GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.109, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.109, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.966 DE 19 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 1.966, de 19 de abril de 2005, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 01 (um), da Quadra n. 08 (Oito)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 41.730,00m² (quarenta e um mil, setecentos e trinta metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 139,10m ao Oeste com Avenida Yossef Ahmad El Jarouche; Lateral direita: 300,00m ao Norte com o Lote 03; Lateral esquerda: 300,00 ao Sul com Avenida 02; Fundos: 139,10m ao Leste com o lote 02; Localização na quadra: Está na esquina da Avenida Yossef Ahmad El Jarouche com Avenida 02. Lado par do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.983 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 1.966 de 19 de abril de 2005 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal