GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2019
LEI Nº. 3.507 DE 07 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.507 DE 07 DE MAIO DE 2019.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ANGELO GUERREIRO,Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONOePROMULGOa seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Piscicultores Aliança, fundada em 30 de outubro de 2013, com sede na Rua Washington Luz, nº 330, bairro Jardim Itamarati, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 19.425.615/0001-98, protocolado sob o número 6339, no Livro A/17 Fl. 143 e Registrado sob nº 1006 em 21 de novembro de 2013, no Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 05 de junho de 2019.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT.
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