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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2013

LEI Nº. 2.745, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.745, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA.”

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho.

Parágrafo único. Os eventos alusivos à data poderão ser organizados pelas associações, sindicatos e clubes de motociclistas, bem como pelas demais entidades relacionadas ao motociclismo em Três Lagoas.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Três Lagoas, 24 de outubro de 2013.

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0954, em 25 de outubro de 2013. Código identificador 451F67CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.