85.000,00
85.923,95
86.857,08
87.809,03
2.0.0.0.00.0.0.0000
RECEITAS DE CAPITAL
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
2.2.0.0.00.0.0.0000
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
2.2.1.0.00.0.0.0000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
2.2.1.3.00.0.0.0000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
2.2.1.3.00.1.0.0000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
2.2.1.3.00.1.1.0000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
50.543,50
51.092,40
51.652,37
7.0.0.0.00.0.0.0000
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.0.0.00.0.0.0000
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.2.0.00.0.0.0000
CONTRIBUIÇÕES
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.2.1.00.0.0.0000
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.2.1.00.4.0.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.2.1.00.4.1.0000
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
7.1.2.1.00.4.1.1000
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal
15.900.000,00
16.072.833,00
16.247.383,97
16.425.455,30
9.0.0.0.00.0.0.0000
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
-40.920.000,00
-41.364.800,40
-41.814.022,13
-42.272.303,83
9.7.0.0.00.0.0.0000
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-40.920.000,00
-41.364.800,40
-41.814.022,13
-42.272.303,83
9.7.1.0.00.0.0.0000
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
-10.600.000,00
-10.715.222,00
-10.831.589,31
-10.950.303,54
9.7.1.8.00.0.0.0000
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
-10.600.000,00
-10.715.222,00
-10.831.589,31
-10.950.303,54
9.7.1.8.01.0.0.0000
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-10.500.000,00
-10.614.135,00
-10.729.404,51
-10.846.998,79
9.7.1.8.01.2.0.0000
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
-9.300.000,00
-9.401.091,00
-9.503.186,85
-9.607.341,78
9.7.1.8.01.2.1.0000
Dedução da Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Fpm
-9.300.000,00
-9.401.091,00
-9.503.186,85
-9.607.341,78
9.7.1.8.01.5.0.0000
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
-1.200.000,00
-1.213.044,00
-1.226.217,66
-1.239.657,01
RUBRICA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
9.7.1.8.01.5.1.0000
Dedução da Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Itr
-1.200.000,00
-1.213.044,00
-1.226.217,66
-1.239.657,01
9.7.1.8.06.0.0.0000
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
-100.000,00
-101.087,00
-102.184,80
-103.304,75
9.7.1.8.06.1.0.0000
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
-100.000,00
-101.087,00
-102.184,80
-103.304,75
9.7.1.8.06.1.1.0000
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração
-100.000,00
-101.087,00
-102.184,80
-103.304,75
9.7.1.8.06.1.1.1000
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração
-100.000,00
-101.087,00
-102.184,80
-103.304,75
9.7.2.0.00.0.0.0000
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
-30.320.000,00
-30.649.578,40
-30.982.432,82
-31.322.000,29
9.7.2.8.00.0.0.0000
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
-30.320.000,00
-30.649.578,40
-30.982.432,82
-31.322.000,29
9.7.2.8.01.0.0.0000
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
-30.320.000,00
-30.649.578,40
-30.982.432,82
-31.322.000,29
9.7.2.8.01.1.0.0000
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
-26.400.000,00
-26.686.968,00
-26.976.788,47
-27.272.454,07
9.7.2.8.01.1.1.0000
Dedução da Cota-parte Do Icms - Principal
-26.400.000,00
-26.686.968,00
-26.976.788,47
-27.272.454,07
9.7.2.8.01.2.0.0000
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
-3.600.000,00
-3.639.132,00
-3.678.652,97
-3.718.971,01
9.7.2.8.01.2.1.0000
Dedução da Cota-parte Do Ipva - Principal
-3.600.000,00
-3.639.132,00
-3.678.652,97
-3.718.971,01
9.7.2.8.01.3.0.0000
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio
-320.000,00
-323.478,40
-326.991,38
-330.575,21
9.7.2.8.01.3.1.0000
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio
-320.000,00
-323.478,40
-326.991,38
-330.575,21
TOTAL DO PLANO PLURIANUAL:
485.000.000,00
490.271.950,01
495.596.303,34
501.028.038,83
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo: Desenvolver e executar ações de políticas públicas, direcionadas ao bem estar da populaçã
Público Alvo: Prefeito, Vice- prefeito, representações políticas e a população do município.
Justificativa: Representar o município, os interesses da população e executar sua plataforma de governo.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
50.367.000
54.748.929
59.457.337
65.165.241
229.738.507
PROJ
Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
2001
Gestão Administrativa da Câmara Municipal
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
18.007.000
19.573.609
21.256.939
23.297.606
82.135.154
2002
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
95.000
103.265
112.146
122.912
433.323
2003
Gestão dos Órgãos Colegiados
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
45.000
48.915
53.122
58.221
205.258
2004
Gestão das Atividades do Controle Interno Incluir o Munic Ranking Brasil Transpare
100%
A
Meta Física
100 %
1%
1%
1%
103 %
Valor
390.000
423.930
460.388
504.585
1.778.903
2005
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
1.470.000
1.597.890
1.735.309
1.901.898
6.705.097
2006
Gestão das Atividades da Secretaria Geral
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
100.000
108.700
118.048
129.381
456.129
2007
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
55.000
59.785
64.927
71.159
250.871
2060
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
55.000
59.785
64.927
71.159
250.871
2080
Gestão dos Beneficios Previdenciarios
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
13.670.000
14.859.290
16.137.189
17.686.359
62.352.838
2081
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.355.000
5.820.885
6.321.481
6.928.343
24.425.709
2082
Reserva do RPPS
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
10.975.000
11.929.825
12.955.790
14.199.546
50.060.161
2083
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
150.000
163.050
177.072
194.071
684.194
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
50.367.000
54.748.929
59.457.337
65.165.241
229.738.507
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00002 - PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Objetivo: Fornecer uma rede de atendimento e proteção aos direitos do cidadão.
Público Alvo: população do município.
Justificativa: A preservação dos direitos fundamentais do cidadão é uma premissa de nivelamento da desigualdade social proporcionando a aplicabilidade das leis nas questões que parametrizam a relação entre o cidadão e os agentes públicos e privados.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
120.000
130.440
141.658
155.257
547.355
PROJ
Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
2008
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor
A
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
120.000
130.440
141.658
155.257
547.355
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
120.000
130.440
141.658
155.257
547.355
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00003 - IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Modernização da Gestão Administrativa para melhorar a eficiência e a qualidade dos Serviços Públicos.
Público Alvo: A municipalidade e os servidores públicos municipais
Justificativa: Modernizar a gestão administrativa por meio de sistemas e processos que permitam maior eficiência nos serviços oferecidos aos munícipes, desburocratização da máquina pública e agilidade no atendimento.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
83.048.000
90.187.801
97.943.953
107.346.571
378.526.325
PROJ
Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
1002
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal
P
Meta Física
1
1
1
1
4
Valor
3.002.000
3.263.174
3.543.807
3.884.012
13.692.993
2009
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
A
Meta Física
-
1
1
1
3
Valor
16.750.000
18.207.250
19.773.074
21.671.289
76.401.612
2010
Gestão dos Recursos Humanos Ampliar frequencia Serv Púb Munic
100%
A
Meta Física
50 %
50 %
1%
1%
102 %
Valor
52.725.000
57.312.075
62.240.913
68.216.041
240.494.030
2011
Gestão do Aeroporto Municipal
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
6.321.000
6.870.927
7.461.827
8.178.162
28.831.916
2084
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.250.000
1.273.375
1.382.886
1.515.642
5.421.903
2085
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.000.000
3.261.000
3.541.446
3.881.425
13.683.871
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
83.048.000
90.187.801
97.943.953
107.346.571
378.526.325
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00004 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Efetivar a Lei da Transparencia e publicizar os atos oficiais e ações da gestão pública.
Público Alvo: Legilativo, órgãos colegiados, sociedade civil organizada, órgão públicos, população em geral.
Justificativa: Garantir a efetivação da Lei da transparência e participação social na formulação e controle de políticas públicas
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
13.041.000
14.175.567
15.394.666
16.872.554
59.483.786
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2012
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo
60%
A
Meta Física
15 %
15 %
15 %
15 %
60 %
Aumentar o Ordenamento Territorial
Valor
13.041.000
14.175.567
15.394.666
16.872.554
59.483.786
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
13.041.000
14.175.567
15.394.666
16.872.554
59.483.786
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00005 - MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS
Objetivo: Modernizar o sistema de geração de dados para a integração entre a estrutura organizacional das secretarias
Público Alvo: População em geral
Justificativa: O modelo de geração e processamento de dados, não integram o fluxo de informações entre os setores da estrutura organizacional, o que se tornou imprescindível para a rastreabilidade do processo de geração, processamento e controle das informações.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
12.225.000
13.288.575
14.431.392
15.816.806
55.761.774
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2013
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle
10%
A
Meta Física
3%
3%
3%
3%
10 %
Valor
12.225.000
13.288.575
14.431.392
15.816.806
55.761.774
Aumentar a arrecadação da receita
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
12.225.000
13.288.575
14.431.392
15.816.806
55.761.774
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: GOVERNANÇA
Programa: 00010 - HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA
Objetivo: Existencia de déficit habitacional no município em torno de 8 mil unidades habitacionais nos diversos extratos sociais da população, necessidade de fortalecimento técnico instrumental institucional, para criar soluções de alternativas sustentáveis habitacionais e necessidade de ações e plano municipal de regularização fundiária.
Público Alvo: População Municipal
Justificativa: Melhorar a qualidade habitacional do município, reduzindo o déficit de unidades, buscar alternativas sustentáveis técnicas para novos modelos de construção, garantindo o direito à propriedade com ações de regularização fundiária.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
532.000
578.284
628.016
688.306
2.426.606
PROJ
Ação
Unidade de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1001
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município
20%
P
Meta Física
5%
5%
5%
5%
20 %
Ampliar Const Moradias de Int social
Valor
532.000
578.284
628.016
688.306
2.426.606
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
532.000
578.284
628.016
688.306
2.426.606
TOTAL DO MACRO OBJETIVO:
Valor
159.333.000
173.109.596
187.997.022
206.044.735
726.484.353
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro
Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00006 - PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Motivar a criança, o jovem e o adulto à pratica esportiva e o lazer, como estratégia para o desenvolvimento da cidadania.
Público Alvo: Jovens entre 16 a 29 anos
Justificativa: Ampliar as ações voltadas para a junventude fortalecendo o protagonismo juvenil e criar novas oportunidades para esta faixa etária.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
5.308.000
5.769.796
6.265.998
6.867.534
24.211.329
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2014
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer
100%
A
Meta Física
25 %
25 %
25 %
25 %
100 %
Ampliar partic Jovens em Ativ Esport
Valor
5.308.000
5.769.796
6.265.998
6.867.534
24.211.329
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
5.308.000
5.769.796
6.265.998
6.867.534
24.211.329
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
Objetivo: Promover de forma integrada as ações de infraestrutura ambiental de saneamento articuladas para o desenvolvimento local sustentável.
Público Alvo: Toda populção da cidade e distritos
Justificativa: Considerando o desenvolvimento industrial, o crescimento urbano, a vulnerabilidade de riscos naturais no contexto das mudanças climáticas a necessidade de garantia do desenvolvimento sustentável preservando as reservas naturais e o meio ambiente. É necessário um programa que integre as ações.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
6.163.000
6.699.181
7.275.311
7.973.740
28.111.232
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1005
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos
P
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
6.163.000
6.699.181
7.275.311
7.973.740
28.111.232
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
6.163.000
6.699.181
7.275.311
7.973.740
28.111.232
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00012 - DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Garantir o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos matriculados na rede municipal de ensino
Público Alvo: Populaçao do municipio
Justificativa: A REME necessita atualmente de qualificar a educação de jovens e adultos para melhorar o capital humano necessário pra o desnevolvimento da cidade, além de promover a inclusão e diminuição da distorção idade ano de jovens e adultos que não fianlizaram o ensino fundamental
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
107.427.000
116.773.149
126.815.640
138.989.941
490.005.730
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1006
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino
P
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.000.000
5.435.000
5.902.410
6.469.041
22.806.451
2021
Gestão do Ensino Fundamental
7%
A
Meta Física
2%
2%
2%
1%
7%
Aumentaro índice de aprendizagem no Ensi
Valor
10.730.000
11.663.510
12.666.572
13.882.563
48.942.645
2022
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.202.000
5.654.574
6.140.867
6.730.391
23.727.832
2023
Programa do Transporte Escolar Fundamental
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
8.893.000
9.666.691
10.498.026
11.505.837
40.563.554
2024
Gestão do Educação Infantil Creche
10%
A
Meta Física
5%
5%
5%
5%
20 %
Reduzir a demanda na Ed Infantil
Valor
5.715.000
6.212.205
6.746.455
7.394.114
26.067.774
2025
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
2.405.000
2.614.235
2.839.059
3.111.609
10.969.903
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2026
Gestão do Educação Inf. Pré Escola
35%
A
Meta Física
10 %
10 %
10 %
5%
35 %
Aumentar alunos Atendidos Esc REME
Valor
6.875.000
7.473.125
8.115.814
8.894.932
31.358.871
2027
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
2.002.000
2.176.174
2.363.325
2.590.204
9.131.703
2028
Programa do Transporte Escolar Pré Escola
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
556.000
604.372
656.348
719.357
2.536.077
2029
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
502.000
545.674
592.602
649.492
2.289.768
2030
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
12.000
13.044
14.166
15.526
54.735
2031
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.645.000
1.788.115
1.941.893
2.128.315
7.503.323
2033
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
20.400.000
22.174.800
24.081.833
26.393.689
93.050.322
2034
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
6.900.000
7.500.300
8.145.326
8.927.277
31.472.903
2035
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.450.000
3.750.150
4.072.663
4.463.639
15.736.451
2036
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.000.000
5.435.000
5.902.410
6.469.041
22.806.451
2037
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
12.500.000
13.587.500
14.756.025
16.172.603
57.016.128
2038
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
4.250.000
4.619.750
5.017.049
5.498.685
19.385.484
2058
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.990.000
4.337.130
4.710.123
5.162.295
18.199.548
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2059
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.400.000
1.521.800
1.652.675
1.811.332
6.385.806
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
107.427.000
116.773.149
126.815.640
138.989.941
490.005.730
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00013 - TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
Objetivo: Fortalecer as ações na Atenção Básica dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). ofertar serviços e ações para realizar diagnóstico, tratamento e procedimentos cirurgicos de média e alta complexidade com qualidade e solutividade para redeuzir o número de pacientes aguardando por estes atendimentos. Implementar as ações de promoção, prevenção e vigilância a saúde para evitar patologias preveníveis e suas possiveis complicações.
Público Alvo: A população estimada pelo IBGE, sensiveis as ações de asssistência à saúde
Justificativa: O planejamento das ações fortalece a Secretaria Municipal de Saúde, tornando evidente a intenção do municipio em promover saúde publica de qualidade sendo referencia na oferta de serviços de saúde, oportunizando ao usuário um atendimento humanizado e qualificado. Contamos desta forma com a manutenção do serviço existente, a implementação de ações e a ampliação do acesso e da qualidade sos serviços para o usuario do SUS municipal.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
139.888.800
152.059.126
165.136.210
180.989.287
638.073.423
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1007
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde
3
P
Meta Física
1
1
1
-
3
Valor
3.607.000
3.920.809
4.257.999
4.666.766
16.452.574
Construir ampliar e ref Unidade de Saúde
2039
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
47.620.000
51.762.940
56.214.553
61.611.150
217.208.643
2040
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
4.680.000
5.087.160
5.524.656
6.055.023
21.346.838
2041
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia
50%
A
Meta Física
15 %
15 %
10 %
10 %
50 %
Ampliação equipes da Saúde Família
Valor
1.510.000
1.641.370
1.782.528
1.953.650
6.887.548
2042
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.680.000
6.174.160
6.705.138
7.348.831
25.908.129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2043
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.148.000
1.247.876
1.355.193
1.485.292
5.236.361
2044
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
160.000
173.920
188.877
207.009
729.806
2045
Gestão da Assistência Farmacêutica
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.582.000
1.719.634
1.867.523
2.046.805
7.215.961
2046
Gestão da Média e Alta Complexidade
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
59.873.000
65.081.951
70.678.999
77.464.183
273.098.132
2047
Gestão da Vigilância em Saúde
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
4.100.000
4.456.700
4.839.976
5.304.614
18.701.290
2048
Gestão da Vigilância Sanitária
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
165.000
179.355
194.780
213.478
752.613
2049
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
200.000
217.400
236.096
258.762
912.258
2050
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
160.000
173.920
188.877
207.009
729.806
2051
Gestão das Ações do SAMU
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.160.000
1.260.920
1.369.359
1.500.818
5.291.097
2052
Gestão das Ações do UPA
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.760.000
6.261.120
6.799.576
7.452.336
26.273.032
2053
Gestão do Programa CEO
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
272.800
296.534
322.035
352.951
1.244.320
2054
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
120.000
130.440
141.658
155.257
547.355
2055
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
48.000
52.176
56.663
62.103
218.942
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2056
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
145.000
157.615
171.170
187.602
661.387
2057
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.898.000
2.063.126
2.240.555
2.455.648
8.657.329
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
139.888.800
152.059.126
165.136.210
180.989.287
638.073.423
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00014 - VALORIZAÇÃO CULTURAL
Objetivo: Preservar monumentos históricos da nossa identidade cultural
Público Alvo: População do município
Justificativa: Desenvolver,qualifficar, expandir ações socioculturais que intelectualizem,dignifiquem e contribuam para o aprimoramento social e humano do município por meio da formação memorial e identiária, da criação de econômia criativa, cadeias produtivas e sustentabilidade, preservação de monumentos históricos, eventos de resgate cultural, projetos e ações.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
5.080.000
5.521.960
5.996.849
6.572.546
23.171.355
PROJ
Ação
Unidade
de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2032
Gestão e Valorização Cultural Realizar Form Artistica e cult Alunos
1500 a.a
A
Meta Física
500
500
500
-
1.500
Valor
5.080.000
5.521.960
5.996.849
6.572.546
23.171.355
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
5.080.000
5.521.960
5.996.849
6.572.546
23.171.355
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: 00015 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo: Atendimento aos idosos, as crianças, aos adolescentes, e as pessoal de pouco amparo social
Público Alvo: População desfavorecida do municipio
Justificativa: Exercer com pleno direito e obrigatório ações de justiça social cumprindo atribuições de governo aos de menor poder aquisitivo.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
27.106.200
29.464.439
31.998.381
35.070.226
123.639.246
PROJ
Ação
Unidade de Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2018
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
100.000
108.700
118.048
129.381
456.129
2063
Gestão das Atividades da Assitência Social
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
9.663.000
10.503.681
11.406.998
12.502.069
44.075.748
2064
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
20.000
21.740
23.610
25.876
91.226
2065
Gestão da Proteção Básica - CRAS
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.797.299
4.127.664
4.482.643
4.912.977
17.320.583
2066
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.727.657
4.051.963
4.400.432
4.822.874
17.002.927
2067
Gestão Descentralizada do SUAS Aumentar o Acompanhamento Familiar
20%
A
Meta Física
5%
5%
5%
5%
20 %
Valor
48.000
52.176
56.663
62.103
218.942
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2068
Gestão Descentralizada IGDBF
50%
A
Meta Física
15 %
15 %
10 %
10 %
50 %
Aumentar o Programa Bolsa Família
Valor
204.000
221.748
240.818
263.937
930.503
2069
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.839.400
4.173.428
4.532.343
4.967.447
17.512.618
2070
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.905.280
4.245.039
4.610.113
5.052.684
17.813.116
2071
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
100.000
108.700
118.048
129.381
456.129
2072
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
100.000
108.700
118.048
129.381
456.129
2073
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
441.768
480.202
521.499
571.563
2.015.032
2074
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
64.764
70.398
76.453
83.792
295.407
2075
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier – Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
706.829
768.323
834.399
914.501
3.224.051
2076
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
88.353
96.040
104.299
114.312
403.004
2077
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
289.800
315.013
342.104
374.946
1.321.862
2078
Gestão das Atividade do FMDI
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
7.000
7.609
8.263
9.057
31.929
2079
Gestão das Atividades do FMDM
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
3.050
3.315
3.600
3.946
13.912
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
27.106.200
29.464.439
31.998.381
35.070.226
123.639.246
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
TOTAL DO MACRO OBJETIVO:
Valor
290.973.000
316.287.651
343.488.389
376.463.274
1.327.212.314
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS
Programa: 00007 - TERRA DAS OPORTUNIDADES
Objetivo: Promover um conjunto de ações conjuntas, continuadas e específicas para fortalecer o desenvolvimento econômico com sustentabilidade dos investimentos e inclusão social. as cadeias produtivas formadoras da ecomômia do município são balizadoras das atividades do programa, associado ao fomento a duas dimensões estratégicas: o turismo sustentável e a inovação tecnológica presente na produção de base florestal.
Público Alvo: Públido do PDE
Justificativa: Pensar o desenvolvimento econômico três-lagoense é algo decisivo porque deve contemplar uma gama de fatores que emergem como desafios para a gestão pública. Para entendermos a conjuntura desafiadora que o programa está inserido podemos citar a taxa de desemprego de 6,4% no município (IBGE,2016); associada a vulnerabilidade externa da econômia, cuja celulose representa 92% das exportações, além da baixa qualificação de mão de obra ja que 45% da população economicamente ativa não possuem
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
2.274.000
2.471.838
2.684.416
2.942.120
10.372.374
PROJ
Ação
Unidade
De Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1004
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal
P
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
1.613.000
1.753.331
1.904.117
2.086.913
7.357.361
2019
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia Investir na Compet fiscal e Desenv Local
38%
A
Meta Física
38 %
38 %
38 %
38 %
152 %
Valor
246.000
267.402
290.399
318.277
1.122.077
2020
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
415.000
451.105
489.900
536.930
1.892.935
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
2.274.000
2.471.838
2.684.416
2.942.120
10.372.374
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS
Programa: 00011 - TRÊS LAGOAS MAIS VERDE
Objetivo: Garantir o Desenvolvimento sustentável do Municipio por meio de ações voltadas a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, pautadas na fiscalização ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, gestão das unidades de conservação municipais, aumento e conservação de áreas verdes e hurbanas, recuperação de áreas degradadas, correta gestão e manejo de resíduos sólidos pelo Poder Público e população,
Público Alvo: Populaçao do Municipio de Três Lagoas
Justificativa: Na última década a taxa de crescimento anual da mancha urbana foi de 3,6% o que significa uma média de 150 hectares novos hurbanizados por ano. Para colaborar com a conservação da biodiversidade o Municipio possui quatro unidades de conservação e 554.988 m² de áreas verdes não qualificados e que até se tornarem espaços qualificados necessita de limpeza e roçada periodica de forma a evitar transtornos à vizinhança, que ocorra o descarte irregular de resíduos e proliferação de vetores de doenças, além da
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
2.859.000
3.107.733
3.374.998
3.698.998
13.040.729
PROJ
Ação
Unidade
De Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
2061
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
694.000
754.378
819.255
897.903
3.165.535
2062
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental Aumentar àrea verde
80%
A
Meta Física
20 %
20 %
20 %
20 %
80 %
Valor
2.165.000
2.353.355
2.555.744
2.801.095
9.875.193
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
2.859.000
3.107.733
3.374.998
3.698.998
13.040.729
TOTAL DO MACRO OBJETIVO:
Valor
5.133.000
5.579.571
6.059.414
6.641.118
23.413.103
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Macro Objetivo: INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE
Programa: 00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
Objetivo: Promover de forma integrada as ações de infraestrutura ambiental de saneamento articuladas para o desenvolvimento local sustentável.
Público Alvo: Toda populção da cidade e distritos
Justificativa: Considerando o desenvolvimento industrial, o crescimento urbano, a vulnerabilidade de riscos naturais no contexto das mudanças climáticas a necessidade de garantia do desenvolvimento sustentável preservando as reservas naturais e o meio ambiente. É necessário um programa que integre as ações.
Dados Financeiros em R$ médios/2018
2018
2019
2020
2021
TOTAL
33.811.000
36.752.557
39.913.277
43.744.951
154.221.785
PROJ
Ação
Unidade
De Medida
Tipo
2018
2019
2020
2021
TOTAL
Produto
1003
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas Ampliar a rede de Drenagem
35 Km
P
Meta Física
20
15
-
-
35
Valor
6.530.000
7.098.110
7.708.547
8.448.568
29.785.225
2015
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras Diminuar Número de Vítimas Fatais
50%
A
Meta Física
10 %
1%
5%
-
16 %
Valor
6.459.000
7.020.933
7.624.733
8.356.708
29.461.374
2016
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal Aumentar Pavimentação das Vias Públicas
20%
A
Meta Física
5%
5%
5%
5%
20 %
Valor
15.720.000
17.087.640
18.557.177
20.338.666
71.703.483
2017
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública
A
Meta Física
-
-
-
-
-
Valor
5.102.000
5.545.874
6.022.819
6.601.010
23.271.703
TOTAL DO PROGRAMA:
Valor
33.811.000
36.752.557
39.913.277
43.744.951
154.221.785
TOTAL DO MACRO OBJETIVO:
Valor
33.811.000
36.752.557
39.913.277
43.744.951
154.221.785
TOTAL DO PLANO PLURIANUAL:
Valor
489.250.000
531.729.375
577.458.102
632.894.079
2.231.331.556
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
82.135.153,92
TOTAL
82.135.153,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
4 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
55.761.773,58
122 - Administração Geral
170.463.069,09
124 - Controle Interno
1.778.903,21
125 - Normatização e Fiscalização
6.705.096,70
128 - Formação de Recursos Humanos
240.494.029,59
TOTAL
475.202.872,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
6 - Segurança Pública
182 - Defesa Civil
250.870,96
TOTAL
250.870,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
8 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
2.449.964,81
243 - Assistência à Ciança e ao Adolescente
17.459.055,56
244 - Assistência Comunitária
103.730.226,04
TOTAL
123.639.246,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
9 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
86.778.547,43
TOTAL
86.778.547,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
10 - Saude
301 - Atenção Básica
305.099.232,74
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
305.392.067,59
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
7.215.961,20
304 - Vigilância Sanitária
752.612,89
305 - Vigilância Epidemiológica
19.613.548,17
TOTAL
638.073.422,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
262.342.610,01
362 - Ensino Médio
54.735,47
365 - Educação Infantil
217.815.294,35
367 - Educação Especial
9.793.090,21
TOTAL
490.005.730,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
23.171.354,58
TOTAL
23.171.354,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
798.225,79
TOTAL
798.225,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
15 - Urbanismo
451 - Infra-estrutura Urbana
57.896.457,43
452 - Serviços Urbanos
124.436.559,91
TOTAL
182.333.017,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
2.426.606,42
TOTAL
2.426.606,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
9.875.193,44
TOTAL
9.875.193,44
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
19 - Ciência e Tecnologia
573 - Difusão do Conhecimento Ciêntífico e Tecnológico
1.892.935,46
TOTAL
1.892.935,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
3.165.535,45
TOTAL
3.165.535,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
1.122.077,40
695 - Turismo
7.357.361,22
TOTAL
8.479.438,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
781 - Transporte Aéreo
28.831.915,81
TOTAL
28.831.915,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
27 - Desporte e Lazer
813 - Lazer
24.211.328,77
TOTAL
24.211.328,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
Em R$ Médios/2018
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
997 - Reserva do RPPS
50.060.160,74
TOTAL
50.060.160,74
TOTAL GERAL
2.231.331.555,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Proposta Orçamentária nº 002
MACROOBJETIVO: GOVERNANÇA
PROGRAMAS
- IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
- PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS
- HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Proposta Orçamentária nº 002
MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMAS
- PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS
- TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
- DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
- TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
- VALORIZAÇÃO CULTURAL
- PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Proposta Orçamentária nº 002
MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS
PROGRAMAS
- TERRA DAS OPORTUNIDADES
- TRÊS LAGOAS MAIS VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Proposta Orçamentária nº 002
MACROOBJETIVO:
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE
PROGRAMAS
- TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
1 - Legislativa
SUBFUNÇÃO:
31 - Ação Legislativa
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão Administrativa da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
4 - Administração
SUBFUNÇÃO:
121 - Planejamento e Orçamento
PROGRAMA:
MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS
AÇÕES
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle
SUBFUNÇÃO:
122 - Administração Geral
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito
Gestão dos Órgãos Colegiados
Gestão das Atividades da Secretaria Geral
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei 13019/2014
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÕES
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei 13019/2014
PROGRAMA:
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
AÇÕES
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo
SUBFUNÇÃO:
124 - Controle Interno
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão das Atividades do Controle Interno
SUBFUNÇÃO:
125 - Normatização e Fiscalização
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município
SUBFUNÇÃO:
128 - Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÕES
Gestão dos Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
6 - Segurança Pública
SUBFUNÇÃO:
182 - Defesa Civil
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
8 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
AÇÕES
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014
Gestão das Atividade do FMDI
SUBFUNÇÃO:
243 - Assistência à Ciança e ao Adolescente
PROGRAMA:
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
AÇÕES
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente
SUBFUNÇÃO:
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA:
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
AÇÕES
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei 13019/2014
Gestão das Atividades da Assitência Social
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências
Gestão da Proteção Básica - CRAS
Gestão Descentralizada do SUAS
Gestão Descentralizada IGDBF
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier - Lei 13019/2014
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014
Gestão das Atividades do FMDM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
9 - Previdência Social
SUBFUNÇÃO:
272 - Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão dos Beneficios Previdenciarios
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
10 - Saude
SUBFUNÇÃO:
301 - Atenção Básica
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
AÇÕES
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL
Gestão do Programa CEO
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
SUBFUNÇÃO:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
AÇÕES
Gestão da Média e Alta Complexidade
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador
Gestão das Ações do SAMU
Gestão das Ações do UPA
SUBFUNÇÃO:
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
AÇÕES
Gestão da Assistência Farmacêutica
SUBFUNÇÃO:
304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
AÇÕES
Gestão da Vigilância Sanitária
SUBFUNÇÃO:
305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL
AÇÕES
Gestão da Vigilância em Saúde
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
12 - Educação
SUBFUNÇÃO:
361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
AÇÕES
Gestão do Ensino Fundamental
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental
Programa do Transporte Escolar Fundamental
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
SUBFUNÇÃO:
362 - Ensino Médio
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
AÇÕES
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio
SUBFUNÇÃO:
365 - Educação Infantil
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
AÇÕES
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino
Gestão do Educação Infantil Creche
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche
Gestão do Educação Inf. Pré Escola
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola
Programa do Transporte Escolar Pré Escola
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola
SUBFUNÇÃO:
367 - Educação Especial
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
AÇÕES
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
13 - Cultura
SUBFUNÇÃO:
392 - Difusão Cultural
PROGRAMA:
VALORIZAÇÃO CULTURAL
AÇÕES
Gestão e Valorização Cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
14 - Direitos da Cidadania
SUBFUNÇÃO:
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM
PROGRAMA:
PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
AÇÕES
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451 - Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
AÇÕES
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos
SUBFUNÇÃO:
452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL
AÇÕES
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
16 - Habitação
SUBFUNÇÃO:
482 - Habitação Urbana
PROGRAMA:
HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA
AÇÕES
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: TRÊS LAGOAS MAIS VERDE
AÇÕES
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
19 - Ciência e Tecnologia
SUBFUNÇÃO:
573 - Difusão do Conhecimento Ciêntífico e Tecnológico
PROGRAMA:
TERRA DAS OPORTUNIDADES
AÇÕES
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO:
608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA:
TRÊS LAGOAS MAIS VERDE
AÇÕES
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
23 - Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO:
691 - Promoção Comercial
PROGRAMA:
TERRA DAS OPORTUNIDADES
AÇÕES
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia
SUBFUNÇÃO:
695 - Turismo
PROGRAMA:
TERRA DAS OPORTUNIDADES
AÇÕES
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
26 - Transporte
SUBFUNÇÃO:
781 - Transporte Aéreo
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÕES
Gestão do Aeroporto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
27 - Desporte e Lazer
SUBFUNÇÃO:
813 - Lazer
PROGRAMA:
PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS
AÇÕES
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Proposta Orçamentária nº 002
FUNÇÃO:
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBFUNÇÃO:
997 - Reserva do RPPS
PROGRAMA:
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES
Reserva do RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
PPA 2018/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Proposta Orçamentária : 002
Em R$ Médios/2018
_MACRO OBJETIVO
VALOR
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS
23.413.102,97
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1.327.212.314,34
GOVERNANÇA
726.484.353,24
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE
154.221.785,39
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2.231.331.555,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa
Subtítulo do Relatório
Código
Proj/Ativ
Descrição
2001
Atividade
Gestão Administrativa da Câmara Municipal
2015
Atividade
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras
2039
Atividade
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
2016
Atividade
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal
2002
Atividade
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito
2003
Atividade
Gestão dos Órgãos Colegiados
2004
Atividade
Gestão das Atividades do Controle Interno
2017
Atividade
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública
2005
Atividade
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município
2006
Atividade
Gestão das Atividades da Secretaria Geral
2007
Atividade
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
2084
Atividade
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014
2018
Atividade
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei13019/2014
2040
Atividade
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO
2008
Atividade
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor
2009
Atividade
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
2010
Atividade
Gestão dos Recursos Humanos
2011
Atividade
Gestão do Aeroporto Municipal
1001
Projeto
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município
1002
Projeto
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal
2012
Atividade
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo
2013
Atividade
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle
2014
Atividade
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer
2019
Atividade
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia
2020
Atividade
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio
2041
Atividade
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia
1003
Projeto
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas
1004
Projeto
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal
2021
Atividade
Gestão do Ensino Fundamental
2022
Atividade
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental
2023
Atividade
Programa do Transporte Escolar Fundamental
2024
Atividade
Gestão do Educação Infantil Creche
2025
Atividade
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche
2083
Atividade
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei13019/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa
Subtítulo do Relatório
Código
Proj/Ativ
Descrição
2026
Atividade
Gestão do Educação Inf. Pré Escola
2027
Atividade
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola
2028
Atividade
Programa do Transporte Escolar Pré Escola
1005
Projeto
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos
1006
Projeto
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino
2029
Atividade
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial
2030
Atividade
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio
2031
Atividade
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial
2032
Atividade
Gestão e Valorização Cultural
2033
Atividade
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental
2034
Atividade
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental
2035
Atividade
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche
2036
Atividade
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
2037
Atividade
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola
2038
Atividade
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola
2042
Atividade
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde
2043
Atividade
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal
2044
Atividade
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL
2045
Atividade
Gestão da Assistência Farmacêutica
2046
Atividade
Gestão da Média e Alta Complexidade
1007
Projeto
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde
2047
Atividade
Gestão da Vigilância em Saúde
2048
Atividade
Gestão da Vigilância Sanitária
2049
Atividade
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS
2050
Atividade
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador
2051
Atividade
Gestão das Ações do SAMU
2052
Atividade
Gestão das Ações do UPA
2053
Atividade
Gestão do Programa CEO
2054
Atividade
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
2055
Atividade
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei13019/2014
2056
Atividade
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014
2057
Atividade
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
2058
Atividade
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014
2059
Atividade
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Sistema de Contabilidade Pública
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa
Subtítulo do Relatório
Código
Proj/Ativ
Descrição
2085
Atividade
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei13019/2014
2060
Atividade
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM
2061
Atividade
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural
2062
Atividade
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental
2063
Atividade
Gestão das Atividades da Assitência Social
2064
Atividade
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências
2065
Atividade
Gestão da Proteção Básica - CRAS
2066
Atividade
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente
2067
Atividade
Gestão Descentralizada do SUAS
2068
Atividade
Gestão Descentralizada IGDBF
2069
Atividade
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade
2070
Atividade
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade
2071
Atividade
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente
2072
Atividade
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014
2073
Atividade
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei13019/2014
2074
Atividade
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei13019/2014
2075
Atividade
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier - Lei 13019/2014
2076
Atividade
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014
2077
Atividade
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014
2078
Atividade
Gestão das Atividade do FMDI
2079
Atividade
Gestão das Atividades do FMDM
2080
Atividade
Gestão dos Beneficios Previdenciarios
2081
Atividade
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia
2082
Atividade
Reserva do RPPS