GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2015
LEI Nº. 2.948, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.948, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, O “DIA DO TRABALHADOR DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL E CELULOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Três Lagoas, o “Dia do Trabalhador das Indústrias de Papel e Celulose”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º O dia, ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Três Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 21 de setembro de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal