GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2011
LEI Nº. 2.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SHALIAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO SHALIAH, fundado em 12 de julho de 1999, com sede à Rua Maria Guilhermina Esteves nº 996 - Bairro Santa Terezinha nesta cidade de Três Lagoas-MS, inscrita no CNPJ: 03.278.420/0001-22, e protocolado sob o número de ordem 1312, no Livro nº A-7, e Registrado sob o número 65/99, em 14 de julho de 1999, no Cartório do 4º Ofício da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 18 de outubro de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal