GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2014
LEI Nº. 2.866, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.866, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Lagoas – MS para exercício financeiro de 2015, compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas - MS para o exercício de 2015, estima a Receita e Fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 396.790.000,00 (Trezentos e noventa e seis milhões setecentos e noventa mil reais), importando o Orçamento Fiscal em R$ 241.046.000,00 (Duzentos e quarenta e um milhões e quarenta e seis mil reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 155.744.000,00 (Cento e cinquenta e cinco milhões e setecentos e quarenta e quatro mil reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, estando discriminadas as fontes de recursos de acordo com a Instrução Normativa TC/MS nº 35/2011 e suas alterações, em seus respectivos quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único. Se houver alterações quanto às fontes recursos e sua destinação mediante ato legal do TCE/MS, fica o Poder Executivo autorizado a promover o remanejamento e ajuste das mesmas através de Decreto de suplementação.
Art. 4º. A Receita e Despesa serão realizadas de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observando o seguinte desdobramento:
I – RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1. RECEITA CORRENTE
407.972.600,00
Receita Tributária
93.325.700,00
Receita de Contribuições
10.072.000,00
Receita Patrimonial
3.395.600,00
Transferências Correntes
289.452.300,00
Outras Receitas Correntes
11.727.000,00
2. RECEITA DE CAPITAL
12.667.400,00
Operações de Créditos
5.000.000,00
Transferência de Capital
7.667.400,00
3. Receitas Correntes Intraorçamentárias
10.200.000,00
Contribuições Sociais
10.200.000,00
4. DEDUÇÕES DO FUNDEB
(34.050.000,00)
Dedução p/ Formação do FUNDEB
(34.050.000,00)
5. TOTAL
396.790.000,00
II – DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Despesa Corrente
341.311.700,00
Despesa de Capital
39.240.300,00
Reserva de Contingência
16.238.000,00
TOTAL
396.790.000,00
III – DESPESA POR ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Câmara Municipal
14.720.000,00
Gabinete do Prefeito
8.135.000,00
Secretaria Municipal de Administração
18.818.000,00
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Três Lagoas
17.070.000,00
Secretaria Municipal de Finanças e Controle
11.213.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
23.994.000,00
Secretaria Municipal de Infraest. Transporte e Habitação
48.996.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
6.280.000,00
Secretaria Municipal de Receita e Assist. Governamentais
7.273.000,00
Secret. Munic. de Meio Amb. Agr. Ciências e Tecnologia
4.805.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito
3.425.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.600.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
7.445.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
104.124.000,00
Secretaria Municipal de Saúde Pública
112.924.000,00
Reserva de Contingência
3.968.000,00
TOTAL
396.790.000,00
IV – DESPESA POR ENTIDADE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Prefeitura Municipal
194.517.700,00
Fundo Municipal de Saúde
112.923.300,00
Fundo Municipal de Assistência Social
4.478.000,00
Fundo Municipal de Investimento Social
4.376.000,00
Fundo de Recursos do Bombeiro
35.000,00
Fundo Municipal do Turismo
10.000,00
Fundo Municipal dos Dir. da Criança e do Adolescente
20.000,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente
195.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
585.000,00
Fundo Municipal Especial de Três Lagoas
20.000,00
FUNDEB
46.940.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
700.000,00
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
70.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
30.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
100.000,00
Câmara Municipal
14.720.000,00
Três Lagoas Previdência
17.070.000,00
TOTAL
396.790.000,00
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2015, a:
I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos compensatórios as fontes previstas no § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64.
II – Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e realizar Operações de Créditos por Antecipação da Receita Orçamentária, conforme permissão contida no § 8º do artigo 165, obedecendo o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167, ambos da Constituição Federal e Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 do Senado Federal.
Art. 6º Fica autorizado e não serão computadas para efeito do limite do inciso I do artigo anterior as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações:
I – O remanejamento de dotações e fontes de recursos dentro da mesma Secretaria, Fundos, Autarquias e Fundações, através de Decreto nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, limitado ao crédito autorizado para a respectiva unidade.
II – Insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesa com Pessoal e Encargos Sociais;
III – Insuficiência de dotação nos grupos de natureza despesas 2 – Juros e Encargos da Dívida e 6 – Amortização da Dívida;
IV – Abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas com pagamentos de Sentenças Judiciais e Precatórios Judiciais;
V – Abertura de crédito adicional suplementar para adequação da despesa com recursos oriundos de Convênios, Contrato de Repasse Termos de Cooperação e/ou Instrumentos Congêneres, limitados aos recursos efetivamente arrecadados;
VI – A abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4.320/64;
VII – A abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64.
VIII – O remanejamento de dotações dentro da mesma fonte de recurso.
Art. 7º. Autoriza à inclusão de novos elementos de despesas nos respectivos programas aprovados nesta Lei, mediante Decreto do Poder Executivo nos termos do Inciso II do Art. 41 utilizando as fontes previstas no § 1º do Art. 43, ambos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 8º. Fica autorizada a readequação da despesa com o aumento da receita efetivamente arrecada nas suas respectivas fontes de recursos, elencadas na Instrução Normativa TC/MS nº 35/2011 e suas alterações.
Art. 9º. A reserva de contingência poderá ser utilizada como fonte compensatória na abertura de créditos adicionais, na proporção de 1/12 (um doze avos) ao mês do valor não utilizado, conforme dispõe o parágrafo único da Lei nº 2.832 de 15 de julho de 2014.
Art. 10. Autoriza Poder Executivo a promover a compatibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei do Plano Plurianual – PPA, com as alterações verificadas nesta Lei.
Art. 11. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício de 2014, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2014.
Art. 12. O cronograma mensal de previsão de arrecadação de receitas e desembolso de despesas para o exercício de 2015, com base na Receita Prevista e na Despesa Fixada por esta Lei.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Três Lagoas, 15 de dezembro de 2014.
Marcia Moura
Prefeita MunicipalPoder Executivo disponibilizará, até 30 de janeiro de 2015, o
CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
ANEXO 1 - Fiscal e Seguridade
ORÇAM ENTO ANUAL DE 2015
Fiscal e Seguridade
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
RECEITAS CORRENTES
384.122.600,00
DESPESAS CORRENTES
341.311.700,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
93.325.700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
182.229.500,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
10.072.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.715.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
3.395.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
157.367.200,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
289.452.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
11.727.000,00
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
10.200.000,00
RECEITAS CORRENTES
-34.050.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
42.810.900,00
TOTAL
384.122.600,00
TOTAL
384.122.600,00
SUPERÁVIT CORRENTE
42.810.900,00
RECEITAS DE CAPITAL
12.667.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
39.240.300,00
Operações de Crédito
5.000.000,00
INVESTIMENTOS
36.054.400,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
7.667.400,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
11.500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3.174.400,00
SUPERÁVIT
16.238.000,00
SUPERÁVIT DO RPPS
0,00
TOTAL
55.478.300,00
TOTAL
55.478.300,00
RECEITAS CORRENTES
384.122.600,00
DESPESAS CORRENTES
341.311.700,00
RECEITAS DE CAPITAL
12.667.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
39.240.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.238.000,00
TOTAL
396.790.000,00
TOTAL
396.790.000,00
CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
ORÇAMENTO ANUAL DE 2015
Fiscal e Seguridade
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 2 - Detalhado
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.01
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
14.520.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9.950.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
9.650.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.100.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
1.430.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
120.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
300.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
300.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.570.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
4.570.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
690.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
395.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
230.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
28.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.656.000,00
3.3.9.0.4.6
Auxílio-alimentação
530.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
40.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
200.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
200.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
200.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
100.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
03.00
GABINETE DO PREFEITO
03.01
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
8.044.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.690.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.670.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.950.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
680.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
40.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
20.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
20.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.354.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
4.354.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
55.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
75.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
125.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.096.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
1.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
56.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
56.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
56.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
55.000,00
03.00
GABINETE DO PREFEITO
03.02
FUNDO DE RECURSOS DO BOMBEIRO - FUNREBOM
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
5.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
15.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
10.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
18.397.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
8.674.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
8.324.000,00
3.1.9.0.0.1
Aposentadorias E Reformas
795.000,00
3.1.9.0.0.3
Pensões
940.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.464.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
974.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
150.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
350.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
350.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.723.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
9.723.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
50.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
1.450.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
50.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
450.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000.000,00
3.3.9.0.4.7
Obrigações Tributárias E Contributivas
2.700.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
1.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
20.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
401.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
400.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
400.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
250.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
150.000,00
4.5.0.0.0.0
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.000,00
4.5.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
4.5.9.0.6.1
Aquisição de Imóveis
1.000,00
05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.04
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE TRES LAGOAS - FME
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
3.1.9.0.0.1
Aposentadorias E Reformas
10.000,00
3.1.9.0.0.3
Pensões
10.000,00
06.00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
06.01
GABINETE DO TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
4.770.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.420.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
4.420.000,00
3.1.9.0.0.1
Aposentadorias E Reformas
2.275.000,00
3.1.9.0.0.3
Pensões
125.000,00
3.1.9.0.0.5
Outros Benefícios revidenciários do Servidor ou do Militar
1.680.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
320.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
20.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
350.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
350.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
35.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
35.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
150.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
20.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
30.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
30.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
9.0.0.0.0.0
Deduções da Receita
12.270.000,00
9.9.0.0.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12.270.000,00
9.9.9.0.0.0
9.9.9.9.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12.270.000,00
9.9.9.9.9.0
9.9.9.9.9.9
9.9.9.9.9.9
Reserva de Contingência
12.270.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC.FINANÇAS E CONTROLE
07.01
GABINETE SECRETARIA MUNIC.FINANÇAS E CONTROLE
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
7.988.600,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.181.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.096.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.500.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
515.000,00
3.1.9.0.9.1
Sentenças Judiciais
50.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
30.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
85.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
85.000,00
3.2.0.0.0.0
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.715.000,00
3.2.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.715.000,00
3.2.9.0.2.1
Juros Sobre A Dívida Por Contrato
1.715.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.092.600,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.092.600,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
60.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
30.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
130.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.980.000,00
3.3.9.0.9.1
Sentenças Judiciais
390.600,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
3.224.400,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
20.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
29.000,00
4.4.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.6.0.0.0.0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3.174.400,00
4.6.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.174.400,00
4.6.9.0.7.1
Principal da Dívida Contratual Resgatado
3.174.400,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.10
GABINETE SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
15.009.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.347.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
10.997.000,00
3.1.9.0.0.4
Contratacão Por Tempo Determinado
1.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.000.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
1.900.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
95.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E
350.000,00
ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
350.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.662.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
1.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.661.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
51.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
400.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
400.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.808.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
11.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
11.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
11.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
4.082.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
510.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
510.000,00
3.1.9.0.0.4
Contratacão Por Tempo Determinado
100.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
390.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.572.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
733.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
733.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.839.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
1.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
2.016.000,00
3.3.9.0.3.3
Passagens E Despesas Com Locomoção
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
31.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
788.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
2.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
396.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
396.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
396.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
14.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
382.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.12
FUNDO MUN. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
18.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
1.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
17.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
5.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
6.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
4.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
2.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.13
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
4.318.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
1.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.316.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.231.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
1.231.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.085.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
2.029.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
25.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.030.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
58.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
58.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
58.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
25.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
33.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.15
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
50.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
50.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
5.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
10.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
10.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.16
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
5.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
5.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
5.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
11.00
SECRET. MUN. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP. E HABITAÇÃO
11.01
GAB SECRET. MUN. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP. E
HABIT.
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
25.599.600,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.461.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
5.136.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.350.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
775.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
325.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
325.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.138.600,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.138.600,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
20.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
2.013.100,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
36.500,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.068.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
22.696.400,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
22.688.900,00
4.4.3.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
1.000,00
4.4.3.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.000,00
4.4.5.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
22.686.900,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
22.458.900,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
228.000,00
4.5.0.0.0.0
INVERSÕES FINANCEIRAS
7.500,00
4.5.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
7.500,00
4.5.9.0.6.1
Aquisição de Imóveis
7.500,00
11.00
SECRET. MUN. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP. E HABITAÇÃO
11.10
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
300.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
300.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
10.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
40.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
400.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
399.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
399.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
349.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
4.5.0.0.0.0
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.000,00
4.5.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
4.5.9.0.6.1
Aquisição de Imóveis
1.000,00
13.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
13.01
GABINETE DA SECRET.MUN.DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
5.830.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.446.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.411.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.800.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
590.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
35.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
35.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.384.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.384.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
60.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
90.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
410.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.822.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
450.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
450.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
450.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
250.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
15.00
SECRETARIA MUN. DE RECEITA E ASS GOVERNAMENTAIS
15.01
GAB. DA SEC. MUN. DE RECEITA E ASS. GOVERNAMENTAIS
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
6.476.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.301.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
4.151.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.450.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
690.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
150.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
150.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.175.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.175.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
40.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
20.000,00
3.3.9.0.3.5
Serviços de Consultoria
650.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
140.000,00
3.3.9.0.3.7
Locação de Mão-de-obra
10.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
963.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
2.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
350.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
112.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
112.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
112.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
51.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
4.4.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
15.00
SECRETARIA MUN. DE RECEITA E ASS GOVERNAMENTAIS
15.02
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
240.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
240.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
240.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
40.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
50.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
345.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
345.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
345.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
200.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
145.000,00
15.00
SECRETARIA MUN. DE RECEITA E ASS GOVERNAMENTAIS
15.03
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL - FUMDEC
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
80.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
80.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
20.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
20.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
10.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
16.00
SECRET. MUN. DE MEIO AMB. AGR. CIENC. E TECNOLOGIA
16.01
GAB.SECRET. MUN. DE MEIO AMB. AGR. CIENC. E TEC.
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
3.771.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.861.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.776.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
265.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
85.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
85.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.910.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.5.0.4.1
Contribuições
1.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.909.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
35.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
81.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.761.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.3.9.0.9.3
Indenizações E Restituições
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
839.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
838.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
838.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
626.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
212.000,00
4.5.0.0.0.0
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.000,00
4.5.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
4.5.9.0.6.1
Aquisição de Imóveis
1.000,00
16.00
SECRET. MUN. DE MEIO AMB. AGR. CIENC. E TECNOLOGIA
16.10
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
150.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
30.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
20.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
45.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
45.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
45.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
5.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
17.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
17.01
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
2.565.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.130.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.110.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
900.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
205.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
20.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
20.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.435.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.435.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
15.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
150.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
150.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.120.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
860.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
860.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
860.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
610.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
19.00
SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
19.01
GABINETE DA SECRET. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
3.257.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.247.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.182.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.015.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
160.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
6.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
65.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
65.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.010.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
81.000,00
3.3.5.0.4.1
Contribuições
81.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.929.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
25.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
14.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
31.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.858.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
333.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
333.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
333.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
211.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
122.000,00
19.00
SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
19.10
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
7.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
7.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
1.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
2.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
1.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
4.5.0.0.0.0
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.000,00
4.5.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
4.5.9.0.6.1
Aquisição de Imóveis
1.000,00
21.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
21.01
GABINETE DA SECRET.MUNIC. ESPOR. JUVENTUDE
E LAZER
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
6.245.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.371.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
3.161.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.1.9.0.0.4
Contratacão Por Tempo Determinado
10.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.700.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
440.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
210.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
210.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.874.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
600.000,00
3.3.5.0.4.1
Contribuições
600.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.274.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
60.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
140.000,00
3.3.9.0.3.1
Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras
20.000,00
3.3.9.0.3.2
Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
40.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.993.000,00
3.3.9.0.4.8
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
15.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
1.200.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
1.200.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
1.200.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
1.160.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
23.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
23.01
GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
54.552.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.408.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
19.758.000,00
3.1.9.0.0.4
Contratacão Por Tempo Determinado
882.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.601.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
3.128.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
2.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
145.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
650.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
650.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
34.144.000,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.670.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
1.670.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
32.474.000,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
70.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
8.040.000,00
3.3.9.0.3.1
Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras
27.000,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
390.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
23.946.000,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
2.632.000,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
2.632.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
2.632.000,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
2.400.000,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
232.000,00
23.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
23.20
FUNDO MAN.DESEN.EDUC.BASIC VALOR.PROF.EDUC.-FUNDEB
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
46.940.000,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
46.940.000,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
42.830.000,00
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
3.1.9.0.0.4
Contratacão Por Tempo Determinado
14.490.000,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
22.926.000,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
4.968.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
445.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
4.110.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
4.110.000,00
25.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
25.01
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
600,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
200,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
100,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
400,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
400,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
100,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
100,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
100,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
100,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
100,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
100,00
25.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
25.10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
108.041.900,00
3.1.0.0.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
52.270.300,00
3.1.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
47.780.300,00
3.1.9.0.1.1
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
41.439.300,00
3.1.9.0.1.3
Obrigações Patronais
5.010.000,00
3.1.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
3.1.9.0.9.4
Indenizações E Restituições Trabalhistas
1.330.000,00
3.1.9.1.0.0
APLIC. DIRETA DECORRENTE OP. ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. ORÇAM. FISCAL
4.490.000,00
3.1.9.1.1.3
Contribuições Patronais RPPS
4.490.000,00
3.3.0.0.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
55.771.600,00
3.3.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.600.000,00
3.3.5.0.4.3
Subvenções Sociais
1.600.000,00
3.3.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
54.171.600,00
3.3.9.0.1.4
Diárias - Civil
117.000,00
3.3.9.0.3.0
Material de Consumo
9.590.300,00
3.3.9.0.3.6
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.342.000,00
3.3.9.0.3.9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42.121.300,00
3.3.9.0.9.2
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
4.0.0.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL
4.881.400,00
4.4.0.0.0.0
INVESTIMENTOS
4.881.400,00
4.4.5.0.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
30.000,00
4.4.5.0.4.2
Auxílios
30.000,00
4.4.9.0.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS
4.851.400,00
4.4.9.0.5.1
Obras E Instalações
2.201.400,00
4.4.9.0.5.2
Equipamentos e Material Permanente
2.650.000,00
99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.0.0.0.0
Deduções da Receita
3.968.000,00
9.9.0.0.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.968.000,00
9.9.9.0.0.0
Rúbrica
Natureza Despesa
Desdobramento
Elemento
Sub Categoria
Categoria
Econômica
9.9.9.9.0.0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.968.000,00
9.9.9.9.9.0
9.9.9.9.9.9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.968.000,00
Total Geral ....
396.790.000,00