GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2013
LEI Nº. 2.745, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.745, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho.
Parágrafo único. Os eventos alusivos à data poderão ser organizados pelas associações, sindicatos e clubes de motociclistas, bem como pelas demais entidades relacionadas ao motociclismo em Três Lagoas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Três Lagoas, 24 de outubro de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal