GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2016
LEI Nº. 3.150 DE 17 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.150 DE 17 DE MAIO DE 2016.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE UNIÃO “DILMA DA COSTA TAVEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE DA TERCEIRA IDADE UNIÃO “DILMA DA COSTA TAVEIROS”, fundado em 31 de julho de 1997, situado na rua Bruno Garcia nº 793, Centro, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº 03.327.270/0001-08, protocolado sob o número 345, e Registrado no Livro A/5, sob nº 33/98 em 26 de março de 1998, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 09 de junho de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal