ASSESSORIA JURÍDICA · 31 de janeiro de 2018
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
PARTES: Município de Três Lagoas MS e Engenharia Ramos Junior Ltda (CNPJ/MF 08.709.928/0001-51).
OBJETO: Este contrato tem por objeto a permuta do imóvel de propriedade do Município denominado área remanescente, Quadra 2ª, 2ª Zona Urbana, com a área de 443,56 m², localizado na Av. Aldair Rosa de Oliveira, cidade de Três Lagoas-MS, por construção de responsabilidade total da EMPREENDEDORA, a título de permuta, por 4 (quatro) salas de aula, com 48m² cada uma, e banheiros que serão executados na unidade escolar – Escola Municipal Presidente Médice, localizada na Rua Otávio Siguefredo Roriz, 1336, Quadra 60, Vila Nova, em Três Lagoas, com custos estimados em R$ 221.780,00 (duzentos e vinte um mil, setecentos e oitenta reais), equivalentes ao imóvel que permuta.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data da publicação.
DATA: 27/12/2016.
ASSINAM:
MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
Prefeita Municipal
EDSON RAMOS JUNIOR LTDA
Sócio-proprietário – Engenharia Ramos Junior Ltda.