GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2013
LEI Nº. 2.680, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.680, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. As Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, do Anexo I, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO I
Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
DAS
Secretario de Educação e Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
Fixado pela Câmara Municipal
DCA-1
Assessor Especial de Cultura e Artesanato
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
6.565,00
DCA-1
Assessor Especial Educacional e Pedagógico
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
6.565,00
GER 2
Assessor Técnico da Educação e Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
02
5.565,00
DCA-5
Diretor de Departamento de Infraestrutura e Administração Escolar
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
3.709,00
DCA-5
Diretor do Departamento Administrativo
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
3.709,00
DAS-2
Diretor de Centro de Educação Infantil
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
08
1.749,15
Até 71,25%
ASE-1
Assessor Superior da Educação 01
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
35
2.098,98
Até 65%
DAS-3
Diretor Adjunto de Centro de Educação Infantil
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
08
1.749,15
Até 43,75%
ASE-2
Assessor Superior da Educação 02
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
40
1.632,54
Até 60%
Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Assessoramento Básico dos Trabalhadores da Educação - ABTE
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
ABTE-1
Auxiliar Básico da Educação
Fundamental Completo e Capacidade Técnica
40 horas
220
678,00
Até 50%
ABTE-2
Auxiliar Intermediário da Educação
Nível Médio e Capacidade Técnica
40 horas
50
1.319,42
Até 50%
Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2
Cargos Isolados de Provimento de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Técnico da Educação.
Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação – DASE-TE
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
Carga Horária
Quantidade
GRATIFICAÇÃO
DASE-TE 1
Diretor de Unidade Escolar
Licenciatura Plena
40 horas
40
Até 71,25%
DASE-TE 2
Diretor Adjunto de Unidade Escolar
Licenciatura Plena
40 horas
40
Até 43,75%
DASE-TE 3
Coordenador Técnico I
Licenciatura Plena
40 horas
18
Até 71,25%
DASE-TE 4
Coordenador Técnico II
Licenciatura Plena
40 horas
22
Até 43,75%
Tabela 4 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Magistério
Cargo de Provimento Efetivo
Carreira – Professor
CARGO
NÍVEL
ATUAÇÃO
HABILITAÇÃO
C/H
VAGAS
PROFESSOR
P.M
Educação Básica
- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;
20 horas
1.200
PS1
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.
20 horas
PS2
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.
20 horas
PS3
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.
20 horas
PS4
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.
20 horas
Tabela 5 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Magistério
Cargo de Provimento Efetivo
Carreira – Especialista em Educação – (EE)
CARGO
NÍVEL
ATUAÇÃO
HABILITAÇÃO
C/H
VAGAS
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
EE. 1
Educação Básica
- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia.
40 horas
80
EE. 2
Educação Básica
- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.
40 horas
EE. 3
Educação Básica
- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com mestrado.
40 horas
EE. 4
Educação Básica
- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com doutorado.
40 horas
Tabela 6 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Administrativo
Cargo de Provimento Efetivo
Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação – TNS-TE
SÍMBOLO
CARGO
HABILITAÇÃO MÍNIMA
C / H
VAGAS
TNS-TE 1
Assistente Social
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
02
TNS-TE 1
Nutricionista
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
01
TNS-TE 1
Psicólogo
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
02
TNS-TE 1
Fonoaudiólogo
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
02
TNS-TE 1
Psicopedagogo
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
02
TNS-TE 1
Fisioterapeuta
Nível Superior na Área de Atuação
08 horas
01
Tabela 7 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Administrativo
Cargo de Provimento Efetivo
Serviços Administrativos dos Trabalhadores da Educação – SAD-TE
SÍMBOLO
CARGO
HABILITAÇÃO MÍNIMA
C / H
VAGAS
SAD-TE
Auxiliar de Escola
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
300
SAD-TE
Merendeira
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
070
SAD-TE
Zelador
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
050
SAD-TE
Vigia
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
060
SAD-TE
Motorista
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
040
SAD-TE
Inspetor de Alunos
Ensino Médio Completo
08 horas
060
SAD-TE
Atendente de Educação Infantil
Ensino Médio Completo
08 horas
250
SAD-TE
Assistente Administrativo
Ensino Médio Completo
08 horas
070
SAD-TE
Secretário Escolar
Ensino Médio Completo
08 horas
040
Art. 2º. As Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, do Anexo II, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO II
Tabela 1
Plano de Remuneração da Categoria Magistério – Carreira Professor
Cargo de Provimento Efetivo
CLASSE
1,00
1,12
1,17
1,22
1,27
1,32
1,37
1,42
1,47
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
PM - 1,00
783,50
877,52
916,70
955,87
995,05
1.034,22
1.073,40
1.112,57
1.151,75
PS1 - 1,50
1.175,25
1.316,28
1.375,04
1.433,81
1.492,57
1.551,33
1.610,09
1.668,86
1.727,62
PS2 - 1,70
1.331,95
1.491,78
1.558,38
1.624,98
1.691,58
1.758,17
1.824,77
1.891,37
1.957,97
PS3 - 1,90
1.488,65
1.667,29
1.741,72
1.816,15
1.890,59
1.965,02
2.039,45
2.113,88
2.188,32
PS4 – 2.00
1.567,00
1.755,04
1.833,39
1.911,74
1.990,09
2.068,44
2.146,79
2.225,14
2.303,49
Tabela 2
Plano de Remuneração da Categoria Magistério – Carreira Especialista em Educação
Cargo de Provimento Efetivo
CLASSE
1,00
1,12
1,17
1,22
1,27
1,32
1,37
1,42
1,47
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
E.E.1
2.350,50
2.632,56
2.750,09
2.867,61
2.985,14
3.102,66
3.220,19
3.337,71
3.455,24
E.E.2
2.663,90
2.983,57
3.116,76
3.249,96
3.383,15
3.516,35
3.649,54
3.782,74
3.915,93
E.E.3
2.997,30
3.334,58
3.483,44
3.632,31
3.781,17
3.930,04
4.078,90
4.227,77
4.376,63
E.E.4
3.134,00
3.510,08
3.666,78
3.823,48
3.980,18
4.136,88
4.293,58
4.450,28
4.606,98
Tabela 3
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo
Cargo de Provimento Efetivo – Serviços Administrativos da Educação
PADRÃO
Cargo de Provimento Efetivo
I
Auxiliar de Escola
Merendeira
Zelador
Vigia
Motorista
Inspetor de Alunos
Atendente de Educação Infantil
Assistente Administrativo
Secretário de Escola
Tabela 4
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo
PADRÃO
HABILITAÇÃO
NÍVEL
COEFICIENTE
I
Ensino Fundamental Incompleto
SAD-TE 1
1,00
Ensino Fundamental Completo
SAD-TE 2
1,15
Ensino Médio
SAD-TE 3
1,30
Ensino Médio + Pró-Funcionário ou Pró-Infantil
SAD-TE 3
1,35
Graduação com licenciatura plena
SAD-TE 4
1,50
Graduação licenciatura plena + Pró-Funcionário
SAD-TE 4
1,55
Graduação com especialização de 360 horas
SAD-TE 5
1,60
Graduação com mestrado
SAD-TE 6
1,70
Graduação com Doutorado
SAD-TE 7
1,80
Tabela 5
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo
Cargo de Provimento Efetivo – Serviços Administrativos da Educação
1,00
1,15
1,35
1,40
1,50
1,55
1,60
1,70
1,80
I-1
I-2
I-3
I-3
I-4
I-4
I-5
I-6
I-7
Classe
Nível
E. Fund. Incom.
E. Fund. Compl.
Ensino Médio
Ensino Médio +
Pró-Funcionário ou Pró-Infantil
Ensino Superior
E. Superior +
Pró-Funcionário
Especialização
360 horas
Mestrado
Doutorado
A
1,00
671,59
772,33
906,65
940,23
1.007,39
1.040,96
1.074,54
1.141,70
1.208,86
B
1,12
752,18
865,01
1.015,44
1.053,05
1.128,27
1.165,88
1.203,49
1.278,71
1.353,93
C
1,17
785,76
903,62
1.060,78
1.100,06
1.178,64
1.217,93
1.257,22
1.335,79
1.414,37
D
1,22
819,34
942,24
1.106,11
1.147,08
1.229,01
1.269,98
1.310,94
1.392,88
1.474,81
E
1,27
852,92
980,86
1.151,44
1.194,09
1.279,38
1.322,02
1.364,67
1.449,96
1.535,25
F
1,32
886,50
1.019,47
1.196,77
1.241,10
1.329,75
1.374,07
1.418,40
1.507,05
1.595,70
G
1,37
920,08
1.058,09
1.242,11
1.288,11
1.380,12
1.426,12
1.472,13
1.564,13
1.656,14
H
1,42
953,66
1.096,71
1.287,44
1.335,12
1.430,49
1.478,17
1.525,85
1.621,22
1.716,58
I
1,47
987,24
1.135,32
1.332,77
1.382,13
1.480,86
1.530,22
1.579,58
1.678,30
1.777,03
Tabela 6
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação TNS-TE
PADRÃO
Cargo de Provimento Efetivo
II
Assistente Social
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Psicopedagogo
Tabela 7
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação
PADRÃO
HABILITAÇÃO
NÍVEL
COEFICIENTE
II
Graduação com licenciatura plena
TNS-TE 1
3,80
Graduação com especialização de 360 horas
TNS-TE 2
3,90
Graduação com mestrado
TNS-TE 3
4,00
Graduação com Doutorado
TNS-TE 4
4,10
Tabela 8
Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação
3,80
3,90
4,00
4,10
II-1
II-2
II-3
II-4
Classe
Nível
Ensino Superior
Especialização 360 horas
Mestrado
Doutorado
A
1,00
2.552,04
2.619.20
2.686,36
2.753,52
B
1,10
2.807,24
2.881,12
2.955,00
3.028,87
C
1,15
2.934,85
3.012,08
3.089.31
3.166.55
D
1,20
3.062,45
3.143,04
3.223,63
3.304,22
E
1,25
3.190,05
3.274,00
3.357,95
3.441,90
F
1,30
3.317,65
3.404,96
3.492,27
3.579,58
G
1,35
3.445,25
3.535,92
3.626,59
3.717,25
H
1,40
3.572,86
3.666,88
3.760,90
3.854,93
I
1,45
3.700,46
3.797,84
3.895,22
3.992,60
Art. 3º. As Tabelas 1 e 2, do Anexo III, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO III
Tabela 1 – Quadro em Extinção dos Trabalhadores da Educação Básica
SAD-TE
Lavadeira
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
050
SAD-TE
Mecânico
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
001
SAD-TE
Auxiliar de Mecânico
Ensino Fundamental Incompleto
08 horas
002
SAD-TE
Auxiliar de Secretaria
Ensino Médio Completo
08 horas
004
SAD-TE
Monitor de Informática
Ensino Médio Completo
08 horas
040
Tabela 2 – Quadro em Extinção dos Trabalhadores da Educação Básica
CARGO
NÍVEL
ATUAÇÃO
HABILITAÇÃO
C/H
TOTAL DE CARGOS
PROFESSOR
P.M
Educação Básica
- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;
20 horas
00
PS1
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.
20 horas
04
PS2
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.
20 horas
16
PS3
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.
20 horas
00
PS4
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.
20 horas
00
CARGO
NÍVEL
ATUAÇÃO
HABILITAÇÃO
C/H
TOTAL DE CARGOS
PROFESSOR
P.M
Educação Básica
- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;
40 horas
01
PS1
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.
40 horas
03
PS2
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.
40 horas
12
PS3
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.
40 horas
00
PS4
- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.
40 horas
00
Art. 4º. As Tabelas 1, 2 e 3, do Anexo IV, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO IV
Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
DCA-1
Assessor Especial de Cultura e Artesanato
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
6.565,00
ASC-1
Assessor Superior de Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
10
2.098,98
Até 65%
ASC-2
Tutores de nível Superior da Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
100
1.850,00
Até 60%
Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Assessoramento Básico do Departamento de Cultura
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
ABC-1
Assessor Básico de Atividades Culturais 1
Fundamental Completo e Capacidade Técnica
40 horas
55
678,00
Até 50%
ABC-2
Assessor Básico de Atividades Culturais 2
Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica
40 horas
35
1.220,00
Até 50%
ABC-3
Assessor Básico de Atividades Culturais 3
Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica
40 horas
10
1.850,00
Até 70%
Tabela 3 – Grupo Ocupacional 1
Cargos de Provimento Efetivo da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
ALC-1
Auxiliar de Limpeza da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato
Fundamental Completo e Capacidade Técnica
40 horas
45
678,00
Até 50%
AAC-2
Assistente Administrativo da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato
Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica
40 horas
35
1.220,00
Até 50%
ATB-2
Técnico em Bibliotecas da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato
Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica
40 horas
20
1.850,00
Até 70%
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 27 de fevereiro de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal