GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.119, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.119, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.386, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 2.386, de 29 de setembro de 2009, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 03 (três), da Quadra n. 13 (treze)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 9.820,00m² (nove mil, oitocentos e vinte metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 98,20m ao Sul com a Rua 07; Lateral direita: 100,00m ao Oeste com o lote 02; Lateral esquerda: 100,00m ao Leste com o lote 04; Fundos: 98,20 ao Norte com lote 08; Localização na quadra: Está a 196,40m da esquina da Rua 07 com Avenida 06. Lado impar do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 76.020 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei nº 2.386, de 29 de setembro de 2009 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal